Às quinze horas e quinze minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Lincoln Portela - Presidente; João Campos - Relator; André Moura, Jose Stédile, Junior Marreca, Max Filho, Osmar Serraglio, Paulo Teixeira, Sergio Zveiter, Tadeu Alencar, Vinicius Carvalho e Wadih Damous - Titulares; Antonio Bulhões, Átila Lins, Capitão Augusto, JHC, Rodrigo Martins e Sarney Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo, Izalci e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Daniel Vilela, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Laerte Bessa, Marcos Rogério, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Rogério Rosso e Rubens Pereira Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015. O Deputado Vinícius Carvalho solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Eleição do 1º Vice-Presidente e Audiência Pública. O Presidente esclareceu que recebera da Liderança do PRB e considerava registrada a indicação do Deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP), para Primeiro Vice-Presidente. Registrada a candidatura, o Presidente orientou os Deputados quanto ao funcionamento da urna eletrônica, informou que a partir daquele momento eventuais alterações na composição dos membros da Comissão só seriam efetivadas após o término do processo e declarou o início da votação. Enquanto o quórum para a eleição do 1º Vice-Presidente não era atingido, o Presidente deu início à Audiência Pública concedendo a palavra ao Sr. André Prado de Vasconcelos, Juiz Federal do TRF da 1ª Região. Assume a Presidência o Deputado Vinícius Carvalho, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Usam da palavra os Deputados João Campos e Vinícius Carvalho. No exercício da Presidência, o Deputado Vinícius Carvalho concedeu a palavra ao Sr. André Prado de Vasconcelos para suas considerações finais e, em seguida, encerrou a Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - (PEC 187/2012) - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da PEC 187, de 2012, que dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais, com a presença dos juristas que indica. Explicação da ementa: Convida os Srs. Gervásio Protásio dos Santos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e Eugênio Couto Terra, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Presidente da Associação de Magistrados do Rio Grande do Sul". O presidente em exercício esclareceu que o Sua Excelência, o Senhor Eugênio Couto Terra já foi representado na audiência pública de  20 de agosto corrente, por Sua Excelência o Senhor Gilberto Schäfer, Vice-Presidente da Associação de Magistrados do Rio Grande do Sul. Parcialmente prejudicado, então, o requerimento foi submetido à deliberação na parte que diz respeito ao convite ao Senhor Gervásio Protásio dos Santos. Em votação, o requerimento foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Deputado Lincoln Portela que declarou encerrada a eleição. Votaram os Deputados João Campos, Jose Stédile, Lincoln Portela, Max Filho, Paulo Teixeira, Sergio Zveiter, Tadeu Alencar, Vinicius Carvalho e Wadih Damous - Titulares; Antonio Bulhões, Átila Lins, Capitão Augusto, JHC e Sarney Filho – Suplentes. O Presidente encerrou a votação, cujo quórum foi de quatorze votos, e anunciou o seguinte resultado: foi eleito o Deputado Vinícius Carvalho, para Primeiro Vice-Presidente. Em seguida, o Presidente o convidou a tomar assento à Mesa. Usou da palavra o Deputado Vinícius Carvalho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 27 de agosto, às 10 horas, no Plenário 15, e às dezesseis horas e cinco minutos encerrou a reunião. E, para constar, eu ____________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .