Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes - Presidente; Carlos Marun - Vice-Presidente; Alberto Filho, Caetano, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Flaviano Melo, Hildo Rocha, José Nunes, Leopoldo Meyer, Moema Gramacho e Valadares Filho - Titulares; Alex Manente, Angelim, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Mauro Mariani, Nilto Tatto, Tenente Lúcio, Toninho Wandscheer e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evair de Melo e Izalci. Deixaram de comparecer os Deputados Herculano Passos, João Paulo Papa e Luizianne Lins. Justificou a presença o Deputado Marcos Abrão e a deputada Moema Gramacho.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício – Deputado Carlos Marun - declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 38ª Reunião Ordinária Deliberativa, da 39ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública e da 40ª Reunião Ordinária Audiência Pública, realizadas nos dias 19 e 20 de agosto de 2015. O Deputado Alberto Filho solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros que a visita técnica ao Rio de Janeiro para verificar in loco os projetos de revitalização e modernização de centros urbanos por meio de parcerias públicos privadas está prevista para o próximo dia 4 de setembro. Por fim, o Presidente comunicou que o prazo para entrega das indicações ao Prêmio Lucio Costa terminará no dia 2 de setembro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para debater a instituição de data comemorativa do Profissional de Logística". Subscreveu o Requerimento o Deputado Leopoldo Meyer. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 112 de 19 de setembro de 2001, ampliando a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ CARLOS. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Alberto Filho, Dâmina Pereira, Hildo Rocha e Zé Carlos. Vista concedida ao Deputado Hildo Rocha. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE LEI Nº 6.525/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia". (Apensado: PL 7484/2014) RELATOR: Deputado CARLOS MARUN. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDU, e do PL nº 7.484/2014, apensado.  Vista ao Deputado Helcio Silva, em 10/12/2014. Retirado de pauta pelo Relator.  4 - PROJETO DE LEI Nº 1.443/15 - do Sr. Flaviano Melo - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras". RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Carlos Marun, em 05/08/2015. Retirado de pauta pelo Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.656/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "cria o Programa de Financiamento Habitacional para os Militares da Defesa Nacional e agentes de Segurança Pública" RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta concedida aos Deputados Alberto Filho e Carlos Marun.Antes do encerramento, o Deputado Tenente Lúcio fez uso da palavra para solicitar complementação de currículo do convidado Fernando Massote pertinente à Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 68/2015. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e dois minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Carlos Marun ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.