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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
14h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/06
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 1 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 119/03
- do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 89.128.000,00, para os fins que especifica."
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| 2 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.061/01
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 750/2000) - que "aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro anexos Setoriais, adotados pela Decisão 9/98, do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998."
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| 3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.317/02
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 697/2002) - que "aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002."
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| 4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.697/02
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1068/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente, assinado em Assunção, no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em 22 de junho de 2001."
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| 5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226/02
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 250/2002) - que "aprova, com emendas, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamentos de Alcântara, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002."
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| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 192/03
- do Sr. Maurício Rabelo - que "institui o ano de 2006 como o " Ano da Mulher"."
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| 7 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/03
- do Senado Federal - que "regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios."
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| 8 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 205/01
- do Sr. João Herrmann Neto - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil-Nova Zelândia."
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| ESPECIAL |
| 9 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 575/98
- do Sr. Edison Andrino - que "altera o inciso IV, do art. 20, da Constituição Federal."
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| 10 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 254/00
- do Senado Federal - (PEC 66/1999) - que "altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste." (Apensado: PEC 350/1996 (Apensados: PEC 107/1999, PEC 182/1999, PEC 188/1999 e PEC 218/2000))
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| 11 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 306/00
- do Sr. Gilmar Machado - que "acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura."
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