Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Valtenir Pereira. Registraram presença os deputados Valtenir Pereira (1º Vice-Presidente), João Arruda e Wellington Roberto (Vice-Presidentes), Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, Hissa Abrahão, Leo de Brito, Sandes Júnior, Simone Morgado e Toninho Wandscheer – titulares; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Antonio Bulhões, Edinho Bez, Edio Lopes, Esperidião Amin, Heitor Schuch, Luiz Cláudio, Paulo Feijó e Rubens Pereira Júnior – suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci, Tenente Lúcio e Vitor Lippi. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Fernando Francischini, Hugo Motta, Lindomar Garçon, Marcos Reategui, |Mendonça Filho, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Uldurico Júnior, Vanderlei Macris, Vicente Cândido e Vinícius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da trigésima reunião da Comissão, realizada em dezenove de agosto último, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Delegado Waldir. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 19/08/2015 a 25/08/2015, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. Convidou também os deputados a participarem do VI Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, que a CFFC realizará na próxima quinta feira, dia vinte e sete de agosto, das 08h30 às 17h30, no Auditório Nereu Ramos. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 129/15, do Sr. Delegado Waldir, que "solicita realização de audiência pública para discussão do tema: ‘falta de vagas nas Creches da região metropolitana de Goiânia entre a Capital e Aparecida de Goiânia, bem como sobre as obras de construção de Creches em Aparecida de Goiânia, visto que se encontram paradas com supostos desvios e mau uso dos recursos públicos’". O Autor defendeu a aprovação do requerimento, aceitando sugestão do deputado Toninho Wandscheer de transformar a convocação em convite às autoridades citadas, inclusive ao Ministro Chefe da CGU. Por sugestão do Presidente, deputado Valtenir Pereira, o Autor concordou que o Ministro da CGU pudesse ser representado na audiência por técnico especializado no tema do requerimento, com o compromisso de convocação posterior do Ministro, caso o representante não compareça. O deputado Vanderlei Macris também apoiou o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado, com as alterações acordadas. 2 – REQUERIMENTO Nº 131/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, que preste informação sobre a notícia de não pagamento, pelo governo da Presidente Dilma Rousseff, da contratação de veículos utilizados pela comitiva presidencial brasileira na viagem aos Estados Unidos da América no final do mês de junho de 2015"; e 6 – REQUERIMENTO Nº 136/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre a contratação e o não pagamento dos transportes utilizados pela comitiva presidencial brasileira em viagem aos Estados Unidos da América realizada no mês de junho de 2015". O Autor defendeu a aprovação dos dois requerimentos, apreciados conjuntamente por sugestão do Presidente, recebendo o apoio dos deputados Toninho Wandscheer e Delegado Waldir. Em votação, Em votação, os requerimentos foram aprovados. 3 – REQUERIMENTO Nº 133/15, do Sr. Nilson Leitão, que "solicita seja convocado Excelentíssimo Sr. Gilberto Kassab, Ministro de Estado das Cidades, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca do relatório do Tribunal de Contas da União que revelou a paralisação das obras de saneamento do país". O Presidente retirou de pauta, a requerimento do deputado Delegado Waldir, aprovado pelo Plenário. 4 – REQUERIMENTO Nº 134/15, do Sr. Nilson Leitão, que "solicita seja convocado Excelentíssimo Sr. Eduardo Braga, Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da decisão do Conselho de Administração da Petrobras que aprovou a venda de percentual da BR Distribuidora". O Presidente retirou de pauta, a requerimento do deputado Delegado Waldir, aprovado pelo Plenário. 5 – REQUERIMENTO Nº 135/15, do Sr. Ezequiel Teixeira, que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para Acompanhamento e Fiscalização dos Jogos Olímpicos de 2016, a integração dos trabalhos com a Subcomissão Especial das Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, no âmbito da Comissão Permanente de Esporte, no que tange a realização de audiências publicas, visitas, rodadas técnicas e demais atividades com o objetivo de atender o principio da economia processual". O Autor defendeu a aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 127/06, do Sr. Alberto Fraga, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados ao empreendimento Corumbá 4". Relator: deputado Elizeu Dionizio. Relatório: pelo encerramento e arquivamento. O Presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator. 8 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/15, do Sr. Vitor Valim, que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle sobre a aquisição de equipamento conhecido como "Tatuzão" sem que o estado do Ceará tenha capacidade para alimentação elétrica do equipamento". Relator: deputado Delegado Waldir. Relatório prévio: pela implementação. O Presidente concedeu vista solicitada pelo deputado Toninho Wandscheer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia dois de setembro, às dez horas, no Plenário 9, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Valtenir Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 19/08/2015 a 25/08/2015

Lista distribuída na reunião de 26/08/2015

Recebido na Comissão

Autor

Assunto

19/08/2015

MJ – Departamento de Polícia Federal

Ofício nº 3275/2015-IPL 0345/2014-4, originário da Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu, em resposta ao Ofício nº 108/2015/CFFC-P, que solicitou informações sobre fiscalização, em Nova Iguaçu, sobre aplicação de recursos do Governo Federal.

21/08/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 925-GP-TCU-, datado de 20.08.2015, acusa recebimento do expediente que solicita atendimento à PFC 27/2011, e informa que o referido documento foi autuado como processo nº TC-020.691/2015-7.

21/08/2015

Secretaria-Geral da Mesa

Ofício nº 1986/2015-SGM/P, datado de 21.08.15, informa sobre impossibilidade de conhecer da Representação apresentada pelo Senhor Elivaldo Santos Soares, em desfavor do prefeito da cidade de Macapá/AP.

24/08/2015

Primeira Secretaria da Mesa Diretora

Ofício nº 1341/2015-1ªSec/RI, datado de 24/08/2015, encaminha cópia do Aviso nº 183/2015, do Gabinete do Ministro das Minas e Energia, em resposta ao RIC

nº 449/2015.