Às quinze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Subcomissão Especial Destinada a Discutir, Elaborar e Acompanhar Políticas Públicas sobre Drogas, na Sala da presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Osmar Terra. Registraram presença os Deputados Osmar Terra – Presidente; Delegado Waldir – Relator; Gilberto Nascimento, Major Olimpio e Subtenente Gonzaga – Titulares. Deixou de registrar presença o Deputado Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Osmar Terra declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Gilberto Nascimento. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: o Presidente informou que convocara a reunião para dar continuidade à definição do roteiro de trabalhos da subcomissão e, considerando a aprovação, no dia anterior, do requerimento para a realização de duas audiências públicas da subcomissão, sugeriu realizar a primeira no dia 16 de setembro de 2015, quarta-feira, junto da reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Para tanto, solicitou à secretaria que fizesse contato com o presidente da Comissão para verificar essa possibilidade. Houve anuência do plenário sobre essa proposta. Em seguida, o Deputado Osmar Terra informou que continuaria acompanhando o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a liberação do porte de drogas para o pequeno usuário e informou os contatos que já haviam sido feitos com membros daquela Corte e o posicionamento de alguns ministros sobre a matéria. O Deputado Subtenente Gonzaga informou que esteve reunido com representantes do Instituto Igarapé, entidade que defende a liberação de drogas e a aplicação de uma política de redução de danos. O parlamentar esclareceu que ele concorda com tal política, mas defendeu que ela não pode ser aplicada em contraponto à atuação dos policiais em relação à política criminal. O Deputado Gilberto Nascimento defendeu o ponto de vista de que, caso o porte de pequenas quantidades seja liberado, dificultaria a atuação das forças policiais, que ficariam impedidas de atuar preventivamente. O Deputado Osmar Terra defendeu a posição de que a liberação do pequeno porte seria um primeiro passo para a liberação de todos os tipos de drogas e ponderou que o interesse prevalente por trás disso seria o econômico. Segundo o parlamentar, esse mesmo pensamento foi externado pelo jornal Folha de São Paulo, em seu editorial publicado no dia 26 de junho de 2011. Defendeu ainda que a subcomissão deva atuar para preparar um marco legal sobre as drogas e acompanhar o andamento do Projeto de Lei 37/2013, já aprovado na Câmara dos Deputados, que atualmente tramita no Senado Federal. Antes, porém, da produção desse documento, sugeriu que o colegiado aguardasse o resultado do julgamento na Suprema Corte. Por fim, deu conhecimento ao Plenário de que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB havia se pronunciado contrariamente à descriminalização do uso de drogas, por meio da nota número 0581/2015. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Osmar Terra encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária para as quinze horas e trinta minutos da quarta-feira seguinte, 2 de setembro, na sala da presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para continuação da definição do roteiro de trabalhos e informações sobre o andamento do julgamento do Supremo Tribunal Federal e sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 37/2013, atualmente tramitando no Senado Federal. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ______________________, secretário executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Osmar Terra ______________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .