CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1775, DE 2015, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGISTRO CIVIL NACIONAL (RCN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 01/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Convidados:

1 - Ministra NANCY ANDRIGHI, Corregedora Nacional de Justiça; (*)

2 - Dr. EDUARDO RAMOS CORRÊA LUIZ, Diretor da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil - ARPEN-BR (Confirmado)

(Req. 1/15, do Dep. Sóstenes Cavalcante e subscrito pelos Deputados Rogério Peninha Mendonça, Hugo Leal e Ezequiel Fonseca para ambos requerimentos.)

3 - Desembargadora LÍDIA MATIKO MAEJIMA, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. (*)

(Req. 12/15, do Dep. Júlio Lopes e Subscrito pelo Dep. Osmar Serraglio.)

4 - Dr. ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG-BR. (Confirmado)

(Req. 14/15, do Dep. Osmar Serraglio)

5 - ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação - FENAPPI. (Confirmado)

(Req. nº 7/15, do Dep. Hugo Leal)

Tema: - Debate sobre o Projeto de Lei 1.775/15, que trata do Registro Civil Nacional.

(*) = A confirma.

B - Delibração de requerimentos.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775-2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discutir o PL 1775/2015 que trata sobre o Registro Civil Nacional - RCN".