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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às
dez horas e vinte minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil
e quinze, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10
da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente;
Lelo Coimbra, Alice Portugal e Professora Dorinha Seabra Rezende -
Vice-Presidentes; Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Arnon
Bezerra, Brunny, Caio Narcio, Celso Jacob, Damião Feliciano,
Giuseppe Vecci, Givaldo Carimbão, Givaldo Vieira, Glauber Braga,
Izalci, Josi Nunes, Leônidas Cristino, Lobbe Neto, Mariana Carvalho,
Max Filho, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Orlando Silva, Pedro
Fernandes, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Professora
Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas
Moraes, Sergio Vidigal, Victor Mendes e Waldenor Pereira -
Titulares; Átila Lira, Baleia Rossi, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva,
Evandro Gussi, Ezequiel Fonseca, Geraldo Resende, Helder Salomão,
Jorginho Mello, Kaio Maniçoba, Keiko Ota, Leandre, Leo de Brito,
Luiz Carlos Ramos, Odorico Monteiro, Toninho Pinheiro, Valtenir
Pereira, Wadson Ribeiro e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram
também os Deputados Alex Canziani, Carlos Henrique Gaguim, Delegado
Edson Moreira, Evair de Melo e Tenente Lúcio, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Neto e Zeca Dirceu. Nos
termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
justificaram suas ausências a Deputada Mariana Carvalho, na reunião
do dia dezenove de agosto do presente, por motivo de compromissos
referentes à CPI – Crimes Cibernéticos, na forma do Ofício nº
111/2015; a Deputada Keiko Ota, na reunião do dia dezoito de agosto
do presente, por motivo de compromisso no Estado, na forma do Memo
nº 18/2015/GAB; e o Deputado Izalci, nas reuniões dos dias vinte e
oito de abril, cinco de maio, sete de maio, doze de maio, onze de
junho, quatorze de julho e treze de agosto do presente ano, por
motivo de reuniões da CPI da Petrobrás, na forma do Ofício nº
458/2015. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação as Atas da 40ª reunião, ordinária deliberativa, realizada
em dezenove de agosto do presente; 41ª reunião, ordinária de
audiência pública, realizada em vinte de agosto do presente; e 42ª
reunião, ordinária de audiência pública, realizada em vinte e cinco
de agosto do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao
pedido do Deputado Celso Jacob. Não houve discussão. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE
E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos
termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente
informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes
recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no
período de dezenove a vinte e cinco de agosto do corrente ano, que
passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. ORDEM DO DIA: O Presidente
anunciou recebimento de convite para participar da mesa de abertura
do Fórum Nacional do Ensino Superior Particular – FNESP, nos dias
vinte e quatro e vinte e cinco de setembro do corrente ano, em São
Paulo. Na sequência, consultou o Plenário sobre a sua participação,
representando a Comissão no evento e consultou se outros
parlamentares gostariam de participar. O Deputado Damião Feliciano
fez uso da palavra. Em votação, foi aprovada a participação da
Comissão no Fórum Nacional do Ensino Superior Particular – FNESP, a
ser realizado em São Paulo. O Presidente colocou para análise da
Comissão os procedimentos em relação à falta de plenários para as
reuniões de audiência pública. O Deputado Pedro Uczai usou da
palavra para afirmar que acredita ser melhor cancelar as audiências
e organizar em outras oportunidades. O Deputado Giuseppe Vecci usou
da palavra para sugerir que os espaços para as audiências sejam
divididos com outras Comissões. A Deputada Professora Dorinha Seabra
Rezende usou da palavra para sugerir que as audiências sejam
realizadas nas terças pela manhã. O Deputado Lobbe Neto sugeriu que
os autores dos requerimentos sejam consultados para decidir a melhor
oportunidade para realização da audiência pública, caso a caso.
