ATA DA ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 27 de agosto de 2015.

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2015

Às dez horas do dia vinte e sete de agosto de dois mil e quinze, no Plenário número nove, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais. Compareceram os Deputados Laudivio Carvalho e Tereza Cristina - Vice-Presidentes; Ricardo Tripoli - Relator; Chico Lopes, Herculano Passos e Nilto Tatto - Sub-Relatores; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Antonio Bulhões, Aureo, Capitão Augusto, Goulart, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Ramos, Max Filho, Penna, Raquel Muniz e Ronaldo Nogueira - Titulares; Bruna Furlan, Carlos Gomes, Daniel Coelho, Geraldo Resende e Jefferson Campos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, João Rodrigues, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. O Presidente, Deputado Ricardo Izar, compareceu, mas não efetuou o registro biométrico. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Domingos Neto, Fernando Jordão, Giovani Cherini, Junior Marreca, Milton Monti, Shéridan e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª Reunião, realizada no dia vinte e cinco de agosto de 2015. O Deputado Nilto Tatto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: - da Presidência da Câmara dos Deputados comunicando a substituição do membro suplente Deputado Cesar Souza pelo Deputado Jefferson Campos, do Partido Social Democrático - PSD; - do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, solicitando liberação do comparecimento a Reunião alegando que o fato a ser investigado pela CPI é  procedimento extrajudicial e foi instaurado por iniciativa de um promotor de justiça, que atua no livre e pleno exercício da atividade fim de suas funções e nos limites de sua independência funcional, sem qualquer ingerência da Procuradoria-Geral de Justiça ou de qualquer outro órgão daquele Ministério Público. Em decisão, o Presidente liberou o senhor Procurador-Geral da oitiva, mas advertiu que, em função da aprovação do Requerimento, aquela autoridade continuava na situação de convocado, podendo ser novamente intimado, caso a Comissão assim o decida. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública destinada a tomada de depoimentos dos senhores Rinaldo Reis Lima, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – dispensado do depoimento; Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, Promotor de Justiça da Comarca de Apodi/RN; Vânia Gomes Brito Diógenes, Mestre em desenvolvimento e meio ambiente; Fabiana Tierzo, ex-diretora do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte; e Joaquim Crispiniano Neto, engenheiro agrônomo. O Presidente comunicou que, conforme já informado na última Reunião, a CPI foi comunicada que o senhor Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, Promotor de Justiça da Comarca de Apodi/RN, encontrava-se em férias até o dia oito de outubro de 2015. O Presidente determinou à Secretaria que continuasse tentando contato até a data limite de 28 de agosto, sexta-feira, e que providenciasse a condução coercitiva do intimado, caso este não fosse localizado até aquela data. Dando início às oitivas, o Presidente convidou a tomar assento à Mesa a senhora Vânia Gomes Brito Diógenes, Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente, e registrou que a convidada prestaria seu depoimento na qualidade de testemunha. Nesse sentido, recaindo sobre a testemunha intimada a depor o dever de dizer a verdade, exortou a depoente a prestar o compromisso de fazê-lo sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado. A testemunha prestou o juramento. Em seguida, o Presidente anunciou as regras da oitiva e concedeu a palavra à senhora Vânia Gomes Brito Diógenes por até vinte minutos. Foram repetidos os procedimentos para a tomada de depoimento da senhora Fabiana Tierzo e do senhor Joaquim Crispiniano Neto. Inquiriram os depoentes os Deputados Ricardo Izar, Ricardo Tripoli, Laudívio Carvalho, Chico Lopes, Carlos Gomes, Aureo, Raquel Muniz e Tereza Cristina. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às doze horas e vinte minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu _____________________ Paulo Sérgio Santos, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.