A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 101/2015, nos termos do parecer da relatora, Deputada Soraya Santos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Manoel Junior e Alfredo Kaefer - Vice-Presidentes, Adail Carneiro, Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Benito Gama, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Elizeu Dionizio, Enio Verri, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro, João Gualberto, Junior Marreca, Mainha, Miro Teixeira, Otavio Leite, Pauderney Avelino, Rafael Motta, Renzo Braz, Ricardo Barros, Rodrigo Martins, Rubens Otoni, Silvio Torres, Walter Alves, André Figueiredo, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Davidson Magalhães, Esperidião Amin, Helder Salomão, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Júlio Cesar, Leandre, Lelo Coimbra, Luis Carlos Heinze, Marcio Alvino, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Tereza Cristina e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 26 de agosto de 2015.

Deputado EDMAR ARRUDA 
No exercício da Presidência