Às dez horas e dezoito minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex, Jorge Tadeu Mudalen e Eduardo Cury - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Bilac Pinto, Fabio Reis, Flavinho, Heráclito Fortes, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcos Soares, Pastor Franklin, Paulão, Pedro Cunha Lima, Penna, Renata Abreu, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Ronaldo Nogueira, Sóstenes Cavalcante, Vitor Lippi e Vitor Valim - Titulares; Alex Manente, Alexandre Valle, Antonio Bulhões, Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Gomes, Evair de Melo, Evandro Gussi, Fábio Ramalho, Goulart, Hélio Leite, Izalci, Jhc, João Daniel, João Fernando Coutinho, José Rocha, Josué Bengtson, Lobbe Neto, Miguel Haddad, Milton Monti, Odorico Monteiro, Pr. Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça, Sandes Júnior e Sergio Zveiter – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Cabuçu Borges, Celso Pansera, Cesar Souza, Gilberto Nascimento, Jefferson Campos, Marcelo Aguiar, Marco Maia, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Silas Câmara, Tia Eron e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 27ª reunião, realizada no dia 12 de agosto de 2015. O senhor Deputado Jorge Tadeu Mudalen solicitou a dispensa da leitura da ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1ª - Convite do Comando do Exército, para participar de viagem institucional de C&T, no período de 21 a 24 de setembro; 2ª - Ofício da Primeira Secretaria da Casa encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 710/2015; 3ª - Ofício da Anatel informando a providência adotada referente à solicitação contida no Ofício nº 134/2015, de autoria da Comissão; 4ª - Ofício do SindiTelebrasil, externando preocupação relativa aos possíveis efeitos decorrentes da criação da Contribuição para Seguridade Social em substituição à Contribuição para o PIS e à COFINS, nos termos que vem sendo noticiado pela imprensa nacional; e 5ª - justificativa de ausência dos deputados: Marcos Soares, nos dias 5 e 12 do corrente; Pastor Franklin, nos dias: 9 de abril; 5 e 19 de maio; 11, 16 e 30 de junho; 7 de julho e 5 do corrente; Roberto Alves, no dia 12 do corrente; César Souza, no dia 5 do corrente; Jorge Tadeu Mudalen, no dia 12 do corrente; Marcelo Aguiar, no dia 1º de julho; Arthur Virgílio Bisneto; nos dias 19 e 25 do corrente; e João Derly, no período de 20 a 30 de agosto. ORDEM DO DIA: O senhor Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou requerimento de inversão de pauta para apreciação do PL nº 2.217/2015. O Plenário aprovou a inversão de pauta. A senhora Deputada Luiza Erundina apresentou requerimento de retirada de pauta do PL nº 2.217/2015. O senhor Deputado Paulão subscreveu o requerimento. Em votação o requerimento foi aprovado. O senhor Deputado Sandro Alex solicitou verificação de votação. Processada a votação no sistema eletrônico, verificou-se o seguinte resultado: SIM (2 votos), NÃO (19 votos) e ABSTENÇÃO (01 voto) – Total de votos válidos (22). O requerimento foi rejeitado. A senhora Deputada Luiza Erundina pediu Vista. Concedida vista à Deputada Luiza Erundina. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 82/15 - do Sr. Roberto Alves - (REQ 42/2015) - que "requer a inclusão do Serpro na audiência pública para discutir os quesitos técnicos que serão utilizados como base para delimitar as exceções atreladas à neutralidade de rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet, aprovado pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014". Em votação, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr. Evandro Gussi - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Seguridade Social e Família, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças e Tributação e a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas para tratar de assuntos relacionados ao Biodiesel". Em votação, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 84/15 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "requer que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de tratar sobre o fortalecimento da pesquisa, desenvolvimento e inovação para a agricultura no Estado do Rio Grande do Sul - modelagens inovadoras de parcerias entre instituições componentes do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária,com o Presidente da Embrapa, Dr. Maurício Antonio Lopes, Chefe-Geral da Embrapa Clima Temperado, Dr. Clênio Nailto Pillon e o Reitor da Universidade Federal de Pelotas-RS, Prof. Mauro Augusto Burket Del Pino". O Senhor Deputado Jorge Tadeu Mudalen subscreveu o requerimento. Em votação, APROVADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.325/14 - do Senado Federal - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - (PLS 529/2013) - que "institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR)". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 12/15 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Bilac Pinto e Odorico Monteiro, em 12/08/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. Com a concordância do Plenário, as TVR’s foram apreciadas em bloco. 6 - TVR Nº 244/13 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 139, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Associação de Radiodifusão de Afogados da Ingazeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado MARINALDO ROSENDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 609/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 245, de 14 de junho de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Tamengo FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 800/14 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 500, de 19 de dezembro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Baixio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baixio, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 817/14 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 244, de 07 de agosto de 2013, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e de Radiodifusão São José do Hortêncio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Hortêncio, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 908/14 - do Poder Executivo - (MSC 217/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 16 de julho de 2013, que autoriza o Centro Comunitário Pró-Construção e Desenvolvimento do Taquaril Ex-Castanheiras e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado PASTOR FRANKLIN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 919/14 - do Poder Executivo - (MSC 254/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 320, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural de Porto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 921/14 - do Poder Executivo - (MSC 254/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Cultural, Social, Ambiental e Comunitária de Iporã do Oeste, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado CESAR SOUZA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 934/14 - do Poder Executivo - (MSC 425/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 29, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Nova Minda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Japonvar, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.309/10 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HERÁCLITO FORTES. 15 - PROJETO DE LEI Nº 465/11 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais". RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Antonio Imbassahy e Rogério Peninha Mendonça, em 08/08/2012. O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 21/08/2012. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 533/11 - da Sra. Lauriete - que "acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensados: PL 1760/2011, PL 4469/2012, PL 4754/2012, PL 4858/2012 e PL 6405/2013) EXPLICACAO DA EMENTA: Determina a afixação de placas em rodovias e comércios, a divulgação em emissoras de rádio, televisão e Internet, com informações sobre o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1760/2011, do PL 4754/2012, e do PL 6405/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4469/2012, e do PL 4858/2012, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Ratinho Junior, em 03/08/2011. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.311/11 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2014 apresentada ao projeto. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.895/13 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997. RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 32/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela rejeição. O Senhor Deputado Vitor Lippi usou da palavra. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.803/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a lei nº 8.248, de 1991 e 8.387, de 1991. RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.107/15 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". (Apensado: PL 2185/2015) RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2185/2015, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.217/15 - do Sr. Sandro Alex - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para suspender as suas contribuições até a aplicação do total arrecadado desde a sua instituição, para atender às finalidades legais para as quais foi instituído". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou reunião deliberativa para o dia 2 de setembro. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira (Secretária-Executiva), lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.