Às dez horas e quinze minutos do dia quatro de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Léo Alcântara - Presidente; Ronaldo Dimas, Giacobo e Jairo Carneiro - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Bernardo Ariston, Bismarck Maia, Carlos Melles, Delfim Netto, Edison Andrino, Fernando de Fabinho, João Lyra, Lupércio Ramos, Múcio Sá, Reinaldo Betão, Rubens Otoni e Zico Bronzeado - Titulares; Alex Canziani, Átila Lira, Dr. Benedito Dias, Edson Ezequiel, Nelson Proença, Osório Adriano, Ricarte de Freitas, Ronaldo Vasconcellos e Yeda Crusius - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Eduardo Cadoca, Enio Tatico (ausência justificada - LTS), Gerson Gabrielli, Lúcia Braga e Virgílio Guimarães. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da vigésima primeira reunião, realizada no dia vinte e nove de maio de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Múcio Sá - que "solicita sejam convidados os Senhores: Dr. Luiz Felipe Moreira, médico sanitarista, ex-diretor de medicamentos da ANVISA; Dr. Jorge Fróes de Aguilar, diretor executivo da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico - ABAFARMA; Dr. Norberto Rech, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; Dr. Stan Braz, diretor executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC; Dr. Ricardo Yugue, diretor da European Article Numbering - EAN, para participarem da Audiência Pública já aprovada pela Comissão, na reunião de 15/05/2003, que vai debater o PL 6.672/2002, que cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos através do controle eletrônico por códigos de barra." APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO REPRESENTANTE DA ANVISA. 2 - REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "propõe a participação da Subcomissão Permanente de Turismo na 63ª Reunião do Conselho Consultivo da Fundação Comissão de Turismo Integrado do Nordeste - CTI-NE." APROVADO O REQUERIMENTO. O Deputado Leo Alcântara passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Giacobo. 3 - REQUERIMENTO Nº 53/03 - do Sr. Léo Alcântara e outros - que "propõe a realização de audiência pública, com a presença do Vice-Presidente da República, Sr. José Alencar, para debater a atual política de juros praticada no país." O Deputado Bismarck Maia encaminhou a matéria. Discutiram o requerimento os Deputados  Rubens Otoni, Zico Bronzeado, Fernando de Fabinho, Ronaldo Dimas, Bernardo Ariston e Jairo Carneiro.  APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DELFIM NETTO E RUBENS OTONI. ABSTIVERAM-SE DE VOTAR OS DEPUTADOS JAIRO CARNEIRO E ZICO BRONZEADO. O Deputado Rubens Otoni levantou questão de ordem, com base no art. 43 do Regimento Interno, que foi negada pelo Deputado Giacobo. O Deputado Leo Alcântara reassume a presidência. 4 - REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Zico Bronzeado - que "propõe a inclusão da Sra. Magna Cunha dos Santos, na lista dos convidados para o Seminário que irá debater questões relativas ao Manejo Florestal Sustentável." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "cria seguro obrigatório para prejuízos financeiros causados por incorporadores a promitentes compradores de imóveis em construção e dá outras providências." RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Giacobo, em 28/05/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 256/03 - do Senado Federal - que "dispõe sobre requisitos e condições para o registro de nomes de domínio na rede internet no Brasil." RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 28/05/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.011/97 - do Senado Federal - (PLS 122/1995) - que "estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países." RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO RUBENS OTONI. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.505/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a proibição de fabricação, instalação, operação e importação de máquinas automáticas destinadas à venda de cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto derivado do tabaco, fumígeno ou não e dá outras providências." RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 502/03 - do Sr. Jamil Murad e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares." RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Giacobo e Zico Bronzeado, em 28/05/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.466/01 - do Sr. Átila Lins - que "altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967." RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.672/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOÃO LYRA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dez minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia onze de junho às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Alcântara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.