Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos deputados Sandro Alex e Eduardo Cury - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Fabio Reis, Margarida Salomão, Pedro Cunha Lima, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Ronaldo Nogueira e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Antonio Bulhões, Evair de Melo, Evandro Gussi, Fernando Monteiro, Goulart, Izalci, José Rocha, Nelson Meurer, Odorico Monteiro, Pr. Marco Feliciano e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Danilo Forte, Edinho Bez e Marx Beltrão, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Celso Pansera, Cesar Souza, Fábio Sousa, Flavinho, Gilberto Nascimento, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Marco Maia, Marcos Soares, Missionário José Olimpio, Pastor Franklin, Paulão, Penna, Renata Abreu, Silas Câmara, Tia Eron, Vitor Lippi, Vitor Valim e Wladimir Costa. ABERTURA: O senhor Deputado Sérgio Zveiter assumiu a presidência dos trabalhos e declarou aberta a presente reunião de audiência pública para discutir “Os aspectos da Lei de Proteção de Dados Pessoais – Projeto de Lei nº 4.060/2012”, fruto dos Requerimentos nºs 44/2015, de sua autoria e do deputado Flavinho; 53/2015, dos deputados Eli Corrêa Filho e Jorge Tadeu Mudalen; 66/2015, dos deputados Margarida Salomão, Paulo Pimenta e Odorico Monteiro; e 72/2015, da deputada Tia Eron. A pauta contendo os nomes dos convidados foi amplamente divulgada na página da comissão na internet. Informou que justificaram a ausência: o senhor Daniel Pimentel Slaviero, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert; o senhor Luiz Claudio Costa, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - Abratel, que teve como representante o senhor Luiz Antonio Fernandes Guerreiro, Diretor-geral do Associado Portal R7; o senhor Dennys Marcelo Antonialli, Coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, que teve como representante a senhora Mariana Giorgetti Valente; senhor Pablo Ortellado, Professor da Universidade de São Paulo - USP e coordenador do observatório da privacidade e vigilância; e a senhora Juliana Pereira da Silva, Secretária Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça - Senacon/MJ. A senhora Dalide Barbosa Alves Corrêa, Diretora-geral do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, não respondeu ao convite. O senhor Presidente esclareceu que em razão do número de palestrantes, dividiu o debate em dois blocos e que cada palestrante teria o tempo de até 15 minutos para a sua apresentação. Informou também que a audiência seria transmitida ao vivo pela internet e que todas as exposições realizadas com o uso de Powerpoint seriam disponibilizadas na página da comissão. Após a composição da primeira Mesa, passou a palavras aos expositores, respectivamente: senhor Orlando dos Santos Marques, Presidente Nacional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade - Abap; senhor Efraim Kapulski, Presidente da Associação Brasileira de Marketing Direto - Abemd; senhor Antonio Luiz Fernandes Guerreiro, representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - Abratel; senhora Veridiana Alimonti, Membro do Conselho Diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social - Intervozes; e senhor Leonardo Palhares, Vice-Presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - camara-e.net. Após as exposições e composta a segunda Mesa, passou a palavra aos expositores, respectivamente: senhora Joana Varon Ferraz, Diretora Fundadora da Organização Coding Rights, que hospeda o Projeto Oficina Antivigilância; senhora Mariana Giorgetti Valente, do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP; e senhor Luca Belli, Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas - CTS/FGV. Após as exposições, usaram da palavra a Deputada Margarida Salomão e o Deputado Odorico Monteiro. Os convidados Leonardo Palhares e Luca Belli responderam aos questionamentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira – Secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.