Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Zenaide Maia, Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Conceição Sampaio, Deley, Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Elizeu Dionizio, Misael Varella e Pastor Eurico - Titulares; Erika Kokay, Otavio Leite, Ricardo Izar e Rubens Otoni – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Gorete Pereira, Lincoln Portela e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Geraldo Resende, Luizianne Lins, Mandetta, Maria do Rosário, Pedro Vilela, Soraya Santos e Sóstenes Cavalcante. Apresentaram escusas os deputados João Derly, Professora Marcivania e Professora Dorinha Seabra Rezende, referente à presente reunião, e a deputada Dulce Miranda, referente à reunião ordinária do dia dezenove de agosto do corrente ano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e registrou a presença dos senhores Eric, Tânia e Marcelo, representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul. Em seguida, o deputado Aelton Freitas informou que o Veto nº 23, referente à Lei Brasileira de Inclusão, estaria na pauta do Congresso Nacional do dia primeiro de setembro, terça-feira próxima, e solicitou o apoio dos membros da Comissão para a derrubada do mesmo. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 30/15 - dos Srs. Carmen Zanotto e Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Audiência Conjunta com a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência e a Comissão de Seguridade Social para tratar sobre a idade que a pessoa com deficiência deva ser considerada idosa". A autora, deputada Carmen Zanotto, afirmou que, sendo relatora do Projeto de Lei nº 1118/2011, de autoria do deputado Eduardo Barbosa, na Comissão de Seguridade Social e Família, solicitou esta audiência para instruir o seu parecer. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2. REQUERIMENTO Nº 31/15 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Mara Gabrilli - que "requer Audiência Pública, com a finalidade de discutir a "interdição judicial de servidores públicos aposentados com transtornos mentais"". Discutiram a matéria as deputadas Dulce Miranda e Zenaide Maia. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3. REQUERIMENTO Nº 32/15 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "alimentos para fins especiais: condições e medidas para seu acesso"". Discutiram a matéria as deputadas Dulce Miranda e Zenaide Maia. Em votação, o requerimento foi aprovado. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – 4. PROJETO DE LEI Nº 2.487/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 5. PROJETO DE LEI Nº 328/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos". (Apensados: PL 823/2011 (Apensado: PL 540/2015), PL 6216/2013 e PL 6872/2013). RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6872/2013, com as emendas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família, apensado, e pela rejeição dos PL’s 823/2011, 6216/2013 e o 540/2015, apensados. Em votação, o parecer foi aprovado. 6. PROJETO DE LEI Nº 1.599/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais". RELATOR: Deputado ELIZEU DIONIZIO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os deputados Eduardo Barbosa e Zenaide Maia. Retirado de pauta, por solicitação do Relator. A presidência foi transmitida para o deputado Eduardo Barbosa, para que o Deputado Aelton Freitas fizesse a leitura do parecer do item seguinte da pauta. 7. PROJETO DE LEI Nº 1.679/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile". RELATOR: Deputado AELTON FREITAS. PARECER: pela aprovação deste e a emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. Em votação, o parecer foi aprovado. Após a conclusão da pauta, o Presidente colocou em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Zenaide Maia. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. O Presidente registrou a presença do senhor Vitor Freitas Barbosa, autor de projeto que inclui o QR code nas bulas dos medicamentos, tornando-as acessíveis a todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e vinte e um minutos, antes convocando os senhores membros da Comissão para audiência pública no dia dois de setembro para tratar das Portarias nºs 1.635/2002 e 2.848/2007, do Ministério da Saúde. Para constar, eu __________________, Hérica Souza, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Aelton Freitas ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx