Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados sob a Presidência, alternada, dos Deputados Átila - Presidente, e Rodrigo Martins - Primeiro-Vice-Presidente, destinada à apreciação de proposições . Registraram as suas presenças dos Deputados Átila Lira - Presidente ; Rodrigo Martins, Ricardo Izar e Stefano Aguiar - Vice-Presidentes ; Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Josué Bengtson, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Roberto Sales, Sarney Filho, Valdir Colatto e Weverton Rocha - Titulares; Adilton Sachetti, Andre Moura, Bruno Covas, Carlos Gomes, Conceição Sampaio, Ivan Valente, João Daniel, Mauro Pereira, Penna e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Evair de Melo, como não-membros . Deixou de comparecer o Deputado Leonardo Monteiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 26ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 19/08/2015; e 27ª Reunião de (Audiência Pública) , realizada no dia 20/08/2015. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Rodrigo Martins. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas, por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. Roberto Sales - que "requer a participação dos membros desta Comissão na WATEC 2015, exposição e conferência internacional sobre tecnologia de água e controle ambiental que será realizada no período de 13 a 15 de outubro de 2015, em Tel-Aviv, Israel". O DEPUTADO ROBERTO SALES ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS para debater a situação do setor industrial da reciclagem". O DEPUTADO CARLOS GOMES ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS PENNA, CARLOS GOMES E ÁTILA LIRA. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 54/15 - dos Srs. Rodrigo Martins e Átila Lira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de uma unidade de conservação federal com o fim de proteger a região do alto rio Poty, no Estado do Piaui". O DEPUTADO RODRIGO MARTINS ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Edmilson Rodrigues e Josué Bengtson, em 15/07/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.122/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável". (Apensado: PL 8284/2014) RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8284/2014, apensado. Vista ao Deputado Daniel Coelho, em 19/08/2015. RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6  - PROJETO DE LEI Nº 6.176/13 - do Sr. Padre João - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS GOMES E ROBERTO BALESTRA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.559/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE  OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.709/14 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta § 6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências". (Apensado: PL 8280/2014) EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe a caça em área de preservação ambiental e preserva os reservatórios. RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8280/2014, apensado. Aprovado Requerimento de Adiamento de discussão, por 10 (dez) sessões, dos Deputados Daniel Coelho, Vice-Líder, e Nilto Tatto, em 01/07/2015. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI APRESENTOU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NILTO TATTO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.588/15 - do Sr. Caetano - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Boipeba, no Município de Cairú, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS EDMILSON RODRIGUES, SARNEY FILHO, RODRIGO MARTINS, NILTO TATTO E PENNA. EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O PROJETO DE LEI Nº 1.588/15, POR UNANIMIDADE. FICOU ACORDADO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DE BOIPEBA, NO MUNICÍPIO DE CAIRÚ/BA. O Deputado Ricardo Tripoli, na qualidade de  Relator do Projeto de Lei nº 3.729/2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, solicitou ao Presidente da Comissão a abertura de prazo, a partir de amanhã, 27/08/2014, pelo período de dez dias, por meio da página eletrônica desta Comissão, para o recebimento de sugestões ao seu Parecer Preliminar ao referido Projeto de Lei  por parte dos cidadãos e de qualquer entidade que queira contribuir com essa matéria. Ressaltou que após este período analisará todas as sugestões e elaborará o seu Parecer que será submetido à apreciação deste Colegiado.  O Presidente acatou de imediato a solicitação e determinou à Secretaria que adotasse as providências necessárias para tal, bem como divulgasse a abertura do prazo de forma a atender o pleito do Deptuado Ricardo Tripoli, por tratar-se de matéria de suma importância para o País.O Deputado Rodrigo Martins, Primeiro-Vice-Presidente, assumiu a Presidência.Requerimentos Extrapauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de audiência pública para discutir a contaminação das águas de poços nas proximidades da mina de urânio de Caetité, na Bahia". APROVADA A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO EXTRAPAUTA POR 17 VOTOS (VOTAÇÃO NOMINAL). EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE.  2 - REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Átila Lira - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize Audiência Pública para discutir a criação de Unidade de Conservação na Serra Vermelha, Estado do Piauí". APROVADA A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO EXTRAPAUTA POR 16 VOTOS (VOTAÇÃO NOMINAL). O DEPUTADO ÁTILA LIRA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.     A seguir, o Presidente, Deputado Rodrigo Martins, convidou os parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos:  1) Reunião de (Audiência Pública), para discutir sobre  o Plano Nacional de Defesa Agropecuária (PDA) e a Agência de Desenvolvimento do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), a realizar-se no dia 26/08/2015, às 10h, no Plenário nº 8; requerida pelo Deputado Átila Lira; 2) Reunião (Deliberativa Ordinária), a realizar-se no dia 02/09/2015 (quarta-feira), às 10h, no plenário nº 2; e 3) Reunião de (Audiência Pública), para discutir sobre os caminhos do vegetarianismo no Brasil e suas consequências na saúde e sustentabilidade da economia brasileira, a realizar-se no dia 03/09/2015, às 10h, no Plenário nº 8; requerida pelo deputado Daniel Coelho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas  e vinte e seis minutos e, para constar, eu, Aurenilton Araruna de Almeida,________________________, Secretário Executivo lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira _________________________, e pelo Primeiro-Vice-Presidente,Deputado Rodrigo Marins ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxx.