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Às
quinze horas do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quinze,
reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à
Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que
"altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo
Congresso Nacional", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos
Deputados. Registraram presença os deputados Marcos Rogério -
Presidente; Walter Alves - Relator; Antonio Bulhões - Titular;
Esperidião Amin – Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, João Arruda e Odorico Monteiro, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Alberto Fraga, Átila
Lins, Augusto Coutinho , Bebeto, Betinho Gomes, Bonifácio de Andrada, Cabo
Daciolo, César Messias, Domingos Neto, Eduardo Bolsonaro, Jorginho Mello,
Manoel Junior, Marcus Pestana, Mário Negromonte Jr., Milton Monti, Nelson
Marquezelli, Osmar Serraglio, Paulão, Rubens Bueno, Rubens Otoni e Simão
Sessim. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos para
apresentação do parecer do relator ao conhecimento da comissão, nos termos
da alínea a do inciso III do artigo 50 do Regimento Interno. Passou a
palavra ao relator, depuado Walter Alves que entregou o parecer e
discorreu sobre seu voto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
encerrou a reunião às quinze horas e quatro minutos e convocou reunião
deliberativa para terça-feira, dia primeiro de setembro de dois mil e
quinze, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu
______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata que,
após ser lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados.
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