Às quinze horas do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Adilton Sachetti, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jony Marcos, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo , Ronaldo Lessa, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Zé Carlos e Zé Silva - Titulares; Afonso Motta, Átila Lins, Dr. Sinval Malheiros, Marcelo Aro, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Rocha e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evandro Gussi e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, César Halum, Elcione Barbalho, Evandro Roman, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Marcon, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sérgio Moraes, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zeca do Pt. ABERTURA: O Deputado Heitor Schuch, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "Debater sobre as Instruções Normativas nº 56/2007 e 59/2009, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, que estabelecem os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais", objeto do Requerimento nº 099/2015, de autoria do Deputado Heitor Schuch - PSB/RS. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES - Diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA; ELTON WEBER - Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, representando a Comissão de Agricultura; TANIA MARIA DE PAULA LYRA - Consultora em Defesa Agropecuária da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; MÁRCIO LANGER - Assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, representando a CONTAG; ARIEL MENDES - Diretor Técnico da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA; JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS - Diretor-Executivo da Associação Gaúcha de Avicultura - ASGAV/RS; e CELSO KAPLAN - Membro da Diretoria da Confederação Nacional dos Municípios e Prefeito do Município de Imigrante/RS. Após, o Presidente passou a palavra aos Senhores convidados: Elton Weber, que cumprimentou a todos os presentes e, utilizando recursos audiovisuais, informou que na Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, da qual é membro, foi demandado por entidades sindicais e empresariais, prefeituras e consórcios de municípios que houvesse um aprofundamento nas discussões a respeito das Instruções Normativas nºs 56/2007, 59/2009 e 36/2012, especialmente no que se refere à distância de três quilômetros das unidades produtoras de ovos férteis, frigoríficos, fábricas de rações e incubatórios, o custo adicional aos interessados em construir a partir de um quilômetro e a possibilidade de suspensão de emissão de GTA’S. Realçou, ainda, que são esses os pontos que mais preocupam os avicultores, visto tratar-se de uma atividade de fundamental importância econômica e social para sessenta e dois municípios e para o estado do Rio Grande do Sul. Finalizou, declarando, que o estudo elaborado pela subcomissão de aviários contém proposições que adequem a legislação visando a sanidade na avicultura e ao aumento das exportações; Celso Kaplan, que cumprimentou a todos os presentes e ponderou sobre a importância do levantamento feito nos municípios que tem nos estabelecimentos avícolas sua atividade principal, para a partir dos dados obtidos, termos um conhecimento maior da realidade desses municípios e das dificuldades enfrentadas pelos avicultores.  Reforçou, ainda, que é muito preocupante paralisar a produção nos estabelecimentos avícolas em um momento de crise como o atual e que a produção torna-se inviável para os pequenos municípios com a aplicação dessa normativa nºs 56 e 59 do Ministério da Agricultura. Enfatizou, também, ser uma grande preocupação para os pequenos avicultores e agradeceu ao Deputado Heitor Schuch por ter viabilizado esta audiência pública a fim de serem ouvidos pelos parlamentares; Guilherme Henrique Figueiredo Marques, que cumprimentou e agradeceu a todos em nome da ministra Kátia Abreu e do Ministério da Agricultura e declarou que o fato dessa reunião estar ocorrendo é uma demonstração de sucesso da atuação de fiscalização e controle de enfermidades do Ministério, visto não estarem debatendo em momento de crise instalada do ponto de vista sanitário. Destacou que a proposta de instrução normativa foi amadurecida e na sua publicação foi feita consulta pública com a contribuição de todos e, posteriormente, foi republicada por meio da instrução normativa nº 59 revendo alguns pontos divergentes, para que obtivesse a máxima adesão e preservando dessa forma a economia e o aspecto social de todos os municípios envolvidos na questão. Ponderou, ainda, que a legislação procura amparar-se em regras basilares que atendam a todos os produtores e ressaltou que o ministério está aberto para ouvi-los em todos os comitês estaduais. Após, fazendo uso de recursos audiovisuais, demonstrou que mais de vinte e um mil servidores do ministério estão espalhados pelo país fazendo a vigilância e garantindo o controle sanitário da população avícola do país. Alertou, entretanto, que o momento é preocupante em razão do vírus da influenza ou gripe aviária que se espalha pelo mundo, embora nunca tenha sido diagnosticado no Brasil. Enfatizou, no entanto, que o país não tem o perigo iminente, mas os produtores devem adotar e intensificar as medidas de biossegurança para evitar a introdução e a difusão da enfermidade; Tânia Maria de Paula Lyra, que cumprimentou a todos os presentes e demonstrou, por meio de recursos audiovisuais, que a evolução da avicultura brasileira é bastante expressiva e declarou que se orgulha de ter acompanhado seu desenvolvimento desde os anos setenta. Informou, ainda, que setenta e dois por cento da produção é destinada ao mercado interno e o restante ao mercado exportador, sendo que o Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo. Completou, ainda, que a produção de frango no país distribui-se, em ordem decrescente, pelos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Ressaltou que a avicultura é muito desenvolvida no Brasil e no mundo e que, atualmente, é muito elevado o consumo de carne de frango, permitindo dessa forma que o país possa aumentar ainda