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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, ESTUDO E FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÕES RELACIONADAS À REFORMA TRIBUTÁRIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2015.
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Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Tributária, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Hildo Rocha e Ronaldo Lessa. Registraram presença os Deputados: Hildo Rocha - Presidente; Andre Moura - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Jácome, Átila Lins, Dilceu Sperafico, Fabricio Oliveira, Marcelo Aro, Mauro Pereira, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Ronaldo Lessa, Sarney Filho e Tadeu Alencar - Titulares; Celso Jacob, Edinho Bez, Evandro Gussi, Giuseppe Vecci, João Gualberto, Laercio Oliveira, Maria Helena, Milton Monti e Moema Gramacho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci, Raquel Muniz e Valadares Filho, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Florence, Alfredo Kaefer, Assis Carvalho, Elmar Nascimento, Enio Verri, Gorete Pereira, Herculano Passos, Jerônimo Goergen, José Carlos Aleluia, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Mainha, Mauro Mariani, Vicente Candido e Wellington Roberto. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos e audiência pública com a presença dos Senhores Pedro Onofre Fernandes, Diretor de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; José Velloso Dias Cardoso, Presidente Executivo da ABIMAQ, Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos; e Paulo Rabello de Castro, Economista e Coordenador do Movimento Brasil Eficiente; atendendo aos Requerimentos nºs 5, 6 e 8/15, dos Senhores Jerônimo Goergen, Luiz Carlos Hauly e Alfredo Kaefer. O Presidente informou que iniciaria a reunião pela audiência pública. Logo após, convidou os expositores a tomarem assento à mesa e concedeu-lhes a palavra na seguinte ordem: José Velloso Dias Cardoso, Pedro Onofre Fernandes e Paulo Rabello de Castro. Consoante a ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Sarney Filho, Ronaldo Lessa, Antonio Carlos Mendes Thame, Mauro Pereira e Pedro Fernandes. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais. Prosseguindo, havendo número regimental, o Presidente submeteu à apreciação as Atas da 4ª e da 5ª Reuniões, cuja leitura foi dispensada com a aquiescência do Plenário. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. Ato contínuo, nos termos do art. 43, caput, do Regimento Interno, o Deputado Hildo Rocha convidou o Deputado Roberto Lessa para assumir a presidência, que, por sua vez, passou à deliberação do Requerimento nº 10/15, do Sr. Hildo Rocha, que “requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir um membro da Confederação Nacional de Municípios - CNM, para falar sobre simplificação e fusão de tributos”. Encaminhou a votação o autor. Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e dez minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária da Comissão para o dia vinte e sete de agosto, às dez horas, para realização de audiência pública e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Hildo Rocha, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. |