CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 27/08/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h30min

A -

Audiência Pública:


A - Audiência Pública para tomada de depoimento dos Senhores:

  • Cristina Palmaka, Presidente da SAP Brasil Ltda. no Brasil (Req. 423/2015 - João Carlos Bacelar; 664/2015 - João Carlos Bacelar);

  • João Gualberto Pereira, executivo da Arxo Industrial (Req. 38/2015 - Carlos Sampaio, Antonio Imbassahy e Izalci);

  • Gilson Pereira, executivo da Arxo Industrial (Req. 38/2015 - Carlos Sampaio, Antonio Imbassahy e Izalci); e

  • Sérgio Maçaneiro, executivo da Arxo Industrial (Req. 38/2015 - Carlos Sampaio, Antonio Imbassahy e Izalci).

    B - Deliberação de Requerimentos.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - (RCP 3/2015) - que "requer a convocação do Sr. José Dirceu para prestar esclarecimentos a esta comissão".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 117/15 - dos Srs. Eliziane Gama e Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 538/15 - do Sr. Ivan Valente - que "nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 1952 e do art. 36, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva do Sr. JORGE ZELADA, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 896/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Alexandrino Alencar, para que esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)"


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 897/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. César Ramos Rocha, para que esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)"


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 902/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Márcio Faria, para que esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS)"


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 1.020/15 - da Sra. Eliziane Gama - (RCP 3/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Celso Araripe de Oliveira, ex-gerente de projetos da Petrobras".


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 1.046/15 - do Sr. Celso Pansera - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja determinada realização de DILIGÊNCIA EXTERNA em Curitiba/PR com vistas a tomar o depoimento das pessoas ora elencadas, as quais se encontram detidas em decorrência da Operação Lava-Jato".