Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Carlos Marun - Presidente; Fábio Mitidieri e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Mário Heringer - Relator; Luiz Carlos Busato e Osmar Serraglio - Relatores-Parciais; Andre Moura, Davidson Magalhães, Eduardo Cury, Félix Mendonça Júnior, Júlio Delgado, Leandre, Margarida Salomão, Nelson Marchezan Junior e Remídio Monai - Titulares; Edinho Bez, Júlio Cesar e Lucio Mosquini - Suplentes. Também registraram presença os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Paulo Teixeira e Tenente Lúcio, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Bacelar, Bebeto, Helder Salomão, José Carlos Aleluia, José Guimarães, Julio Lopes, Laercio Oliveira, Milton Monti, Rogério Rosso e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quarta reunião, realizada no dia cinco de agosto de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Mário Heringer. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ter recebido justificativa de ausência do Deputado Julio Lopes à reunião do dia cinco de agosto, por se encontrar em missão oficial no período de três a sete de agosto. O Deputado Mário Heringer pediu a palavra para registrar o sucesso do Seminário de Aracaju-SE, coordenado pelo Deputado Fabio Mitidieri, ao qual comparecera na sexta-feira, quatorze, e para justificar sua ausência à reunião anterior.  ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O Presidente informou que daria início pela audiência e que, atendendo a requerimento do Deputado Nelson Marchezan Junior  seriam ouvidos os seguintes palestrantes, que foram convidados a tomar assento à mesa: ANTÔNIO MAZUREK, Diretor de Relações Governamentais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg (Req. 14), e ROQUE JR. DE HOLANDA MELO, representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros - FENABER (Req. 14). Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos palestrantes. O senhor Antônio Mazurek discorreu sobre as modalidades de seguro e sobre as vantagens da contratação do seguro-garantia; também defendeu, segundo estudos de especialistas, a majoração do percentual de cinco por cento constante da Lei para trinta ou quarenta por cento. Na mesma esteira, o senhor Roque Jr, entre outros aspectos, defendeu o seguro-garantia como a modalidade mais adequada na contratação de obras e, igualmente, defendeu a majoração do percentual de cinco por cento para trinta, asseverando que o custo do seguro-garantia em relação ao custo da obra é o menor possível se comparado com qualquer outra modalidade, como a fiança bancária, por exemplo. Assumiu a presidência o Deputado Celso Maldaner, 3º Vice-Presidente. Encerradas as palestras, manifestaram-se, com perguntas e considerações, os Deputados Eduardo Cury, Mário Heringer - Relator, Lucio Mosquini, Júlio César, Fábio Mitidieri, Nelson Marchezan Junior, Luiz Carlos Busato e Celso Maldaner, que, em seguida, concedeu a palavra aos palestrantes para suas respostas e considerações finais. O 3º Vice-Presidente determinou o registro da presença do Deputado Nelson Marchezan Júnior pelo uso da palavra, uma vez que ele deixara de fazê-lo no sistema eletrônico, e, ato contínuo, passou à Deliberação de Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Dr. Eduardo Teodoro, autor da obra "Eficiência do Pregão Eletrônico como Modalidade de Licitação Pública"". Encaminhada a votação pelo Relator. O Deputado Fábio Mitidieri questionou a apreciação de novos requerimentos, uma vez que haviam sido aprovados tantos outros. O Relator respondeu que a aprovação dos requerimentos não obrigava à realização de todas as audiências propostas e que havia um entendimento no sentido de apreciar todos os apresentados. Submetido a votação, o requerimento foi  APROVADO.  REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requer a realização de audiência pública para debater os problemas relacionados à contratação de serviços, com representantes desse setor produtivo." (Sugere convidar as seguintes entidades: CEBRASSE, FEBRAC, FENAVIST e ABERC). O 3º Vice-Presidente ressaltou que  FEBRAC e FENAVIST já haviam sido objeto do Requerimento nº 41, do Deputado Hélder Salomão, aprovado em outra oportunidade. Não houve encaminhamento e, submetido a votação, o requerimento foi  APROVADO.  REQUERIMENTO Nº 48/15 - dos Srs. Eduardo Cury e Lucio Mosquini - que "requer autorização para que membros desta Comissão Especial realizem viagem aos estados Unidos da América e ao Chile a fim de visitarem órgãos estatais encarregados dos procedimentos atinentes às compras públicas naqueles países". O Deputado Eduardo Cury informou que assinara o requerimento em apoio à iniciativa do Deputado Lucio Mosquini, a quem caberia, portanto, o encaminhamento. Com a palavra, o Deputado Lucio Mosquini informou que, embora tivesse conhecimento de que viagem internacional dependia de tratativas com o Presidente da Casa, a quem compete autorizá-la, gostaria de ter o apoio da Comissão . Submetido a votação, o requerimento foi  APROVADO. REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de audiência pública para debater e acolher sugestões sobre a tecnologia de Modelagem de Informação da Construção - BIM com representantes dos seguintes órgãos: MPOG, MDIC, MCT, Secretaria Nacional de Habitação - MCid". Não houve encaminhamento  e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. O Deputado Fábio Mitidieri pediu a palavra para exprimir sua satisfação com o Seminário de Aracaju e agradecer a presença do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Celso Maldaner convocou reunião de audiência pública para o dia vinte e seis, quarta-feira, às quatorze e trinta, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxx