55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2015

Às quatorze horas e onze minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quinze, no Plenário número quinze, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais. Compareceram os Deputados Ricardo Izar - Presidente; Laudivio Carvalho e Tereza Cristina - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Alexandre Serfiotis, Antonio Bulhões, Capitão Augusto, Chico Lopes, Fernando Jordão, Goulart, Junior Marreca, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Ramos, Max Filho, Milton Monti, Nilto Tatto, Penna e Ronaldo Nogueira - Titulares; Arnaldo Jordy, Bruna Furlan, Carlos Gomes, Daniel Coelho, Geraldo Resende e Herculano Passos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Evair de Melo e Izalci como não-membros. Os Deputados Ricardo Tripoli e Raquel Muniz estiveram presentes, mas não realizaram o registro biométrico. A Deputada Shéridan justificou a ausência. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Aureo, Domingos Neto, Giovani Cherini, Jozi Rocha e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª Reunião, realizada no dia vinte de agosto de 2015. O Deputado Goulart solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que houve substituição na Secretaria-Executiva da CPI. O Secretário Tarciso Aparecido Higino de Carvalho, por motivos particulares, deixou a CPI e foi substituído pelo servidor Paulo Sérgio Santos, indicado pela Diretoria do Departamento de Comissões. Em nome da Comissão, o Presidente agradeceu o empenho, a eficiência e a competência demonstrados pelo Secretário Tarciso Carvalho. Comunicou, ainda, o recebimento dos seguintes expedientes: - da Presidência da Câmara dos Deputados indicando a assunção do Deputado Victor Mendes, pelo Partido Verde, como membro suplente da CPI; - do senhor Marcus Travagli solicitando investigação do caso da ONG Koala em União da Vitória/PR; - das senhoras Silvia Coletta Barreto Ortiz e Aline Pimentel Zanzeri requerendo redesignação da data de sua oitivas. O Presidente determinou à Secretaria que as convoque para o dia 01 de setembro de 2015; - da senhora Tássia Conceição Alves e Souza, técnica do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, informando que o senhor Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, Promotor de Justiça da Comarca de Apodi/RN, encontra-se em férias até o dia oito de outubro de 2015. O Presidente determinou à Secretaria da CPI que tome as providências para verificar esta informação e que intime o convocado para prestar depoimento o quanto antes; e - do senhor Sérgio Greif agradecendo o convite e informando que, por ter compromissos anteriormente assumidos, não poderá comparecer na data determinada. O Presidente determinou à Secretaria que informasse ao senhor Sérgio Greif que ele encontra-se na situação de convocado e não de convidado, sendo, portanto, obrigado a comparecer perante a CPI. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos e Reunião de Audiência Pública para oitiva dos depoentes Sílvia Ortiz, Aline Pimentel Zanzeri, Denise Tabacchi Fantoni, Sérgio Greif, Franc Alarcón e Carlos Zanetti. Conforme informado na leitura do Expediente, as senhoras Sílvia Ortiz e Aline Pimentel Zanzeri solicitaram redesignação da data de suas oitivas e o senhor Sérgio Greif alegou compromissos anteriormente assumidos para justificar sua ausência na tomada de depoimento. Assim, o Presidente convidou para tomar assento à mesa o senhor Franc Alarcón e anunciou que o depoente prestaria seu depoimento na qualidade de testemunha. Nesse sentido, recaindo sobre a testemunha intimada a depor o dever de dizer a verdade, exortou a testemunha a prestar o compromisso de fazê-lo sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado. A testemunha prestou o juramento. Em seguida, o Presidente anunciou as regras da oitiva e concedeu a palavra ao senhor Franc Alarcón por até vinte minutos. Foram repetidos os procedimentos para a tomada de depoimento do senhor Carlos Zanetti. Findos os depoimentos das testemunhas, o Presidente convidou a senhora Denise Tabacchi Fantoni para tomar assento à Mesa e advertiu que a convocada seria ouvida na qualidade de investigada, tendo em vista o teor do Requerimento aprovado, sendo-lhe garantidos os seus direitos constitucionais, entre os quais, o exercício da prerrogativa constitucional contra a autoincriminação; o direito de ser assistida por advogado com poderes bastantes ou, em falta deste, de ser-lhe nomeado defensor ad hoc, e de com este comunicar-se, pessoal e reservadamente, durante o curso do depoimento; e o direito de ver respeitadas, sempre em seu próprio benefício, as prerrogativas profissionais previstas no art. 7º, da Lei 8.906/94. Informou, ainda, que a colaboração para a elucidação dos fatos certamente teria efeito nas conclusões da CPI e que a versão apresentada na assentada poderia atrair para a depoente outros benefícios legais. Em seguida, anunciou as regras para oitiva e concedeu a palavra a investigada por até vinte minutos. Inquiriram os depoentes os Deputados Ricardo Izar, Ricardo Tripoli, Laudívio Carvalho, Chico Lopes, Raquel Muniz, Alexandre Serfiotis, Fernando Jordão e Luiz Carlos Ramos. Encerrados os depoimentos, foram deliberados os seguintes Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Ricardo Izar - que " Requer a oitiva dos convocados listados, na qualidade de investigados, para prestar esclarecimentos sobre os maus tratos a animais no Instituto Royal, situado no município de São Roque/SP". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "solicita que seja convocado o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, para esclarecer sobre o vídeo ocorrido na BR próxima a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Estado de Rondônia". