Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Pimenta - Presidente; Rosangela Gomes - Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Beto Salame, Erika Kokay, Ezequiel Teixeira, Fabricio Oliveira, Keiko Ota, Ronaldo Nogueira e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Daniel Coelho, Diego Garcia, Elizeu Dionizio, Jean Wyllys, Luiz Couto, Luiza Erundina, Orlando Silva, Pastor Eurico e Professora Dorinha Seabra Rezende - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Evair de Melo, Padre João, Subtenente Gonzaga e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Flavinho, Jair Bolsonaro, Janete Capiberibe, Lindomar Garçon, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério e Pr. Marco Feliciano. Justificou a ausência a Deputada Janete Capiberibe. ABERTURA: O senhor Deputado Luiz Couto declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: Discutir a PEC nº 309/2013, que altera o art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar. Expositores: Sr. Deputado PADRE JOÃO - autor da PEC nº 309/2013; Sr. RONER SILVA -Representante da Equipe de Articulação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; Sr. EMANUEL DE ARAÚJO DANTAS - Coordenador-Geral de Estudos Previdenciários do Ministério da Previdência Social; Sr. CARLOS MOURA - Representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil; e Dr. ROBERTO CARLOS BATISTA - Membro do Ministério Público do Distrito Federal. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Erika Kokay, Carlos Gomes, Angelim, Conceição Sampaio e  Sóstenes Cavalcante. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezesseis horas e quarenta e nove minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.