CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 187-A, DE 2012, DO SR. WELLINGTON FAGUNDES E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO I DO ART. 96 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RENOMINA AS SUAS ALÍNEAS SUBSEQUENTES E ACRESCENTA-LHE UM PARÁGRAFO ÚNICO, DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DOS TRIBUNAIS DE 2º GRAU"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião:


I - Deliberação de Requerimento

II - Audiência Pública


Tema:
Debate sobre a PEC 187, de 2012, - que "dá nova redação às alíneas 'a' e 'b' do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º Grau."

Convidados:

ROBERTO CARVALHO VELOSO
Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

WILSON JOSÉ WITZEL
Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

FERNANDO MARCELO MENDES
Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

(Req. 7/15, do Dep. Lincoln Portela)

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 187/2012) - que "requer Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 187-A, de 2012".