ATA DA 2ª REUNIÃO, REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2015

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às quinze horas e quatro minutos, no plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE APLICAÇÃO INCORRETA DOS RECURSOS E DE MANIPULAÇÃO NA GESTÃO DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS E SERVIDORES PÚBLICOS, OCORRIDAS ENTRE 2003 E 2015, E QUE CAUSARAM PREJUÍZOS VULTOSOS AOS SEUS PARTICIPANTES. (CPI – FUNDOS DE PENSÃO)”, criada pelo requerimento de CPI nº 15, de 2015. Compareceram os Deputados Efraim Filho – Presidente; Paulo Teixeira, Samuel Moreira e Hissa Abrahão - Vice-Presidentes; Sergio Souza - Relator; Daniel Almeida, Darcísio Perondi, Enio Verri, Fernando Francischini, Hugo Leal, Jhonatan de Jesus, João Rodrigues, Júlio Delgado, Luiz Carlos Busato, Marcus Pestana, Milton Monti, Paulo Foletto, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano e Sandes Júnior - TITULARES; e os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carmen Zanotto, Erika Kokay, Fausto Pinato, Fernando Marroni, Indio da Costa, Nelson Marchezan Junior, Nilson Leitão, Osmar Terra, Paulo Azi, Sóstenes Cavalcante, Vitor Valim, Wellington Roberto e Zé Silva – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Cristiane Brasil, Delegado Edson Moreira, Diego Garcia, Edinho Bez, Jhc e Tenente Lúcio, como não-membros. O Deputado Marcio Alvino apresentou justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Lelo Coimbra, Luis Tibé, Marcelo Aro, Marcio Alvino, Marcus Vicente, Pompeo de Mattos e Rogério Rosso. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Definição do Roteiro dos Trabalhos e Deliberação de Requerimentos. O Presidente usou da palavra para prestar alguns esclarecimentos e, em seguida, concedeu a palavra ao Relator, Deputado Sérgio Souza, para que o mesmo pudesse apresentar sua proposta de Roteiro dos Trabalhos. Encerrada a exposição, debateram o assunto e apresentaram sugestões os Deputados Milton Monti, Fernando Francischini, Efraim Filho, Luiz Carlos Busato, Nelson Marchezan Junior, Marcus Pestana, Pr. Marco Feliciano, Erika Kokay, Samuel Moreira, Sóstenes Cavalcante e João Rodrigues. O Presidente concedeu a palavra ao Relator, que acatou as sugestões apresentadas. Em seguida, o Presidente colocou em consulta o Roteiro dos Trabalhos, com as sugestões apresentadas, o qual foi aprovado por unanimidade, A seguir, o Presidente sugeriu a adoção do seguinte Acordo de Procedimentos, com o objetivo de criar celeridade aos trabalhos da Comissão:

1.     O painel de presença e a lista de inscrição de deputados interessados em interpelar convidados e convocados serão abertos 30 minutos antes do início da reunião;

2.     As reuniões agendadas para as terças-feiras iniciarão, preferencialmente, às 14h e as agendadas para quintas-feiras às 9:30h;

3.     A lista de inscrição de deputados interessados em interpelar pessoas convocadas será encerrada no início da fala do convocado; 

4.     Todos os requerimentos devem conter justificativa que fundamentem os atos e devem limitar-se ao objeto de investigação da CPI;

5.     Os requerimentos para oitiva de pessoas devem informar se são convidados ou convocados, além de justificativa para o convite ou convocação. Os convocados devem ser qualificados como testemunhas ou investigados;

6.     Os requerimentos que tratem da transferência de sigilo bancário, fiscal e de dados deverão conter informações para identificação inequívoca da pessoa, o período a ser analisado e a fundamentação para a obtenção dessas informações;

7.     Os requerimentos que tratem de busca e apreensão de documentos deverão conter fundamentação e informações inequívocas sobre o objeto da busca;

8.     Os requerimentos de requisição de documentos deverão solicitar o envio dos dados em meio eletrônico;

9.     Nos requerimentos para realização de audiências públicas externas, o autor deve solicitar também a realização de diligências;

10.  A comissão deverá realizar reuniões com momentos distintos para audiências públicas (oitiva de convidados – art. 255), tomada de depoimentos de convocados (testemunhas e investigados – art. 36, II) e comparecimento de Ministros de Estado (convite ou convocação – art. 219);

