CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1775, DE 2015, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGISTRO CIVIL NACIONAL (RCN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 03/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 09h30min

A -

Audiência Pública:


Convidados:

1 - Juíza RAQUEL SANTOS CHRIPINO, 1ª Vara de Família de São João do Meriti/RJ; (Confirmado)

(Req. 1/15, do Dep. Sóstenes Cavalcante e subscrito pelos Deputados Rogério Peninha Mendonça, Hugo Leal e Ezequiel Fonseca.)

2 - Ex-Senador PEDRO SIMON, autor da Lei do REgistro Civil Único (Lei 9.454/1997. (*)

(Req. 4/15, do Dep. Júlio Lopes)

Tema:

  • Debate sobre o Projeto de Lei 1775/15, que trata do Registro Civil Nacional.

    (*) = A confirmar

    B - Deliberação de Requerimentos.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775-2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências"".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PL 1775/2015) - que " Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências"".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - (PL 1775/2015) - que "solicita sejam convidados membros do Tribunal Superior Eleitoral - TSE a comparecer a esta comissão para prestar informações/esclarecimentos sobre o PL 1775/2015".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Julio Lopes - (PL 1775/2015) - que "requer o encaminhamento de pedido de informações para subsidiar o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN)"".