A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou unanimemente o Projeto de Lei nº 533/2011,  e os de nºs 1760/2011, 4754/2012, e 6405/2013, apensados, e aprovou unanimemente o PL 4469/2012, e  o de nº 4858/2012, apensados, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Sergio Zveiter.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Fábio Sousa - Presidente, Sandro Alex, Jorge Tadeu Mudalen e Eduardo Cury - Vice-Presidentes, Afonso Motta, Bilac Pinto, Fabio Reis, Flavinho, Heráclito Fortes, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcos Soares, Pastor Franklin, Paulão, Pedro Cunha Lima, Penna, Renata Abreu, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Ronaldo Nogueira, Sóstenes Cavalcante, Vitor Lippi, Vitor Valim, Alexandre Valle, Antonio Bulhões, Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Gomes, Fábio Ramalho, Goulart, Hélio Leite, Jhc, João Daniel, Josué Bengtson, Miguel Haddad, Milton Monti, Odorico Monteiro, Pr. Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça, Sandes Júnior e Sergio Zveiter.

Sala da Comissão, em 26 de agosto de 2015.

Deputado FÁBIO SOUSA
Presidente