Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e apensados, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados Gorete Pereira - Presidente; Keiko Ota e Izalci - Vice-Presidentes; Bacelar - Relator; Celso Jacob, Enio Verri, Glauber Braga, Lelo Coimbra, Margarida Salomão, Moses Rodrigues, Pedro Chaves, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Sergio Vidigal, Uldurico Junior e Zé Silva - Titulares; Jose Stédile, Luiz Couto e Osmar Serraglio – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Arnon Bezerra, João Gualberto, José Otávio Germano, Pedro Cunha Lima, Rafael Motta, Renata Abreu e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Assumiu a presidência o Deputado Bacelar, declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a ata da 5ª reunião, realizadas em 19 de agosto de 2015. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram recebidos pela comissão os seguintes documentos: Em 19/8/2015, Ofício 459/2015, do Gabinete do Deputado Izalci, que solicita excusa pela ausência na Reunião do dia 2/7/2015; em 20/8/2015, OFÍCIO ASSART/SRI/PGR 53/2015, da Assessoria de Articulação Parlamentar da Procuradoria Geral da República, que solicita o fornecimento de notas taquigráficas da reunião de audiência pública do dia 19/08/2015; e, em 25/8/2015, Ofício 047/2015-GDFGB, que solicita excusa pela ausência na Reunião do dia 2/7/2015. AUDIÊNCIA PÚBLICA: O presidente em exercício convidou para compor a mesa os senhores: Dr. RICHARD PAULRO PAE KIM, Juiz de Direito em São Paulo, Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal e Coordenador do Projeto “Justiça pela Qualidade da Educação”; MARTA VANELLI, Secretária-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; e CARLOS RÁTIS, Professor de Direito Constitucional e de Direito Educativo na Universidade Federal da Bahia. Agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre o andamento do debate e concedeu-lhes a palavra. Assumiu a presidência a Deputada Keiko Ota, 1ª Vice-Presidente. Usaram da palavra para debater o tema os deputados: Bacelar, Margarida Salomão, Sérgio Vidigal e Izalci. A Presidente, deputada Keiko Ota, passou a palavra aos convidados para respostas aos questionamentos e considerações finais. Terminada a Audiência Pública, com a palavra, o Deputado Bacelar solicitou que fosse incluído no rol de convidados das audiências públicas aprovadas no REQ 2/2015 o Professor João Batista Oliveira, do Instituto Alfa e Beto, para ser ouvido na reunião do dia 2/9/2015. A Presidente submeteu a inclusão à aquiescência do Plenário que deferiu a inclusão. A presidente agradeceu a colaboração dos convidados e a participação dos parlamentares e dos demais presentes, convocou reunião para o próximo dia 2 de setembro às catorze horas e trinta minutos, encerrou a reunião às dezesseis horas e cinco minutos e, para constar, eu _____________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Gorete Pereira _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .