CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 01/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Discussão do PL 8.058/2014, que institui o processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário

Convidados:

LUIS IGNÁCIO ADAMS

Ministro da Advocacia-Geral da União

Representante: FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA  (CONFIRMADO)
Advogado-Geral da União Substituto

ARTHUR CHIORO  (Não virá)
MInistro da Saúde

RODRIGO JANOT

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Representante: ODIN BRANDÃO FERREIRA  (CONFIRMADO)
Subprocurador-Geral da República

RICARDO LEWANDOWSKI (a confimar)
Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça

GERALDO ALCKMIN  (a confirmar)
Governador do Estado de São Paulo

PAULO CÂMARA  (a confirmar)
Governador do Estado de Pernambuco  

MARCIO LACERDA  (CONFIRMADO)
Prefeito de Belo Horizonte e Presidente da Frente Nacional de Prefeitos

HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA

Defensor Público-Geral Federal
Representante: VLADIMIR FERREIRA CORREIA  (CONFIRMADO)
Assessor de Assuntos Jurídicos da Defensoria Pública Geral da União

JOÃO PAULO KLEINUBING (CONFIRMADO)
Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina

JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO  (CONFIRMADO)
Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina


MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA   (Não virá)
Procurador -Geral do Estado de São Paulo

RAFAEL VALLE VERNASCHI  (Não virá)
Defensor Público-Geral de SP

EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA  (a confirmar)

Procurador do Ministério Público Federal

ADA PELEGRINI GRINOVER (Não virá)
Jurista

PAULO HENRIQUE LUCON  (Não virá)

Jurista

KAZUO WATANABE  (Não virá)

Jurista



Requerimento nº 72/2015, de autoria dos Deputados Paulo Teixeira, Esperidião Amin e Bruno Covas.