Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Marcos Rotta - Presidente; Miguel Haddad, Carlos Zarattini e Marcelo Squassoni - Vice-Presidentes; José Rocha - Relator; Afonso Florence, Aguinaldo Ribeiro, Alexandre Baldy, André Figueiredo, Andre Moura, Arnaldo Jordy, Augusto Coutinho , Bebeto, Betinho Gomes, Beto Salame, Bilac Pinto, Carlos Melles, Cristiane Brasil, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, Diego Andrade, Edio Lopes, Fabio Garcia, Fabio Reis e Paulo Magalhães - Titulares; Adail Carneiro, André Fufuca, Antonio Carlos Mendes Thame, Caio Narcio, Daniel Vilela, Edmar Arruda, Fabricio Oliveira, Goulart, Heuler Cruvinel, Hiran Gonçalves, João Gualberto, Jorge Tadeu Mudalen, Luis Tibé, Luiz Carlos Ramos, Mauro Pereira, Paulão, Reginaldo Lopes, Ricardo Barros, Sergio Vidigal e Wadson Ribeiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Bruno Covas, Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Fausto Pinato, Izalci, Jaime Martins, Luiz Lauro Filho, Marcelo Aro, Pauderney Avelino, Professor Victório Galli e Subtenente Gonzaga, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Covatti Filho e Macedo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia vinte de agosto de dois mil e quinze. A pedido do Deputado Betinho Gomes, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada.EXPEDIENTE: Nos termos do inciso II do art. 50 do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da sinopse da correspondência recebida pela Comissão no período de 20/08/2015 a 26/08/2015 e deu como lido o citado expediente. ORDEM DO DIA: A- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 124/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convidado o senhor Eleazar de Carvalho Filho, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES". APROVADO, COM MODIFICAÇÃO DE CONVITE PARA CONVOCAÇÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 125/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convidado o senhor Carlos Francisco Theodoro Macha Ribeiro de Lessa, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES". APROVADO, COM MODIFICAÇÃO DE CONVITE PARA CONVOCAÇÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 126/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convidado o senhor Demian Fiocca, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES". APROVADO, COM MODIFICAÇÃO DE CONVITE PARA CONVOCAÇÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 127/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convidado o senhor Guido Mantega, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES". APROVADO, COM MODIFICAÇÃO DE CONVITE PARA CONVOCAÇÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 128/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convocado o senhor José Henrique Paim Fernandes, Diretor de Infra Estrutura Social, Meio Ambiente e Agropecuário e de Inclusão Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 129/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convocado o senhor Maurício Borges Lemos, Diretor de Administração Financeira e Operações Indiretas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 130/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convocado o senhor Roberto Zurli Machado, Diretor de Infraestrutura e Insumos Básicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 132/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convocado o senhor Júlio Cesar Maciel Ramundo, Diretor da Diretoria Industrial, Capital Empreendedor e Mercado de Capitais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 133/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convocado o senhor Fernando Marques Santos, Diretor de Recursos Humanos, Secretaria de Gestão do Projeto AGIR e Tecnologia da Informação, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 134/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer seja convocado o senhor João Carlos Ferraz, Diretor de Planejamento, Pesquisa e Acompanhamento Econômico e Gestão de Riscos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 197/15 - do Sr. José Rocha - (RCP 14/2015) - que "requer sejam requisitados servidores do Banco do Brasil S.A e da Receita Federal do Brasil para auxiliar os trabalhos da CPIBNDES". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Vice-Presidente e de Diretores do BNDES, para prestar depoimento". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Maurício Borges Lemos, diretor do BNDES, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Carlos Melles - (RCP 14/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. Miguel Haddad e outros - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Guido Mantega". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 85/15 - do Sr. Lucas Vergilio - (RCP 14/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunha, o senhor Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre as renegociações das dívidas do BNDES com Tesouro Nacional". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 94/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer que seja convidado o Senhor Ricardo Liáo, secretário-executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)". APROVADO, COM MODIFICAÇÃO DE CONVITE PARA CONVOCAÇÃO. 18 - REQUERIMENTO Nº 157/15 - do Sr. Miguel Haddad e outros - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. JULIO MARCELO DE OLIVEIRA, DO TCU". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 179/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guido Mantega". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 190/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à convocação do Senhor Júlio Cesar Maciel Ramundo, Superintendente da Área de Inclusão Social, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião para o dia primeiro de setembro, terça-feira, às quatorze horas. E, para constar, eu _____________, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rotta _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.