Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 90/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os problemas relacionados para instalação do Porto Norte Capixaba, projeto da mineradora Manabi".

REQUERIMENTO Nº 94/15 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "requer a realização de Mesa Redonda desta Comissão na cidade de Juiz de Fora, MG, para debater o aumento da Tarifa Básica de Pedágio da Rodovia BR-040, no trecho Rio de Janeiro-Juiz de Fora".

REQUERIMENTO Nº 95/15 - do Sr. Silas Freire - que "requer a realização de visita - técnica ao Porto do Piaui (Porto de Luís Correia), para averiguação da atual situação das condições da obra deste porto, a qual já teve diversas paralisações, encontrando-se estagnada atualmente, bem como a realização de Mesa Redonda para que possa debater acerca das possíveis soluções para esta situação".

REQUERIMENTO Nº 96/15 - dos Srs. Hugo Leal e Julio Lopes - que "requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os riscos ao transporte aquaviário e marítimo decorrentes da inadimplência da Empresa SETE BRASIL junto a Estaleiros".

REQUERIMENTO Nº 97/15 - do Sr. Samuel Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate e ao acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-116, trecho São Paulo/SP-Curitiba/PR - Rodovia Régis Bittencourt".

REQUERIMENTO Nº 98/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "solicita a realização de audiência pública para tratar da implementação da Lei nº 12.977, de 2014, que "Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências.""

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 781/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências". (Apensados: PL 2387/2007, PL 6966/2010, PL 3350/2012 e PL 3382/2012)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 2.387/2007, 6.966/2010, 3.350/2012 e 3.382/2012, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 6.295/09 - do Sr. Lelo Coimbra - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Atribui competência aos órgãos executivos de trânsito dos municípios para elaborar e encaminhar aos órgãos competentes os boletins de ocorrência relativos aos acidentes de trânsito.
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.051/12 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre a transparência na arrecadação com a cobrança de pedágio pelas concessionárias que administram rodovias federais".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.058/12 - do Sr. Aureo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.254/12 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cinto de segurança de três pontos em ônibus".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Laudivio Carvalho, em 05/08/2015.

PROJETO DE LEI Nº 5.175/13 - do Sr. Sergio Zveiter - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Goulart, em 19/08/2015.
O Deputado Goulart apresentou voto em separado em 25/08/2015.

PROJETO DE LEI Nº 5.851/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais". (Apensado: PL 7695/2014)
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7695/2014, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.392/14 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Deputado Sérgio Guerra" o trecho da Rodovia BR-408, entre as cidades de Carpina e Recife, no Estado de Pernambuco" (Apensado: PL 1200/2015)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1200/2015, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 7.661/14 - do Sr. Major Fábio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização semafórica". (Apensados: PL 7963/2014 e PL 2278/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a utilização de temporizadores nos equipamentos de sinalização semafórica localizada próxima do acesso a instituições de ensino públicas ou privadas.
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7.963/2014, e do PL 2.278/2015, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 8.044/14 - do Sr. Mauro Lopes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prazo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C e D e curso preventivo de reciclagem para motorista que exerce atividade remunerada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 72/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "permite acesso à Carteira Nacional de Habilitação, categoria "C", a motoristas que não tenham cometido infração gravíssima ou reincidido em infração grave".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 709/15 - do Sr. Alan Rick - que ""Acrescenta os incisos I e II e altera o § 2º do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001.""
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece a construção de áreas de descanso nas praças de pedágio.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 799/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o § 5º ao artigo 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito".
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.432/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o § 6º ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre isenção de taxa de renovação de CNH para motorista de ônibus".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.