A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 726/00, nos termos do parecer do relator, Deputado Raul Jungmann.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Resende, Presidente; Fábio Souto e Paulo Bernardo, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlito Merss, Carlos Willian, Cezar Schirmer, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Gonzaga Mota, Henrique Afonso, João Correia, João Leão, José Militão, José Pimentel, Jovino Cândido, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manato, Max Rosenmann, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Promotor Afonso Gil, Raul Jungmann, Roberto Brant, Vignatti, Wasny de Roure, Yeda Crusius, Bismarck Maia, Delfim Netto, Francisco Dornelles, Giacobo e Kátia Abreu.

Sala da Comissão, em 4 de junho de 2003.

Deputado ELISEU RESENDE
Presidente