Câmara dos Deputados

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado

55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO, REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2015.

Às onze horas e um minuto do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Moroni Torgan - Presidente; Adelmo Carneiro Leão, Fernando Francischini, Lincoln Portela, e Major Olimpio - Titulares; Cabo Sabino, Delegado Edson Moreira, João Campos e Laudivio Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo e Subtenente Gonzaga, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Delegado Waldir, Edio Lopes e Ronaldo Martins. ABERTURA: O Deputado Moroni Torgan declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública convocada para “debater políticas públicas de combate ao crime organizado”, com a participação de representantes das Secretarias de Segurança Pública dos estados do Paraná e Rio de Janeiro, em resposta ao requerimento nº 100/2015, do Deputado Delegado Edson Moreira (PTN/MG) e outros. Em seguida o Deputado Moroni explicou o funcionamento da Subcomissão e convidou para compor a mesa o senhor Roberto Mello Milaneze, Delegado de Polícia Federal, representando a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do estado do Paraná, e o senhor Fabio Galvão da Silva Rego, Delegado de Polícia Federal, Subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança do estado do Rio de Janeiro. Ato contínuo passou a palavra aos convidados para as suas exposições. Findas as apresentações, assumiu temporariamente a presidência o Deputado João Campos. Debateram a matéria os Deputados Delegado Edson Moreira, Subtenente Gonzaga e João Campos. O Deputado Moroni Torgan indagou aos convidados quais seriam as principais organizações criminosas nos estados do Paraná e Rio de Janeiro e também se haveria uma integração entre as Polícias, Ministério Público e Poder Judiciário. O Dr. Roberto Mello Milaneze respondeu que, no estado do Paraná, não existia uma quadrilha predominante, mas sim uma compartimentalização do crime organizado por várias quadrilhas e considerou haver uma razoável integração entre as instituições policiais, Ministério Público e Poder Judiciário. O Dr. Fabio Galvão da Silva Rego afirmou que, no Rio de Janeiro, as principais organizações criminosas seriam: Comando Vermelho – CV, Terceiro Comando – TC, Amigo dos Amigos – ADA e as Milícias; também considerou satisfatória a integração existente entre as Polícias, Ministério Público e Poder Judiciário. O Dr. Fabio Galvão da Silva Rego sugeriu modificações legislativas em relação à liberdade provisória, progressão de regime e indultos e disponibilizou um documento elaborado pelo Dr. Alessandro Barreto, Delegado de Polícia no estado do Piauí, que abordou problemas na investigação criminal em relação às empresas como o Facebook e WhatsApp. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Moroni Torgan agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e dezesseis minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia 1º de setembro, terça-feira, às dez horas e trinta minutos, em plenário a ser definido, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado, Deputado Moroni Torgan ____________________,e pelo Relator-Geral, Deputado João Campos ____________________,e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.