Assim, o Presidente, ouvido o Plenário, acordou que o Deputado autor
do requerimento será ouvido para definição da melhor data para a
realização da audiência pública e que as terças-feiras pela manhã
serão eventualmente incorporadas para agendar os eventos. O
Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos sobre a Mesa. A
Deputada Josi Nunes apresentou requerimento de retirada de pauta do
PROJETO DE LEI Nº 7.726/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova
redação aos § 2º e § 4º do Art. 1º e ao § 2º do art. 2° da Lei n°
12.933, de 26 de Dezembro de 2013, para dispor sobre a comprovação
da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que
dispõe esta lei". A autora fez o encaminhamento. A Relatora,
Deputada Alice Portugal, fez uso da palavra. Em votação, foi
aprovada a retirada de pauta do PL nº 7.726/2014. O Deputado Pedro
Fernandes apresentou requerimento para preferência de votação do
Requerimento nº 115/2015 e fez o encaminhamento. Em votação, foi
aprovado o pedido de preferência. O Presidente anunciou a
deliberação dos requerimentos constantes da pauta. REQUERIMENTO Nº
115/15 - dos Srs. Pedro Fernandes e Alex Canziani - que "requer a
concessão de certificado de mérito às escolas com bom desempenho no
Enem/2014 pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e pela
Frente Parlamentar Mista da Educação". O Deputado Alex Canziani fez
o encaminhamento. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende usou
da palavra para questionar quais seriam os critérios usados para a
concessão dos certificados. O Deputado Alex Canziani usou da palavra
para argumentar que os critérios usados seriam os resultados do ENEM
divulgados pelo Inep/MEC e que os parlamentares de cada Estado
poderiam definir as especificidades. O Presidente afirmou que seria
necessário definir critérios gerais para todos os Estados, como por
exemplo, os dez melhores de cada Estado. O Deputado Waldenor Pereira
usou da palavra para sugerir que fosse constituído um grupo de
trabalho para analisar quais seriam os critérios para emissão dos
certificados. O Deputado Rogério Marinho usou da palavra sugerindo
que o indicador fosse trocado, ao invés do ENEM seja usado o Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e também que os
certificados fossem divididos entre as escolas públicas e as
privadas separadamente. A Deputada Alice Portugal usou da palavra
para questionar que se fosse estabelecida uma Certificação /
Premiação oficial da Comissão de Educação, nos moldes do Prêmio
Darcy Ribeiro, seria necessário apresentação de um Projeto de
Resolução. O Deputado Lelo Coimbra defendeu o estabelecimento de
critérios como os sugeridos pelo Deputado Rogério Marinho. O
Deputado Ságuas Moraes sugeriu aumentar o número de escolas a
receberem os certificados. O Deputado Alex Canziani
ressaltou que os grupos de parlamentares dos Estados definissem os
critérios. O Deputado Moses Rodrigues subscreveu o requerimento e
sugeriu que a concessão de certificados fosse ampliada, usando
também os resultados do ENAD. Ouvido o Plenário, o Presidente adiou
a votação deste requerimento por duas sessões da Comissão de
Educação e constituiu Grupo de Trabalho formado pelos Deputados Alex
Canziani, Pedro Fernandes, Ságuas Moraes, Professora Dorinha Seabra
Rezende e Rogério Marinho. O Deputado Pedro Fernandes sugeriu que a
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fosse a coordenadora do
grupo. O Plenário concordou. O Deputado Giuseppe Vecci apresentou
requerimento para incluir extrapauta o Requerimento nº 119/2015 e
fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovada a inclusão
extrapauta. REQUERIMENTO Nº 112/15 - do Sr. Helder Salomão - que
"requer a realização de Seminário, no Estado do Espírito Santo, para
debater a implementação do Plano Nacional de Educação - PNE".
O
autor encaminhou o requerimento. O Deputado Pedro Uczai fez uso da
palavra para que a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do
Plano Nacional de Educação participe da mobilização e organização do
Seminário. Os Deputados Lelo Coimbra e Alice Portugal fizeram uso da
palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento. REQUERIMENTO
Nº 113/15 - do Sr. Damião Feliciano - que "requer a realização de
audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, no intuito de
debater acerca da precariedade do Transporte Escolar no Brasil. Com
representantes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
do Ministério da Educação; do Programa Caminho da Escola do
Ministério da Educação; do Conselho Nacional de Secretários da
Educação - Consed; do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran e
o Secretário de Educação da Paraíba". O
autor encaminhou o requerimento. O Presidente sugeriu fazer essa
discussão com a participação do Deputado Rafael Motta, Relator do
PROJETO DE LEI nº 2508/2015 – de autoria da Comissão Especial Do
Pacto Federativo - que “altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de
2004, para estabelecer novos valores a serem repassados pelo FNDE
aos Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do
custeio do transporte escolar, e estabelece critérios para
atualização dos valores”. O autor concordou e sugeriu colocá-lo
entre os debatedores. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
fez uso da palavra sugeriu a inclusão de representante da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime entre os
convidados. O autor concordou. Em votação, foi aprovado o
requerimento, com a inclusão do Deputado Rafael Motta e de
representante da Undime entre os convidados. REQUERIMENTO
Nº 114/15 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "requer a realização de
Seminários nas cidades de Patos de Minas e Monte Carmelo, estado de
Minas Gerais, para debater a consolidação do programa REUNI na
Universidade Federal de Uberlândia - UFU". O
Deputado Aliel Machado subscreveu e fez encaminhamento. O Deputado
Wadson Ribeiro fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado o
requerimento. REQUERIMENTO
Nº 116/15 - do Sr. Lobbe Neto - que "requer aprovação de Moção de
Apoio ao não contingenciamento no orçamento do Programa Ciência Sem
Fronteiras, por parte dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e
Gestão, da Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação". O
autor encaminhou o requerimento. Os Deputados Pedro Uczai, Moses
Rodrigues, Alice Portugal, Átila Lira, Professora Dorinha Seabra
Rezende e Nilson Pinto fizeram uso da palavra.
