CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO –

ORDINÁRIA DELIBERATIVA,

REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2015

Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro – Presidente; Pedro Vilela, Edio Lopes e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Beto Salame, Carlos Andrade, Cleber Verde, Dagoberto, Davidson Magalhães, Domingos Sávio, Elmar Nascimento, Expedito Netto, Fábio Faria, Fabio Garcia, Fernando Jordão, Fernando Marroni, João Castelo, João Fernando Coutinho, José Rocha, Jose Stédile, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Marcus Vicente, Mário Negromonte Jr., Miguel Haddad, Paulo Azi, Ronaldo Benedet, Samuel Moreira, Vander Loubet e Zé Geraldo – Titulares; Abel Mesquita Jr., Altineu Côrtes, Ana Perugini, Augusto Carvalho, Bilac Pinto, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Fernando Torres, Francisco Chapadinha, Hugo Leal, José Carlos Araújo, Marco Tebaldi, Missionário José Olimpio, Paulo Magalhães, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Roberto Balestra, Vicentinho Júnior e Wadson Ribeiro – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro, Evair de Melo, Heráclito Fortes, Izalci, Vitor Valim e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Zarattini, Gabriel Guimarães, Jaime Martins, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, José Priante, José Reinaldo, Luiz Fernando Faria, Macedo, Paulo Abi-Ackel e Simão Sessim. O Deputado Hugo Leal apresentou justificativa para sua ausência no período de dezenove a vinte e quatro de agosto deste ano, em razão de Missão Oficial para participação de reuniões e visitas técnicas nas cidades de Washington, Lowell e Kansas City, Estados Unidos da América. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das atas da reuniões ordinárias deliberativa, realizada no último dia doze, e de audiência pública, realizadas nos últimos dias treze e dezenove. O Deputado Delegado Edson Moreira requereu a dispensa da leitura das atas, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que o Tribunal de Contas da União havia encaminhado a esta Comissão cópia do Acórdão nº 1.948/2015, que trata da auditoria realizada nas obras de implantação da Central de Geração Eólica Casa Nova da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), no Estado da Bahia, levada a efeito no âmbito do Fiscobras 2012. O Senhor Presidente esclareceu que os deputados que desejassem consultar o material poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente informou que havia efetuado designações de relatoria no último dia doze, cuja relação encontrava-se disponível na página eletrônica desta Comissão. ORDEM DO DIA: A – Matéria Sobre a Mesa: 1 – REQUERIMENTO Nº 67/15 – do Sr. João Fernando Coutinho – (Requerimento nº 66/2015) – que "requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão, para apreciação imediata, do Requerimento 66/2015-CME". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Não houve discussão. Realizado o processo de votação nominal, em atendimento às exigências regimentais, o Senhor Presidente passou à apuração dos votos. Verificou-se o total de vinte e nove votos, tendo sido computados vinte e nove votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma abstenção. Votaram SIM os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Beto Rosado, Dagoberto, Davidson Magalhães, Domingos Sávio, Edio Lopes, Expedito Netto, Fabio Garcia, Fernando Marroni, João Castelo, João Fernando Coutinho, José Rocha, José Stédile, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Miguel Haddad, Paulo Azi, Pedro Vilela, Rodrigo de Castro, Ronaldo Benedet, Vander Loubet, Zé Geraldo, Bilac Pinto, Delegado Edson Moreira, José Carlos Araújo, Missionário José Olímpio e Vicentinho Júnior. Encerrada a apuração, o Senhor Presidente anunciou o resultado. A Proposição foi aprovada, por maioria absoluta de votos. 2 – REQUERIMENTO Nº 66/15 – do Sr. João Fernando Coutinho e outros – que "requer a realização de Seminário: Portabilidade na Conta de Energia, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre o tema, a fim de instruir o relatório do Projeto de Lei nº 1.917/2015". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Fernando Coutinho, que discorreu sobre o mérito da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado Rodrigo de Castro. Foi acatada a sugestão do Deputado Beto Rosado de se incluir na lista de convidados representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee. B – Requerimentos: 3 – REQUERIMENTO Nº 62/15 – do Sr. Paulo Magalhães – que "solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater o alto valor da conta de energia elétrica no Estado da Bahia e a situação financeira da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA perante seus prestadores de serviços". O Deputado Joaquim Passarinho subscreveu o Requerimento e discorreu sobre a matéria. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo a Audiência Pública proposta sido convertida em Mesa Redonda, a realizar-se na Bahia. 4 – REQUERIMENTO Nº 63/15 – do Sr. Delegado Edson Moreira – que "solicita a convocação do Sr. Presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, para prestar pessoalmente as informações sobre procedimentos adotados para saneamento das contas, combate à corrupção, providências para a retomada de investimentos, retomada e conclusão das obras paradas e evasão de divisas após denúncias na Operação Lava Jato". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. O Deputado Vander Loubert assinalou a impossibilidade constitucional e regimental de se convocar o presidente da empresa. