Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rômulo Gouveia. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Rômulo Gouveia - Presidente; Hugo Leal e Rogério Peninha Mendonça - Vice-Presidentes; Julio Lopes - Relator; Adelmo Carneiro Leão, Aluisio Mendes, Esperidião Amin, Gonzaga Patriota, Júlio Delgado, Luiz Couto, Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio, Paulo Feijó, Subtenente Gonzaga e Walter Ihoshi - Titulares; Flávia Morais, Goulart, Josi Nunes, Luiz Carlos Ramos, Marcus Vicente e Ronaldo Nogueira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônio Jácome, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Melles, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci, João Gualberto e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Altineu Côrtes, Augusto Carvalho, Bruno Araújo, Caetano, Celso Russomanno, Erivelton Santana, Fabricio Oliveira, Marquinho Mendes, Nelson Marchezan Junior, Pauderney Avelino e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 20 de agosto próximo passado. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior, o Presidente consultou se ficaria dispensada a leitura. O Deputado Subtenente Gonzaga solicitou a dispensa, no que foi atendido. Em discussão, não havendo quem quisesse discuti-la, anunciou a votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública, com os seguintes convidados: 1 - Dr. Marivaldo Pereira de Castro, Coordenador do Comitê Gestor do Registro Nacional de Identificação Civil, representando o Senhor Ministro José Eduardo Cardoso, Ministro de Estado da Justiça; 2 - Dr. Claudionor Batista dos Santos, Diretor do Instituto de Identificação do Distrito Federal; 3 - Célio Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia Digital - ABRID, para proferirem exposição sobre a proposição em análise. No segundo item haverá deliberação de requerimentos. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Marivaldo Pereira de Castro. Na sequência concedeu a palavra ao Dr. Claudionor Batista dos Santos. Por concedeu a palavra ao Senhor Célio Ribeiro. Participaram dos debates os Deputados Júlio Lopes, Hugo Leal, Subtenente Gonzaga. O Deputado Júlio Lopes informou que "no 104º Encontro do Colégio Permanete de Presidentes de Tribunais de Justiça, no último dia 22 de agosto, no Paraná, argumentam que o PL 1775/15 interfere na segurança jurídica do cidadão por possibilitar a comercialização de dados pessoais sigilosos a empresas privadas e manifestaram-se contrário ao texto atual, mas colocaram-se a disposição para o diálogo". Após a Audiência Pública e na sequência da pauta anunciou os requerimentos. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - (PL 1775/2015) - que "requer convidar palestrantes para participar de Audiência Pública que discutirá o PL nº 1775/2015, que trata do Registro Civil Nacional - RCN", com a presença dos seguintes convidados: 1 - Professor Pedro Estevam Serrano, Advogado, Jurista e Constitucionalista; 2 - Wagner Augusto da Silva Costa, Assessor de Gestão Estratética do TSE - Tribunal Superior Eleitoral; 3 - Paulo César Bhering Camarão, Assessor de Gestão Estratégica do TSE; 4 - Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva, Presidente da ARPEN/Goiás; 5 - Juliana Folimer Bortolin Lisboa, Diretora da ARPEN/Amazônas. Em votação. O Deputado Hugo Leal subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. O Requerimento foi  APROVADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Julio Lopes - (PL 1775/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências", com a presença da Desembargadora Lídia Matiko Maejima, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O Deputado Osmar Serraglio subscreveu a proposição. Em votação. O autor do requerimento encaminhou a votação. O requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta minutos, antes, porém, informou que haverá reunião de Audiência Pública no dia vinte e sete do corrente mês, em Plenário que será informando oportunamente, com os seguintes convidados: 1 - Desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 2 - Juíza Raquel Santos Chripino, da 1ª Vara de Família de São João do Meriti/RJ; 3 - Senhor Paulo Ayran da Silva Bezerra, Presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais - ABRAPOL, para debaterem a proposição em análise. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rômulo Gouveia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.