11.  Durante a oitiva de convocados, poderão usar da palavra o convocado por até 20 minutos, o relator por 30 minutos, o sub-relator por 10 minutos, o autor do requerimento por 5 minutos, os membros e não membros por três minutos;

12.  As vistas aos documentos do processo, depois de autorizadas pelo Presidente, serão concedidas durante o expediente ordinário da Câmara dos Deputados;

13.  Os documentos que contenham informações sigilosas, não classificadas na origem, recebidos ou produzidos pela CPI, deverão ser classificados pelo colegiado ao final da respectiva reunião;

14.  As reuniões da CPI deverão ser gravadas por servidores efetivos.

15.  Os líderes e vice-líderes, quando usarem o tempo do partido ou do bloco, não poderão utilizar o mesmo para inquirir depoentes.

O Presidente colocou em consulta o Acordo de Procedimentos, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando sequência aos trabalhos, o Presidente anunciou que colocaria em deliberação os requerimentos constantes da ordem do dia. O Relator sugeriu que fossem deliberados os requerimentos que dissessem respeito: 1) a convocação de pessoas relacionadas às Entidades e Associações ligadas aos Fundos de Pensão – POSTALIS, FUNCEF, PETROS e PREVI; 2) a convocação de pessoas dos Conselhos Executivo, Fiscal e Deliberativo dos Fundos de Pensão – POSTALIS, FUNCEF, PETROS e PREVI; e 3) pedidos de informação. Usaram da palavra para discutir a sugestão do Relator os Deputados Paulo Azi, Marcus Pestana, Hissa Abrahão, Efraim Filho, Indio da Costa, Samuel Moreira,  Enio  Verri  e  Fernando  Francisquini,  que  apresentaram  sugestões, as quais foram acatadas pelo Presidente e pelo Relator. Ato contínuo, o Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes do acordo, com as alterações propostas e acatadas: 1) - REQUERIMENTO Nº 4/15 - dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto - (RCP 15/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Carlos Fernando Costa". APROVADO. 2) - REQUERIMENTO Nº 9/15 - dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto - (RCP 15/2015) - que "requer que seja convocado o ex-presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, Alexey Predtechensky, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão". APROVADO. 3) - REQUERIMENTO Nº 14/15 - dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto - (RCP 15/2015) - que "requer ao Procurador Geral da República o compartilhamento de documentos apreendidos com Alberto Youssef, referente a operações de intermediação com o fundo de pensão PETROS". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, REQUERENDO TAMBÉM O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES AO MINISTRO TEORI ZAVASCKI, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 4) - REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI requisite à Fundação dos Economiários Federais FUNCEF cópia de contratos, estudos e outros documentos relacionados às operações de aquisição, participação societária, aplicações de renda variável entre outras, que tenham envolvido investimentos com recursos do Fundo no período de 2003 a 2015". APROVADO. 5) - REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobras PETROS cópia de contratos, estudos e outros documentos relacionados às operações de aquisição, participação societária, aplicações de renda variável entre outras, que tenham envolvido investimentos com recursos do Fundo no período de 2003 a 2015". APROVADO. 6) - REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Instituto de Seguridade dos Correios e Telégrafos POSTALIS cópia de contratos, estudos e outros documentos relacionados às operações de aquisição, participação societária, aplicações de renda variável entre outras, que tenham envolvido investimentos com recursos do Fundo no período de 2003 a 2015". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, REQUISITANDO AS INFORMAÇÕES TAMBÉM PARA A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - PREVI. 7) - REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "solicita a convocação do Senhor Antonio Carlos Conquista - presidente do Instituto de Seguridade dos Correios e Telégrafos - Postalis". APROVADO. 8) - REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "solicita a convocação do Senhor Alexej Predtechensky - ex-presidente do Instituto de Seguridade dos Correios e Telégrafos - Postalis". APROVADO. 9) - REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "solicita a convocação do Senhor Carlos Alberto Caser - presidente da Fundação dos Economiários Federais - Funcef". APROVADO. 10) - REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "solicita a convocação do Senhor Henrique Jäger -  presidente  do  Fundo  de  Previdência  dos  Funcionários  da  Petrobras – Petros". APROVADO. 11) - REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "solicita a convocação do Senhor Carlos Fernando Costa - ex-presidente do Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobras - Petros". APROVADO. 12) - REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "solicita a convocação do Senhor Luiz Carlos Fernandes Afonso - ex-Diretor Administrativo e Financeiro do Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobras - Petros". APROVADO. 13) - REQUERIMENTO Nº 57/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "solicita a convocação do Senhor José Rivaldo da Silva - Secretário Geral da Federação Nacional das Empresas de Correios e Telégrafos e Similares - FENTECT". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO A CONVOCAÇÃO DO SR. JOSÉ APARECIDO GIMENES GANDARA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOS CORREIOS - FINDECT. 14) - REQUERIMENTO Nº 58/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "solicita a convocação do Senhor José Ribeiro Pena Neto - Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Abrapp" APROVADO. 15) - REQUERIMENTO Nº 61/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "solicita a convocação da Senhora Nelia Pozzi - Presidente do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Sindapp". APROVADO. 16) - REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "solicita a convocação do Senhor José Maria Rangel - Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros - FUP". APROVADO. 17) - REQUERIMENTO Nº 65/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "solicita a convocação do Senhor José Divanilton Silva - Secretário de Seguridade, Aposentados e Políticas Sociais da Federação Única dos Petroleiros - FUP". APROVADO. 18) - REQUERIMENTO Nº 67/15 - do Sr. Pedro Cunha Lima - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Sr. Wagner Pinheiro de Oliveira para prestar esclarecimentos a esta comissão". APROVADO. 19) - REQUERIMENTO Nº 82/15 - dos Srs. Marcus Pestana e Nelson Marchezan Junior - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - FENAE, para prestar depoimento sobre irregularidades na gestão da Fundação, por influência governamental e da patrocinadora, em prejuízo dos reais interesses dos participantes". APROVADO, COM ALTERAÇÕES, INCLUINDO A CONVOCAÇÃO DO SR. LUIZ CARLOS CAZETTA, DA ANIPA - ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DA FUNCEF, E A CONVOCAÇÃO DOS SRS. DÉCIO JÚNIOR E ANTÔNIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA, DO GRUPO ALIANÇA. 20) - REQUERIMENTO Nº 86/15 - dos Srs. Marcus Pestana e Rocha - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, para prestar depoimentos". APROVADO COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO  A  CONVOCAÇÃO  DO  SR.  MÁRCIO  BRANCO   DE   OLIVEIRA, REPRESENTANTE DO CONSELHO FISCAL DA PETROS. 21) - REQUERIMENTO Nº 88/15 - dos Srs. Pedro Cunha Lima e Samuel Moreira - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Presidente da Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil - AAFBB, para prestar depoimentos sobre irregularidades na gestão da Fundação por influência governamental e do próprio banco em prejuízo dos reais interesses dos participantes". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO A CONVOCAÇÃO DA SRª ISA MUSA DE NORONHA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DO BRASIL - FAABB. 22) - REQUERIMENTO Nº 98/15 - dos Srs. Pedro Cunha Lima e Samuel Moreira - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, para prestar depoimentos". APROVADO COM ALTERAÇÕES, INCLUINDO A CONVOCAÇÃO DOS SRS. JOÃO ADEMIR DORNELLES E GUILHERME NARCISO DE LACERDA, REPRESENTANTES DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNCEF, E A CONVOCAÇÃO DOS SRS. JOSÉ MIGUEL CORREIA, EMANOEL SOUZA DE JESUS E CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA LEITE, REPRESENTANTES DO CONSELHO FISCAL DA FUNCEF. 23) - REQUERIMENTO Nº 100/15 - dos Srs. Pedro Cunha Lima e Rocha - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão - ANAPAR, para prestar depoimentos sobre as denúncias de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão dos fundos de pensão". APROVADO. 24) - REQUERIMENTO Nº 101/15 - dos Srs. Rocha e Nilson Leitão - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos - ECT, para prestar depoimento sobre a responsabilidade do patrocinador no custeio dos planos de benefícios do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis". APROVADO. 25) - REQUERIMENTO Nº 103/15 - dos Srs. Nelson Marchezan Junior e Nilson Leitão - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP, para prestar depoimentos sobre o setor de previdência complementar no Brasil". APROVADO. 26) - REQUERIMENTO Nº 110/15 - dos Srs. Samuel Moreira e Nilson Leitão - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis, para prestar depoimentos".      APROVADO,      COM      ALTERAÇÕES,     INCLUINDO     AS CONVOCAÇÕES DOS SRS. BERA AURORA TYO BEM DA SILVA, MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA CANTOARA, ANTÔNIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA E JOELSON VELLOZO JÚNIOR, REPRESENTANTES DO CONSELHO FISCAL DO POSTALIS, E EXCLUINDO A CONVOCAÇÃO DO SR. ANDRÉ LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA, DIRETOR FINANCEIRO. 27) - REQUERIMENTO Nº 111/15 - dos Srs. Nelson Marchezan Junior e Nilson Leitão - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - ANABB, para prestar depoimentos sobre irregularidades na gestão da Fundação por influência governamental e do próprio banco em prejuízo dos reais interesses dos participantes". APROVADO. 28) - REQUERIMENTO Nº 113/15 - do Sr. Pedro Cunha Lima e outros - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, para prestar depoimentos". APROVADO, COM ALTERAÇÕES, INCLUINDO A CONVOCAÇÃO DOS SRS. ALEXANDRE CHAVES E DAN CONRADO, REPRESENTANTES DA DIRETORIA EXECUTIVA DA PREVI, E A CONVOCAÇÃO DOS SRS. ROSELI ANDRADE, PAULO BONUCCI, FABIANO FELIX DO NASCIMENTO, MAURÍCIO MIRANDA E ODALI DIAS CARDOSO, REPRESENTANTES DO CONSELHO FISCAL DA PREVI. 29) - REQUERIMENTO Nº 114/15 - dos Srs. Rocha e Nilson Leitão - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares - Fentect, para prestar depoimentos sobre as denúncias de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão do Postalis". APROVADO. 30) - REQUERIMENTO Nº 115/15 - dos Srs. Rocha e Nilson Leitão - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente Nacional da Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP NACIONAL, para prestar depoimentos sobre as denúncias de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão do Postalis". APROVADO. 31) - REQUERIMENTO Nº 120/15 - dos Srs. Marcus Pestana e Samuel Moreira - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente da Associação Nacional dos Participantes da Petros - APAGE, para prestar depoimentos sobre ingerência política na gestão da Fundação e rombo nos planos de benefícios". APROVADO. 32) - REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. João Rodrigues - (RCP 15/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Antônio Carlos Conquista, presidente do Fundo de Pensão dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI, do Sr. Carlos Caeser, presidente do Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal - FUNCEF,  para  prestar  esclarecimentos  a  esta  comissão".  APROVADO.  33) – REQUERIMENTO Nº 124/15 - do Sr. João Rodrigues - (RCP 15/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Antônio Carlos Conquista, presidente da Postalis para prestar esclarecimentos a esta comissão" APROVADO. 34) - REQUERIMENTO Nº 128/15 - do Sr. Fernando Francischini - (RCP 15/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) convoque (como testemunhas) as autoridades abaixo relacionadas para que prestem esclarecimentos sobre a atual situação dos fundos de pensão". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, EXCLUINDO A CONVOCAÇÃO DO SR. ANDRÉ LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA, DIRETOR FINANCEIRO DO POSTALIS. 35) - REQUERIMENTO Nº 129/15 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque os ex-dirigentes do Postalis Alexej Predtechensky (como acusado) e Adílson Florêncio da Costa (como acusado), condenados pela Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) por irregularidades em aplicações financeiras, inclusive investimentos em títulos de dívida externa do fundo de pensão dos Correios". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, TRANSFORMANDO A CONDIÇÃO DA CONVOCAÇÃO DE ACUSADO PARA TESTEMUNHA. 36) - REQUERIMENTO Nº 130/15 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Silvio Sinedino Pinheiro (como testemunha), conselheiro da Petros, e a senhora Maria Inês Capelli Fulginiti (como testemunha), vice-presidente da Associação dos profissionais dos Correios (ADCAP), para que esclareçam a esta Comissão declarações dadas referentes ao aparelhamento dos fundos de pensão e os investimentos temerários que resultaram em prejuízos bilionários". APROVADO. 37) - REQUERIMENTO Nº 131/15 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) convoque o senhor Antonio Carlos Conquista (como testemunha), Diretor-Presidente do Postalis, para que esclareça as causas do rombo de R$ 5,6 bilhões nas contas do fundo, além da necessidade de os funcionários terem que pagar uma contribuição extra, que terá forte impacto em seus salários". APROVADO. 38) - REQUERIMENTO Nº 133/15 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que a Controladoria Geral da União (CGU) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a documentação de todos os processos, em andamento ou concluídos, envolvendo fundo de pensões de estatais". APROVADO. 39) - REQUERIMENTO Nº 134/15 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que a Polícia Federal encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a documentação de todos os processos, em andamento ou concluídos, envolvendo fundo de pensões de estatais". APROVADO. 40) - REQUERIMENTO Nº 135/15 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a documentação de todos os processos, em andamento ou concluídos, envolvendo fundo de pensões de estatais". APROVADO. 41) - REQUERIMENTO Nº 136/15 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a documentação de todos os processos, em andamento ou concluídos, envolvendo fundo  de pensões de estatais". APROVADO. 42) - REQUERIMENTO Nº 137/15 – do Sr. Fernando Francischini - que "requer que o Tribunal de Contas da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a documentação de todos os processos, em andamento ou concluídos, envolvendo fundo de pensões de estatais". APROVADO. 43) - REQUERIMENTO Nº 138/15 - do Sr. Sergio Souza - que "requer a juntada de cópia do relatório conclusivo da "CMPI dos Correios" de 2005". APROVADO. 44) - REQUERIMENTO Nº 149/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Sr. Carlos Alberto Caser, Diretor Presidente da FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, e do Diretor de Investimentos da FUNCEF, Sr. Maurício Marcellini Pereira". APROVADO. 45) - REQUERIMENTO Nº 151/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação dos Srs: Henrique Jager Presidente da PETROS - Fundação Petrobras de Seguridade Social, do Sr. Lício da Costa Raimundo, Diretor de Investimentos da PETROS, do Sr. Danilo Ferreira da Silva, Diretor Administrativo e Financeiro da PETROS" APROVADO. 46) - REQUERIMENTO Nº 152/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Sr. Antonio Carlos Conquista, Diretor-Presidente do POSTALIS - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, e do Sr. André Luís Carvalho da Motta e Silva - Diretor Financeiro do POSTALIS" APROVADO, COM ALTERAÇÃO, EXCLUINDO A CONVOCAÇÃO DO SR. ANDRÉ LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA, DIRETOR FINANCEIRO DO POSTALIS. 47) - REQUERIMENTO Nº 156/15 - dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto - (RCP 15/2015) - que "requer que seja convocado o Presidente da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, Wagner Pinheiro, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis". APROVADO. 48) - REQUERIMENTO Nº 158/15 - dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto - (RCP 15/2015) - que "requer à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) o relatório de fiscalização da Previdência Complementar do Banco do Brasil - Previ, referente aos anos de 2003 até 2015". APROVADO. 49) - REQUERIMENTO Nº 162/15 - dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto - (RCP 15/2015) - que "requer que seja convocado o Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, Reginaldo Chaves de Alcântara, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão". APROVADO. 50) - REQUERIMENTO Nº 180/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "solicita a convocação do Senhor Luiz Alberto Menezes Barreto - Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP". APROVADO. 51) - REQUERIMENTO Nº 181/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cópia do inteiro teor do processo nº 0266411-48.2014.8.19.0001, referente à ação movida pelo POSTALIS contra o gestor do fundo Brasil Sovereign II Fundo de Investimento de Dívida Externa (Fidex), Fabrízio Neves, da Atlântica Administração de Recursos, e contra o administrador da carteira, a BNY Mellon DTVM, pelas perdas do fundo com papéis lastreados na dívida da Argentina e superfaturados". APROVADO. 52) - REQUERIMENTO Nº 182/15  - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região cópia do inteiro teor do processo nº 0015377-64.2015.4.03.0000, que trata da denúncia de compra, pelo POSTALIS, de terreno em Cajamar, São Paulo, utilizando irregularmente os ativos do Fund". APROVADO. 53) - REQUERIMENTO Nº 186/15 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI requisite à Comissão de Valores Mobiliários - CVM informações e cópia de toda a normatização definidas em relação a atuação no sistema financeiro pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC". APROVADO. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezesseis minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 20 de agosto, às 09 horas e 30 minutos, em plenário a ser informado oportunamente, para tomada de depoimentos dos Senhores Luiz Alberto Menezes Barreto – a Presidente da ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios; Cláudia Muinhos Ricaldoni – Presidente da ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão; Jair Pedro Ferreira – Presidente da FENAE – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal; e Antônio Augusto de Miranda e Souza – Presidente do GRUPO ALIANÇA. E, para constar, eu, ____________, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Efraim Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-