Às onze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rômulo Gouveia. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Rômulo Gouveia - Presidente; Rogério Peninha Mendonça - Vice-Presidente; Julio Lopes - Relator; Alexandre Valle, Altineu Côrtes, Augusto Carvalho, Esperidião Amin e Fabricio Oliveira - Titulares; Ezequiel Fonseca, Ezequiel Teixeira e Josi Nunes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Aluisio Mendes, Bruno Araújo, Caetano, Celso Russomanno, Erivelton Santana, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Júlio Delgado, Luiz Couto, Marquinho Mendes, Nelson Marchezan Junior, Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Feijó, Subtenente Gonzaga e Walter Ihoshi. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 18 de agosto do corrente ano. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior, o Presidente consultou se ficaria dispensada a leitura. O Deputado Ezequiel Teixeira solicitou a dispensa, no que foi atendido. Em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, anunciou a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Secretaria recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 533/15, do Deputado Sibá Machado, Líder do PT, informando que a Deputada Gorete Pereira (PR/CE) passa a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de suplente, a partir do dia 18/8/15; 2 - Ofício nº 023/15, do Deputado Dirceu Dresch, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, informando de uma grande audiência pública que ocorreu naquela Casa Legislativa, para debater a situação social dos Haitianos e dos imigrantes no Brasíl que teve uma grande participação de várias etnias espalhadas por todas as regiões do Estado de Santa Catarina. Defendeu a importância de incluir no debate do Projeto do Registro Civil Nacional - RCN, a situação de muitos dos nossos irmãos imigrantes que vivem a margem da sociedade.  O Senhor Presidente justificou sua ausência na reunião do dia 18 de agosto do ano em curso, por encontrar-se em missão oficial participando da sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL realizada em Montividéu-Uruguai. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados: 1 - Ministra Nancy Andrigui, Corregedora Nacional de Justiça - CNJ, que justificou sua ausência; 2 - Dr. Carlos Roberto Occaso, Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, representando o Senhor Ministro Joaquim Levy, Ministro de Estado da Fazenda, para proferirem exposição sobre a proposição em análise. No segundo item haverá deliberação de requerimentos. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Carlos Roberto Occaso. Às doze horas e nove minutos a reunião foi suspensa, por dois minutos, para os membros da Comissão votarem em Plenário. Às doze horas e dezesseis minutos foi reiniciada. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao palestrante em continuidade a sua exposição. Participaram dos debates os Deputados Júlio Lopes, Ezequiel Fonseca e Ezequiel Teixeira. O Dr. Marco Antônio Juliatto, Secretário de Direitos Humanos da Presidência da República participou brevemente dos debates. Após a Audiência Pública e na sequência da Pauta anunciou o requerimento pautado. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - (PL 1775/2015) - que "requer convidar palestrantes para participar de Audiência Pública que discutirá o PL nº 1775/2015, que trata do Registro Civil Nacional - RCN". O Senhor Presidente informou que em decorrência da Ordem do Dia do Plenário fica adiada a votação desta proposição e será pautado na próxima reunião da Comissão Especial. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e três minutos, antes, porém, informou que haverá reunião de Audiência Pública no dia vinte e cinco do mês em curso, em Plenário que será informado oportunamente, com os seguintes convidados: 1 - Ministro José Eduardo Cardoso, Ministro de Estado da Justiça; 2 - Claudionor Batista dos Santos, Diretor do Instituto de Identificação do Distrito Federal; 3 - Célio Ribeiro representante da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia em Identificação Digital - ABRID, para debaterem a proposição em análise. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental da Comissão.  E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo,  lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rômulo Gouveia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.