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita a realização de Seminários da CPI dos Maus - Tratos de Animais da Câmara dos Deputados nas Câmaras Municipais de Governador Valadares, Montes Claros e Belo Horizonte, Minas Gerais, como estímulo à ampliação do debate sobre o referido tema". APROVADO. A Deputada Raquel Muniz subscreveu o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer a matança e denúncia de cemitério ilegal de cães no Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (NEAFA) na cidade de Maceio/AL, a oitiva dos convocados a prestar esclarecimentos". APROVADO. O Deputado Alexandre Serfiotis subscreveu o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer seja incluído no Plano de Trabalho da Relatoria da CPI que investigará maus tratos contra animais, item que disponha sobre equinos utilizados para transporte de carga em espaço urbano - tração animal (Carroças)". APROVADO. A Deputada Raquel Muniz subscreveu o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Chico Lopes - que "requer audiência públcia na CPI que Investiga Maus-Tratos de Animias" APROVADO, com subscrição e sugestão da Deputada Raquel Muniz de inclusão de um médico veterinário. 7 - REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Chico Lopes - que "requer audiência pública na CPI que investiga os Maus-Tratos de Animais". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 32/15 - do Sr. Chico Lopes - que "requer audiência pública a CPI para investigar fatos como Maus-Tratos de Animais". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Daniel Coelho - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado para realização de Visita e Audiência Pública sobre o Horto de Dois Irmãos, na Cidade do Recife - PE" APROVADO. Os Deputados Ricardo Tripoli e Chico Lopes subscreveram o Requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Junior Marreca - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer a denúncia do recolhimento/extermínio de cães nas cidades de Cansanção/BA e Teixeira de Freitas/BA, a oitiva dos convocados a prestar esclarecimentos listados abaixo". APROVADO. O Deputado Laudivio Carvalho subscreveu o Requerimento. 11 - REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Capitão Augusto - que " Requer a realização de Audiência Pública com o Comandante do Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para contribuir com o trabalho desta CPI". APROVADO. O Deputado Fernando Jordão subscreceu o Requerimento. 12 - REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa de São Paulo - ALESP para debater sobre atropelamentos de Animais Silvestre nas rodovias do estado". APROVADO. O Deputado Ricardo Tripoli subscreveu o Requerimento. 13 - REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Aureo - que "requer seja incluído no Plano de Trabalho da Relatoria visita aos Jardins Zoológicos". Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ricardo Tripoli. 14 - REQUERIMENTO Nº 38/15 - do Sr. Aureo - que "requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir a atuação das ONG''s que cuidam de animais abandonados nos municípios, sem subsídio do Estado". APROVADO. O Deputado Herculano Passos subscreveu o Requerimento. 15 - REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a oitiva dos convocados listados abaixo, na qualidade de testemunhas, para prestar esclarecimentos sobre a matança de cães na cidade de Cansanção/BA". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a oitiva do convocado listado, na qualidade de investigado, para prestar esclarecimentos sobre a matança de cães na cidade de Cansanção/BA". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a oitiva do convocado listado, na qualidade de investigado, para prestar esclarecimentos sobre o assassinato de um bulldog em Teixeira de Freitas/BA". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "Requer a oitiva dos convocados listados, na qualidade de testemunhas, para prestar esclarecimentos sobre o assassinato de um bulldog por um policial militar em Lauro de Freitas-BA". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Ricardo Izar - "Requisição de cópia do Procedimento Policial instaurado em face do responsável pelo anúncio veiculado no sítio eletrônico da OLX, que compreende a proposta de venda de uma cadela para prática de zoofilia". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer que seja realizada diligência na feira localizada na Av. Jacu Pêssego, Nova Jacuí, São Paulo - SP, 1697, para apurar a venda ilegal de animais". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer a exploração de dromedários visando o turismo, nas praias do Rio Grande do Norte, com a presença dos convocados abaixo". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer a exploração de dromedários visando o turismo, nas praias do Rio Grande do Norte, com a presença de convidado". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer que seja realizada diligência no Centro de Controle de Zoonoses do Distrito Federal para apurar maus-tratos contra animais". APROVADO. A Deputada Raquel Muniz subscreveu o Requerimento. 24 - REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "requer seja realizada diligência à Delegacia da Polícia Civil e ao departamento municipal de São Lourenço/MG, onde se encontra o material a ser periciado para apurar o caso dos rabos de gatos e cachorros encontrados na cidade". APROVADO. Os Deputados Alexandre Serfiotis e Raquel Muniz subscreveram o Requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu _____________________ Paulo Sérgio Santos, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.