Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados Baleia Rossi, Edinho Bez, Gonzaga Patriota, Goulart, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Major Olimpio, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Nelson Marquezelli, Roberto Britto, Ronaldo Martins, Tenente Lúcio e Vicentinho Júnior - Titulares; Adail Carneiro, Fabio Reis, Ricardo Izar, Sergio Vidigal e Vanderlei Macris – Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Clarissa Garotinho, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Efraim Filho, Ezequiel Fonseca, Hermes Parcianello, João Rodrigues, Magda Mofatto, Marcelo Matos, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Paulo Feijó, Remídio Monai, Rodrigo Maia, Ronaldo Carletto, Silas Freire, Wadson Ribeiro e Washington Reis. Justificaram a ausência os Deputados Diego Andrade e Remídio Monai. ABERTURA: Assumiu a Presidência dos trabalhos o senhor deputado Hugo Leal. O Presidente em exercício informou que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação do Requerimento CVT nº 64/2015, de sua autoria, que solicitava a realização de audiência pública desta Comissão, com a finalidade de “debater o uso de reagentes para detecção de drogas de abuso por agentes de segurança pública.” O Presidente convidou para assentarem à mesa os senhores expositores: Edson Nunes de Souza - Chefe da Divisão de Planejamento Operacional da Polícia Rodoviária Federal;  Bruno Telles - Presidente da Associação Brasileira de Criminalística; Marcos Traad - Presidente da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito; e Daniel Cândido - Assessor do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN. O Presidente agradeceu o comparecimento dos convidados, esclareceu as normas do debate e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores, que discorreram sobre o tema. Interpelaram os expositores os senhores deputados Nelson Maquezelli e Hugo Leal. O deputado Nelson Marquezelli assumiu temporariamente a mesa dos trabalhos, devolvendo, em seguida, a Presidência da sessão ao deputado Hugo Leal. O deputado Hugo Leal solicitou esclarecimentos a respeito das seguintes questões: Há necessidade de mudanças na Legislação Brasileira? Os aparelhos para detecção de uso de drogas ilícitas por meio do exame da saliva já foram testados pelo Departamento Nacional de Trânsito? O teste da saliva já passou pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO? Existe homologação para este exame? O que é necessário para que estes exames possam ser utilizados pelos órgãos de fiscalização? O Presidente justificou que estas questões precisam ser esclarecidas porque os aparelhos precisam de certificação para que os exames possam constituir prova contra o condutor infrator. O Presidente escutou dos palestrantes que não existem testes desta natureza absolutamente sem falhas, que existirá sempre uma margem de erro. Porém se esta margem de erro for substancialmente reduzida, o método teria como obter certificação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a contribuição apresentada pelos convidados e parlamentares e declarou encerrados os trabalhos às doze horas e sete minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa agendada para o dia 26 de agosto, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Hugo Leal ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião encontra-se gravado, passando o respectivo arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.