O
Deputado Moses subscreveu o requerimento. Em
votação, foi aprovado o requerimento, com votos contrários dos
Deputados Pedro
Uczai, Angelim, Alice Portugal, Waldenor Pereira e Wadson Ribeiro.
REQUERIMENTO Nº 117/15 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a
realização de Audiência Pública, sobre o Papel Estruturante do
Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência Pibid,
desenvolvido pela CAPES/MEC. Convidados: Secretário de Educação
Superior/MEC; Presidente da CAPES; Vice-Presidente da Fundação
Carlos Chagas; Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso
da Ciência (SBPC); Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes
das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Presidente
do Fórum Nacional do Pibid". O
autor encaminhou o requerimento. O Deputado Celso Jacob fez uso da
palavra e subscreveu o requerimento. Em votação, foi aprovado o
requerimento. REQUERIMENTO Nº 119/2015 – do Sr. Giuseppe Vecci – que
“Requer a realização, no âmbito da Subcomissão Permanente de
Indicadores e Qualidade da Educação da Comissão de Educação, de
Seminário Nacional para debater como aprimorar a Qualidade no
Sistema Nacional da Educação Básica e Superior”. Ausente o autor, o
Deputado Rogério Marinho subscreveu e fez o encaminhamento. O
Deputado Pedro Uczai fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado o
requerimento. O
Presidente sugeriu não pautar requerimentos na próxima reunião
deliberativa. O Plenário concordou. PROJETO DE LEI Nº 4.129/12 - do
Sr. João Arruda e outros - que "institui a Semana Olímpica nas
Escolas Públicas". Ausente
o Relator, Deputado Wilson Filho, o Presidente designou como
Relatora substituta a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende,
para proceder à leitura do parecer do Deputado Wilson Filho. Em
votação, foi aprovado o parecer do Deputado Wilson Filho. A 2ª
Vice-Presidente, Deputada Alice Portugal, assumiu a Presidência.
PROJETO
DE LEI Nº 4.415/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a
garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de
saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias".
(Apensado: PL 6297/2013). Ausente o Relator, Deputado
Caio Narcio, a
Presidente designou como Relatora substituta a Deputada Professora
Dorinha Seabra Rezende, para proceder à leitura do parecer do
Deputado Caio Narcio.
Discutiu a matéria o Deputado Pedro Uczai. Em votação, foi
aprovado o parecer do Deputado Caio Narcio. PROJETO
DE LEI Nº 4.753/12 - da Sra. Benedita da Silva - que "dispõe sobre a
inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação,
saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos
programáticos, referentes à identificação de maus-tratos,
negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e
adolescentes". A Relatora, Deputada Maria do Rosário, solicitou a
retirada de pauta, o que foi atendido pela Presidente. PROJETO DE
LEI Nº 6.346/13 - do Sr. Francisco Praciano - que "altera a Lei nº
12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para
as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado
ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás
natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a
área de educação, pela referida Lei, sejam utilizados, por todos os
entes da Federação, no pagamento de salários e outras verbas de
natureza remuneratória a profissionais do magistério das redes
públicas de educação e na capacitação desses profissionais".
(Apensados: PL 6793/2013 e PL 7978/2014). Ausente o Relator,
Deputado Pompeo de Mattos, a Presidente retirou o projeto de pauta.
PROJETO
DE LEI Nº 53/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "cria a Semana
Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas de ensino
fundamental e médio". A
Relatora, Deputada Ana Perugini, usou da palavra para defender seu
parecer. Discutiram a matéria os Deputados Lobbe Neto, Pedro Uczai e
Rogério Marinho, que pediu vista da matéria e a Presidente a
concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. Nada mais
havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos, convidou os
membros da Comissão a participarem do Seminário Internacional
“Escolas Conectadas: equidade e qualidade na educação brasileira” a
ser realizado às quatorze horas no Plenário 1; convocou reunião,
ordinária de audiência pública para terça-feira, dia primeiro de
setembro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 10; e
encerrou a reunião às doze horas e dezessete minutos. E, para
constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária
Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe,
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo
de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
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