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido substituída a expressão “a convocação do” por “seja convidado o”. 5 – REQUERIMENTO Nº 64/15 – do Sr. Beto Rosado – que "requer a realização de Audiência Pública em Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, para discutir o setor mineral nacional e regional e o novo marco da mineração". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre a matéria. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, tendo a Audiência proposta sido convertida em Mesa Redonda, a realizar-se no Rio Grande do Norte. Neste momento, o Deputado João Castelo substituiu o Senhor Presidente na condução da Reunião, em atendimento ao preceituado pelo Regimento Interno da Casa. 6 – REQUERIMENTO Nº 65/15 – do Sr. Rodrigo de Castro – que "solicita a realização de Audiência Pública para debater políticas públicas de incentivo a micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica". O Deputado João Castelo concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. C – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.420/13 – do Sr. Valtenir Pereira – que "susta a aplicação do art. 8º e seu parágrafo único da Resolução Normativa nº 581, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, de 11/10/13 (DOU 06/11/13), que estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias, para o fornecimento de energia elétrica temporária com desconto na tarifa e para exportação de energia elétrica para pequenos mercados em regiões de fronteira pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição elétrica". Relator: Deputado Carlos Andrade. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação, em face da ausência do Relator no momento da apreciação. 8 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/15 – do Sr. Chico Alencar e outros – que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"". Relator: Deputado Fernando Jordão. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Davidson Magalhães, no dia dez de junho do corrente ano. O Parecer não sofreu deliberação, em face da ausência do Relator no momento da apreciação. D – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 9 – PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 – do Senado Federal – Renato Casagrande – (Projeto de Lei do Senado Federal nº 204/2008) – que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Relator: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, com substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Fernando Marroni, no último dia doze. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Vander Loubert. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 – PROJETO DE LEI Nº 979/11 – do Sr. Fernando Jordão – que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular" Relator: Deputado José Carlos Aleluia. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação, em face da ausência do Relator. 11 – PROJETO DE LEI Nº 7.017/13 – do Sr. Andre Moura – que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação, em face da ausência do Relator no momento da apreciação. 12 – PROJETO DE LEI Nº 7.536/14 – do Sr. Mendonça Filho – que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: Projeto de Lei nº 7.672/2014.) Relator: Deputado Paulo Azi. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.672/2014, apensado. O Senhor Presidente concedeu a Palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Parecer. Os Deputados Dagoberto e Fabio Garcia solicitaram vistas da matéria, que foram prontamente concedidas pelo Senhor Presidente, nos termos regimentais. 13 – PROJETO DE LEI Nº 832/15 – do Sr. Fabio Garcia e outros - que "altera o art. 13 da Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências."" (Apensado: Projeto de Lei nº 1.483/2015). Relator: Deputado Evandro Roman. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.483/2015, apensado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Fabio Garcia, que discorreu sobre o mérito da Proposição. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Os Deputados João Fernando Coutinho e Davidson Magalhães solicitaram vistas da matéria, que foram concedidas pelo Senhor Presidente, nos termos regimentais. 14 – PROJETO DE LEI Nº 1.910/15 – do Sr. Heráclito Fortes – que "dispõe sobre o pagamento de compensação financeira aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e a órgãos da administração direta da União pelo uso de potenciais eólicos para geração de energia elétrica, e dá outras providências". Relator: Deputado João Fernando Coutinho. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. O Senhor Presidente concedeu, ainda, a Palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito da Proposição. Discutiram a matéria os Deputados Fabio Faria, Lucio Mosquini, Fabio Garcia, Marcus Vicente, Carlos Andrade, Davidson Magalhães, Domingos Sávio, Elmar Nascimento e Joaquim Passarinho. Os Deputados Delegado Edson Moreira, Davidson Magalhães e Domingos Sávio solicitaram vistas da matéria, que foram concedidas pelo Senhor Presidente nos termos regimentais. Antes de dar por encerrada a Reunião, o Senhor Presidente anunciou que, às quatorze horas de hoje, no Plenário 13 do Anexo II da Casa, o Deputado Leonardo Quintão, Relator da Comissão Especial do Marco Regulatório da Mineração, apresentará o respectivo Paracer. Em seguida, o Senhor Presidente convidou os membros presentes para a Reunião em questão. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Rodrigo de Castro, Presidente.