mais sua participação no mercado externo. Reforçou, também, que o controle sanitário em todos os elos da cadeia é fundamental e que, a rapidez na adoção das medidas preventivas de enfermidades, visa a preservação do rebanho de aves. Ponderou, ainda, sobre a importância em solicitar a revisão e adequação das normas vigentes no setor com a participação dos produtores. Concluiu que noventa por cento da avicultura brasileira é integrada a uma agroindústria e que os custos para adequação a essas instruções e normas são elevados e propôs financiamento com juros subsidiados, por linhas de crédito bancárias, para favorecer as instalações dos incubatórios, conforme as exigências sanitárias contidas na regulação em vigor. O Presidente prosseguiu a reunião registrando a presença e dando as boas-vindas às seguintes autoridades: Carlos Roberto dos Santos – Vereador de Boa Vista do Sul/RS; Glicério Ivo Junges – Prefeito de Poço das Antas/RS; Irineu Possamai – Vice-Prefeito de Boa Vista do Sul/RS; Irani Guaragni – Vereador de Boa Vista do Sul/RS; Clécio Spellmeier, Joacir Antônio Docena, Valério da Fonseca, Vitor Cristiano Ahlert – Vereadores de Westfália/RS; Sérgio Marasca – Prefeito Municipal de Westfália/RS; Fabiano Rogério Immich – Prefeito de Santa Clara do Sul/RS; Bruno Rebelo Pessamilio e Clarice Tiara – do Ministério da Agricultura; Clécio Halmenschlager – Prefeito do Vale do Sol/RS; Otávio Landmeier – Vice-Prefeito Municipal de Westfália/RS; Luiz Fernando Rückert – Subsecretário de Meio Ambiente do Município de Teotônia/RS; Marcelo Müller – Extensionista Rural da Emater de Westfália/RS e Hélio Inácio Müller – Prefeito de Tupandi/RS. Em seguida, passou a palavra aos convidados: Márcio Langer, que cumprimentou a todos e destacou a atuação do Deputado Estadual do Rio Grande do Sul, Elton Weber, que se empenhou fortemente na realização desta Audiência Pública com a presença do representante do Ministério da Agricultura. Agradeceu, por conseguinte, a atenção dispensada pelo Sr. Guilherme Henrique Figueiredo Marques, representante do Ministério, às propostas contidas no documento elaborado pela Subcomissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Ponderou, ainda, que as normas e regras são necessárias para a execução do trabalho em todas as cadeias produtivas, no entanto, cada atividade produtiva guarda suas peculiaridades conforme a região na qual estão situadas, e se não forem observadas, a cadeia produtiva pode ser afetada gerando prejuízos para a agricultura familiar do Estado; Ariel Mendes, que saudou a todos e disse que o Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango, totalizando quatro milhões de toneladas exportadas para cento e cinquenta e oito países, e produzimos trinta e sete bilhões de ovos por ano, além de ter se tornado uma plataforma de material genético igualmente exportado para o mundo. Ressaltou que o Brasil, por ser o maior exportador dessa carne, destaca-se no cenário mundial como exemplo de qualidade e sanidade do rebanho, resultado do esforço do setor produtivo e da legislação em vigor. Realçou que a Instrução Normativa nº 56 do Ministério da Agricultura teve a finalidade de estabelecer as regras básicas para o setor e as Instruções Normativas posteriores - nºs 59, 36 e 10 – efetuou as adequações necessárias a fim de atender as peculiaridades do setor. Disse, ainda, que a Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA contribuiu com o Ministério da Agricultura formulando e justificando tecnicamente as demandas do setor, sendo que algumas delas foram acatadas. Para finalizar, expressou que a gripe aviária tornou-se a maior preocupação entre os produtores, haja vista a grande contaminação e a quantidade de focos da enfermidade que se abateu sobre o rebanho avícola dos Estados Unidos; e José Eduardo dos Santos, que cumprimentou a todos os presentes e informou que a Associação Gaúcha de Avicultura – ASGAV, sempre apoiou as causas dos produtores, especialmente daqueles que integram a Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul – FETAG, buscando sempre o entendimento nas normas que tratavam das questões de biossegurança, como também em outras frentes que convergiam para o avanço da avicultura no Rio Grande do Sul. Ressaltou que o Rio Grande do Sul se mantém como o terceiro produtor nacional na avicultura, com a produção de um milhão e seiscentas mil toneladas de carne de frango, e também o terceiro maior exportador com setecentos e trinta e cinco mil toneladas de carne exportadas por ano, além de uma plataforma agroindustrial bastante evoluída que fornece as condições necessárias para dar sequência à cadeia produtiva, disponibilizando o produto aos mercados interno e externo. Destacou, também, que a Associação está atenta e preocupada com os riscos que representam a gripe aviária à sanidade do rebanho avícola do país e, por essa razão, participou do debate e contribuiu na formulação do relatório da Subcomissão de Agricultura. Completou, ainda, que a intenção da entidade e dos produtores é evoluir na produção de carne de frango e nas medidas preventivas das enfermidades e se colocou à disposição do Ministério da Agricultura, da Câmara federal e Assembleia Legislativa com o objetivo de colaborar com as medidas que não fragilizem o sistema de defesa sanitária do Rio Grande do Sul. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos Senhores Sérgio Marasca – Prefeito Municipal de Westfália/RS; Marcelo H. Müller – Extensionista Rural da Emater/RS; Bruno Rebelo Pessamilio – Coordenador de Sanidade Avícola do MAPA; e Otávio Landmeier – Vice-Prefeito Municipal de Westfália/RS. Prosseguindo, passou a palavra aos Deputados inscritos: Celso Maldaner, Tereza Cristina, e Evandro Gussi. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e catorze minutos, antes, porém, convocou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária (Deliberativa), dia vinte e seis de agosto, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 6. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ________________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Heitor Schuch _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx