CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 70-A, DE 2011, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O PROCEDIMENTO DE APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PELO CONGRESSO NACIONAL"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 de agosto de 2015.

Às quinze horas do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados Marcos Rogério - Presidente; Walter Alves - Relator; Antonio Bulhões - Titular; Esperidião Amin – Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, João Arruda e Odorico Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Alberto Fraga, Átila Lins, Augusto Coutinho , Bebeto, Betinho Gomes, Bonifácio de Andrada, Cabo Daciolo, César Messias, Domingos Neto, Eduardo Bolsonaro, Jorginho Mello, Manoel Junior, Marcus Pestana, Mário Negromonte Jr., Milton Monti, Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio, Paulão, Rubens Bueno, Rubens Otoni e Simão Sessim. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos para apresentação do parecer do relator ao conhecimento da comissão, nos termos da alínea a do inciso III do artigo 50 do Regimento Interno. Passou a palavra ao relator, depuado Walter Alves que entregou o parecer e discorreu sobre seu voto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quatro minutos e convocou reunião deliberativa para terça-feira, dia primeiro de setembro de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata que, após ser lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .