COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

55ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2015

Às catorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Antonio Bulhões, Bruno Covas, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Fausto Pinato, Luis Tibé e Sergio Souza - Titulares; Erika Kokay, Jerônimo Goergen, Lincoln Portela, Mauro Lopes, Professor Victório Galli e Tia Eron – Suplentes. Compareceram também as Deputadas Conceição Sampaio, Maria Helena e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Fufuca, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Lira, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Betinho Gomes, Bonifácio de Andrada, Capitão Augusto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Covatti Filho, Décio Lima, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Felipe Maia, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, Indio da Costa, Jhc, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça, José Mentor, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luciano Ducci, Luiz Couto, Luiz Sérgio, Marcelo Aro, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Maurício Quintella Lessa, Osmar Serraglio, Padre João, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Ricardo Tripoli, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Veneziano Vital do Rêgo e Wadih Damous. Justificou a ausência a Deputada Janete Capiberibe. ABERTURA. A Deputada Tia Eron, Presidente em exercício, declarou iniciados os trabalhos da Reunião destinada a debater mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação, referente ao Projeto de Lei nº 5.555/13 e seus apensados, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nº 10/15 e 33/15, ambos de sua autoria, e co-autoria do Deputado Fausto Pinato e da Deputada Cristiane Brasil, respectivamente. Na oportunidade, a Presidente esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até quinze minutos, prorrogáveis, e aos autores do Requerimento, por dez minutos. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, seguindo a lista de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada; e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Na sequência, a Presidente convidou para compor a Mesa as Senhoras Aline Yamamoto, Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres - Presidência da República, e Sara Gama, Promotora da Vara de Violência contra a Mulher no Estado da Bahia, e o Senhor Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da Safernet Brasil. Após, a Presidente concedeu a palavra aos convidados, às Deputadas Conceição Sampaio e Erika Kokay, e ao Deputado João Arruda. Posteriormente, os convidados responderam os questionamentos do público presente na Reunião e fizeram suas considerações finais. Por fim, a Presidente se pronunciou, na qualidade de autora do Requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião de Audiência Pública, às dezessete horas e quarenta e dois minutos, e convocou Reunião Deliberativa Ordinária para terça-feira, dia primeiro de setembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu ______________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Tia Eron, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.