Às onze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 172-A, de 2012, do Sr. Mendonça Filho e outros, que “Altera o art. 160 da Constituição Federal”, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pauderney Avelino, como membro mais idoso dentre os de maior número de legislaturas, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno. Registraram presença os Deputados: Andre Moura - Relator; Carlos Gomes, Danilo Forte, Eduardo Cury, Fabio Reis, Lázaro Botelho, Leandre, Margarida Salomão, Miguel Haddad, Odelmo Leão, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Silvio Costa, Uldurico Junior e Zé Geraldo - Titulares; Bohn Gass, Claudio Cajado, Efraim Filho, Felipe Maia, Mandetta, Mendonça Filho, Moroni Torgan, Orlando Silva, Pauderney Avelino, Ronaldo Nogueira e Tadeu Alencar – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Andrade, Edinho Bez, Pedro Uczai e Ricardo Izar, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Augusto Coutinho, Benito Gama, Elmar Nascimento, João Gualberto, José Nunes, Júlio Cesar, Kaio Maniçoba, Luiz Lauro Filho, Milton Monti, Valadares Filho, Vicente Candido e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e, a pedido, concedeu a palavra ao Deputado Silvio Costa. Ato contínuo, deu conhecimento ao Plenário de REQUERIMENTO SOBRE A MESA, do Sr. Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB, para votação da ata da última reunião pelo processo nominal. Com a palavra, manifestou-se o Deputado Sílvio Costa, Vice-Líder do Governo, para comunicação de liderança, nos termos do art. 66, § 1º, do Regimento Interno. Não houve encaminhamentos. Orientaram a favor da matéria as bancadas do PCdoB, DEM, PSDB, PSC e Governo. Declarou-se em obstrução a bancada do PT. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado por maioria, em votação simbólica. Na sequência, o Presidente determinou ao Deputado Andre Moura a leitura da Ata da 2ª Reunião e, logo após, anunciou a abertura da votação nominal pelo sistema eletrônico. Durante a votação, usaram da palavra os Deputados André Moura, Sílvio Costa, Mendonça Filho, Bohn Gass e Margarida Salomão. Votaram a favor da Ata os Deputados Andre Moura, Carlos Gomes, Danilo Forte, Odelmo Leão, Rubens Pereira Júnior, Eduardo Cury, Leandre, Miguel Haddad e Uldurico Junior – Titulares; Mendonça Filho, Felipe Maia, Pauderney Avelino, Efraim Filho, Claudio Cajado e Mandetta - Suplentes. Registrou obstrução a Deputada Margarida Salomão. Ato contínuo, o Presidente anunciou a aprovação da Ata, com quinze votos a favor e uma obstrução. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que a Deputada Leandre apresentou escusas pela ausência à reunião desta Comissão realizada em dezoito de agosto do corrente em razão de cancelamento de vôo. ORDEM DO DIA: O Presidente deu conhecimento ao Plenário de REQUERIMENTO SOBRE A MESA, da Sra. Margarida Salomão, Vice-Líder do PT, que requer a votação, pelo processo nominal, de requerimento da parlamentar para adiamento da votação da PEC 172/12 por cinco sessões. Encaminharam a votação a autora, a favor, e o Deputado Mendonça Filho, contra. Orientaram a favor as bancadas do PCdoB, PRB, PT e PP; e contra a do DEM, PSDB e PSC. Submetido a votação simbólica, o requerimento foi rejeitado por maioria de votos. Requerida verificação de votação pelos Deputados Bohn Gass e Margarida Salomão, Vice-Líder do PT, passou-se à votação nominal pelo processo eletrônico. Durante a votação, usaram da palavra os Deputados Bohn Gass, Silvio Costa, Efraim Filho, Margarida Salomão e Leonardo Picciani. Votaram a favor do requerimento os Deputados Margarida Salomão, Titular, e Bohn Gass, Suplente. Votaram contra o requerimento os Deputados Andre Moura, Odelmo Leão, Sergio Souza, Eduardo Cury, Leandre, Miguel Haddad e Uldurico Junior – Titulares; Mendonça Filho, Felipe Maia, Pauderney Avelino, Efraim Filho, Claudio Cajado e Mandetta – Suplentes. Registraram obstrução os Deputados Lazaro Botelho, Rubens Pereira Junior e Zé Geraldo – Titulares; Orlando Silva, Suplente. Restou, pois, rejeitado o requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento de votação da PEC 172/12 por cinco sessões, com dois votos a favor, treze contra e quatro obstruções. ENCERRAMENTO: Em virtude de acordo, a reunião foi encerrada às treze horas e vinte e três minutos, antes, porém, o Presidente em exercício convocou reunião da Comissão para o dia vinte e seis de março, às doze horas e dez minutos, para votação do parecer do relator. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Elmar Nascimento, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.