Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados e senhoras deputadas Clarissa Garotinho - Presidente; Washington Reis e Milton Monti - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Baleia Rossi, Danrlei de Deus Hinterholz, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Goulart, Hermes Parcianello, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marquinho Mendes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Carletto, Ronaldo Martins, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vicentinho Júnior e Wadson Ribeiro - Titulares; Adail Carneiro, Adalberto Cavalcanti, Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Evandro Roman, Fábio Ramalho, Fabio Reis, Fernando Jordão, Jaime Martins, João Paulo Papa, Jose Stédile, Julio Lopes, Junior Marreca, Misael Varella, Missionário José Olimpio, Paulo Freire, Roberto Sales, Ronaldo Lessa, Rubens Otoni, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Vanderlei Macris – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Izalci, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Andrade, Edinho Bez, Efraim Filho, Hugo Leal, Marinha Raupp e Mauro Lopes. Justificaram ausência os Deputados Diego Andrade e Hugo Leal. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 32ª reunião ordinária deliberativa, realizada no dia 12 de agosto de 2015. O deputado Mauro Mariani solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 73/15 - do Sr. Samuel Moreira - que "solicita sejam convidados os Senhores Edinho Araújo, Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos e o Mario Povia, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, para debaterem sobre a implantação do Terminal de Contêires 2 - TECON 2, localizado no Complexo Portuário Industrial de Suape, Estado de Pernambuco, notadamente sua situação atual e perspectivas de curto e médio prazos". Retirado de pauta, de ofício 2 - REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita que sejam convidados o Sr. Ministro de Transporte, Antônio Carlos Rodrigues, O Sr Valter Casimiro Silveira Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e o Diretor Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, para comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre os Anéis Rodoviários no país e a situação das rodovias ". Retirado de pauta, de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir aplicação da Resolução n.º 533, de 17 de junho de 2015, que "Altera o § 3º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares" e da Resolução n.º 541 de 15 de julho de 2015 que "Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares"". Retirado de pauta, de ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 79/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "requer a realização de Mesa Redonda em Hortolândia/SP com visita técnica a fábricas de trens de passageiros, a fim de discutir a situação atual e o aprimoramento do transporte de passageiros sobre trilhos no Brasil" O deputado Laudívio Carvalho subscreveu o requerimento e encaminhou a proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Laudívio Carvalho. 5 - REQUERIMENTO Nº 80/15 - do Sr. Major Olimpio - (REQ 68/2015) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre a padronização das cadeirinhas no Transporte, aprovada por intermédio do requerimento nº 68/2015". O deputado Silas Freire subscreveu o requerimento e encaminhou a proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Silas Freire. 6 - REQUERIMENTO Nº 81/15 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "solicita sejam convidados os Senhores Antonio Carlos Rodrigues, Ministro de Estado dos Transportes; Nelson Barbosa, ministro de Estado do Planejamento; Gilberto Magalhães Occhi, Ministro de Estado da Integração Nacional e Felipe Mendes, Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF para debaterem sobre a interligação entre o rio Preto (BA) e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco ao rio Amazonas, conforme previsto no PL nº 6569 de 2013, de nossa autoria". O deputado Gonzaga Patriota encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 82/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Viação e Transportes e de Educação, para discutir a segurança no transporte escolar, em decorrência da tramitação do Projeto de Lei nº 5596/2009, e seus apensados, e da Resolução do CONTRAN nº 533, de 17 de junho de 2015, que tratam respectivamente da exigência de monitor auxiliar e de dispositivo de segurança no transporte de escolares". Retirado de pauta pelo Autor. 8 - REQUERIMENTO Nº 83/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - (REQ 74/2015) - que "requer a inclusão do Governador do Estado do Rio de Janeiro e do Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro na relação de convidados para a audiência pública com o objetivo de debater a Ferrovia Transcontinental, prevista no Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente de Transporte Ferroviário". Retirado de pauta, de ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 781/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências". (Apensados: PL 2387/2007, PL 6966/2010, PL 3350/2012 e PL 3382/2012). Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 2.387/2007, 6.966/2010, 3.350/2012 e 3.382/2012, apensados. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Ricardo Izar. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.772/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012). Relator: Deputado Sérgio Vidigal. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 3773/2012, apensado, com substitutivo. O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013. O deputado Sérgio Vidigal procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer, contra o voto do deputado Jose Stédile. Apresentou voto em separado o deputado Jorge Tadeu Mudalen. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.051/12 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre a transparência na arrecadação com a cobrança de pedágio pelas concessionárias que administram rodovias federais". Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.175/13 - do Sr. Sergio Zveiter - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida ao deputado Goulart. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.692/14 - do Sr. Laercio Oliveira - que "disciplina o uso de biometria nos processos de emissão da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências". Relator: Deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela aprovação. O deputado Nelson Marquezelli procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O deputado Vanderlei Macris assumiu a Presidência dos trabalhos, para que a deputada Clarissa Garotinho pudesse discutir matéria da qual era relatora. 14 - PROJETO DE LEI Nº 393/15 - do Sr. Lelo Coimbra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. A deputada Clarissa Garotinho procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. A deputada Clarissa Garotinho reassumiu a Presidência da sessão. 15 - PROJETO DE LEI Nº 429/15 - da Sra. Alice Portugal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito". (Apensado: PL 2177/2015). Relator: Deputado João Rodrigues. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 2177/2015, apensado, com substitutivo. O deputado João Rodrigues procedeu à leitura de seu relatório e alterou o seu parecer para: parecer com complementação de voto, pela aprovação deste, e do PL 2177/2015, apensado, com subemenda de relator. Discutiram a matéria os senhores deputados Ronaldo Carletto, Roberto Britto, Major Olímpio, Gonzaga Patriota e Silas Freire. Solicitaram vistas ao processo os deputados Ronaldo Carletto, Roberto Britto e Gonzaga Patriota. A Presidente concedeu a vista conjunta, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 16 - PROJETO DE LEI Nº 466/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras". (Apensado: PL 935/2015). Relator: Deputado Laudívio Carvalho. Parecer: pela aprovação do PL 466/2015, e pela rejeição do PL 935/2015, apensado. Retirado de pauta pelo relator. 17 - PROJETO DE LEI Nº 859/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei Nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para regular a aviação pública". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação, com emenda. Vista concedida à deputada Magda Mofatto. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.335/15 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a padronização das praças de pedágio para motocicletas". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.433/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o § 6º ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre isenção de taxa de renovação de CNH para motorista de caminhão". Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela rejeição. O deputado Lázaro Botelho procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.530/15 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências". Relator: Deputado Jose Stédile. Parecer: pela aprovação. O deputado Jose Stédile procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.535/15 - do Sr. Heitor Schuch - que "acrescenta novo parágrafo ao Art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para desobrigar o extintor de incêndio nos veículos que especifica". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.