Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.964/13 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público". (Apensados: PLs 6.198/2013 (Apensados: PLs 6.277/2013 (Apensados: PLs 6.307/2013 e 6.347/2013), 6.461/2013 (Apensado: PL 6.614/2013) e 7.101/2014 (Apensado: PL 8.251/2014)), 6.532/2013 (Apensados: PLs 7.188/2014 e 876/2015), 7.134/2014, 7.121/2014, 7.157/2014 e 7.158/2014)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste e dos PLs 6.198/2013, 7.134/2014, 7.157/2014, 7.158/2014, 6.277/2013, 6.307/2013, 6.347/2013, 876/2015 e 8.251/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.532/2013, 7.121/2014, 6.461/2013, 7.101/2014, 6.614/2013 e 7.188/2014, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro, Major Olimpio e Subtenente Gonzaga, em 8/7/2015.

PROJETO DE LEI Nº 8.239/14 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata de isenção da identificação criminal do civilmente identificado".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.027/15 - do Sr. Efraim Filho - que "altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP".
EXPLICACAO DA EMENTA: Possibilita o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em prol da segurança viária.
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2015, 2/2015 e 3/2015 apresentadas na CSPCCO, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 26/8/2015.