Às quinze horas e oito minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Geraldo Resende - Presidente; Alexandre Serfiotis e Marcus Pestana - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto - Relatora; Hiran Gonçalves, Jorge Solla, Leandre, Mandetta, Marcos Montes, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Renzo Braz, Toninho Pinheiro, Vanderlei Macris e Zenaide Maia - Titulares; Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Misael Varella, Raimundo Gomes de Matos e Vitor Lippi – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alexandre Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Dr. Sinval Malheiros e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Carlos Manato, Dr. João, Lelo Coimbra, Mário Heringer, Osmar Terra e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia dezoito de agosto de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido dos Deputados Carmen Zanotto e Alexandre Serfiotis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram designados para prestar assessoramento técnico e legislativo à Comissão os consultores legislativos Mário Luis Gurgel de Souza, Wagner Primo Júnior e Mônica Nunes Rubinstein. Informou, ainda, foram recebidos os seguintes expedientes da Secretaria Geral da Mesa referentes à movimentação parlamentar: da Liderança do PSDB, Of. 1015/15, desligando o Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) como titular desta Comissão; da Liderança do PSDB, Of. 1016/15, indicando o Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) como suplente desta Comissão; Of. 1017/15 da Liderança do PSDB, indicando a Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) como titular e a desligando como suplente desta Comissão e Of. 540/15, da Liderança do PT, indicando os Deputados Jorge Solla (PT/BA) e Odorico Monteiro (PT/CE) como titulares desta Comissão. Antes de passar para a Ordem do Dia da Comissão, o Presidente comunicou que a Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) foi designada relatora da Comissão, nos termos do art. 41, inciso VI do Regimento Interno, convidando-a para tomar assento à mesa, e comunicou, também, a eleição dos Senhores Deputados Osmar Terra (PMDB/RS), 1º Vice-Presidente; Alexandre Serfiotis (PSD/RJ), 2º Vice-Presidente; e Marcus Pestana (PSDB/MG), 3º Vice-Presidente, realizada no dia 18 de agosto. Ato contínuo, o Presidente alertou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados em relação à tramitação da PEC, informando que o prazo da Comissão é de quarenta sessões, contadas a partir da constituição, que foi no dia dezessete de agosto e que o prazo de emendas é de dez sessões, tendo sido iniciado no dia dezenove de agosto. Também informou que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares deveriam apresentar à Secretaria requerimento escrito e autenticado até a véspera da reunião convocada para deliberação para que constasse da Ordem do Dia das Comissões, e antes de passar a palavra a relatora, o Presidente anunciou a ORDEM DO DIA: Definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimento. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente informou que a finalidade do roteiro de trabalho era planejar as ações da Comissão, estabelecendo prioridades e critérios para o debate, visando a otimização do tempo, a eficácia e a produtividade, e que a concordância do colegiado com temas ou nomes sugeridos pela Relatora em sua proposta não supria a exigência regimental da apresentação de requerimentos. Em seguida passou a palavra à Relatora, Deputada Carmen Zanotto, que agradeceu a designação dela como relatora desta importante matéria e procedeu à leitura do roteiro de trabalho, propondo quatro audiências pública, acolhendo as sugestões apresentadas pelos deputados, com vistas a promover a discussão técnica do assunto. O Presidente passou a palavra ao Deputado Vanderlei Macris, autor da PEC, que cumprimentou e agradeceu a relatora, o Presidente e os nobres pares pelo apoio dado à Proposta de Emenda Constitucional. Em seguida, com aquiescência do Plenário, o Presidente passou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta, esclarecendo que após a deliberação dos requerimentos retornaria a discussão do Plano de Trabalho. REQUERIMENTO Nº 1/15 - das Sras. Carmen Zanotto, Zenaide Maia e do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com a presença do Senhor Arthur Chioro, Ministro da Saúde". Submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 2/15 - das Sras. Carmen Zanotto e Zenaide Maia e do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com os seguintes convidados: Sra. Maria do Socorro de Souza, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS; Sr. Jurandir Frutuoso, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e Sr. Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS". Submetido a votação, o requerimento foi APROVADO, com a sugestão do Deputado Marcus Pestana de se convidar o Presidente do Conselho Nacional de Saúde – CONASS, ressaltando que, caso não fosse possível a presença dos Presidentes das entidades, que fossem convidados  os representantes. Dando continuidade, o Presidente abriu a inscrição para o debate do Plano de Trabalho.  Fizeram uso da Palavra os Deputados Odorico Monteiro, Sinval Malheiros, Alexandre Serfiotis, Vitor Lippi, Toninho Pinheiro e Marcus Pestana. Após a manifestação dos parlamentares, o Presidente consultou o Plenário sobre a proposta de trabalho apresentada pela relatora, a qual foi acatada pelo colegiado, com as sugestões apresentadas. Em seguida, o Presidente passou a presidência dos Trabalhos ao Deputado Vanderlei Macris, em virtude de ter que se ausentar. Dando continuidade à discussão do Plano de trabalho, o Presidente em exercício passou a palavra aos deputados Jorge Solla e a Deputada Leandre. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Vanderlei Macris convocou reunião para o dia primeiro de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, com pauta a ser divulgada e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezessete minutos. E, para constar, eu _______________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Geraldo Resende_____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxx.