Às doze horas e trinta e sete minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 7 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Leo de Brito, Pr. Marco Feliciano e João Arruda - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Cabo Sabino, Odelmo Leão, Rafael Motta, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira, Sandro Alex e Subtenente Gonzaga - Titulares; Conceição Sampaio, Jô Moraes, Odorico Monteiro e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Éder Mauro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Ana Perugini, Bruna Furlan, Cabuçu Borges, Daniel Coelho, Jean Wyllys, Laerte Bessa e Rodrigo Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos.  ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos parlamentares cópia das Atas da 1ª e 2ª reuniões ordinárias da Comissão, realizadas em 6 e 11 de agosto do corrente ano para, respectivamente, a instalação e a eleição da Presidente e dos Vice-Presidentes. Indagou se haveria a necessidade de leitura das atas. O Dep. João Arruda solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem quisesse discuti-las, e submetida à votação, as Atas foram aprovadas sem restrições. ORDEM DO DIA: A. Acordo de Procedimentos: Em votação, o Acordo de Procedimentos foi APROVADO, suprimido o item que tratava do momento de inscrição para interpelação de convidados, nos seguintes termos: 1. O painel de presença e a lista de inscrição de deputados interessados em interpelar convidados e convocados serão abertos 30 minutos antes do início da reunião; 2. As reuniões agendadas preferencialmente para as terças-feiras iniciarão às 14h e as agendadas para quintas-feiras às 9h30; 3. Todos os requerimentos devem conter justificativa que fundamentem os atos e devem limitar-se ao objeto de investigação da CPI; 4. Os requerimentos para oitiva de pessoas devem informar se são convidados ou convocados, além de justificativa para o convite ou convocação. Os convocados devem ser qualificados como testemunhas ou investigados; 5. Os requerimentos que tratem da transferência de sigilo bancário, fiscal e de dados deverão conter informações para identificação inequívoca da pessoa, o período a ser analisado e a fundamentação para a obtenção dessas informações; 6. Os requerimentos que tratem de busca e apreensão de documentos deverão conter fundamentação e informações inequívocas sobre o objeto da busca; 7. Os requerimentos de requisição de documentos deverão solicitar o envio dos dados em meio eletrônico; 8. Nos requerimentos para realização de audiências públicas externas, o autor deve solicitar também a realização de diligências; 9. A comissão deverá realizar reuniões com momentos distintos para audiências públicas (oitiva de convidados – art. 255), tomada de depoimentos de convocados (testemunhas e investigados – art. 36, II) e comparecimento de Ministros de Estado (convite ou convocação – art. 219); 10. Durante a oitiva de convocados, poderão usar da palavra o convocado por até 20 minutos, o relator por 30 minutos, o sub-relator por 10 minutos, o autor do requerimento por 10 minutos, os membros por cinco minutos e não membros por três minutos; 11. As vistas aos documentos do processo, depois de autorizadas pelo Presidente, serão concedidas durante o expediente ordinário da Câmara dos Deputados; 12. Os documentos que contenham informações sigilosas, não classificadas na origem, recebidos ou produzidos pela CPI, deverão ser classificados pelo colegiado ao final da respectiva reunião. B. Deliberação de Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 1/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de todos os relatórios e análises estatísticas produzidas com base nos dados fornecidos pelas diversas unidades do Ministério Público Federal, relacionados ao combate aos crimes cibernéticos no Brasil".  APROVADO; 2 -  REQUERIMENTO Nº 3/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, à Unidade de Repressão de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de todos os levantamentos de dados, estudos, pesquisas, relatórios e análises estatísticas produzidas pelo órgão, relacionados ao combate aos crimes cibernéticos no Brasil". APROVADO; 3 -  REQUERIMENTO Nº 5/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA, Procuradora da República que coordena o Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, para prestar depoimento". APROVADO com a inclusão da Procuradora da República em São Paulo Fernanda Teixeira Souza Domingos e com a alteração onde se lê prestar depoimentos, leia-se prestar informações; 4 -  REQUERIMENTO Nº 6/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL, Delegado Federal que chefia a Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para prestar depoimento". APROVADO, com a alteração onde se lê prestar depoimentos, leia-se prestar informações; 5 -  REQUERIMENTO Nº 7/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a THIAGO TAVARES NUNES DE OLIVEIRA, representante da SaferNet Brasil, para prestar depoimento". APROVADO, com a alteração onde se lê prestar depoimentos, leia-se prestar informações; 6 -  REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores presidentes das companhias Google Brasil Internet Ltda., Microsoft do Brasil, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Twitter Brasil Rede de Informação Ltda, para prestarem depoimentos"; APROVADO; 7 -  REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor RENATO DA SILVEIRA MARTINI, Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, para prestar depoimento". APROVADO; 8 -  REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. João Arruda - (RCP 10/2015) - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater as medidas adotadas pelas empresas de telecomunicações e de aplicações de internet para contribuir no combate aos crimes cibernéticos". APROVADO; 9 -  REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. João Arruda - (RCP 10/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as implicações de crimes digitais nos sistemas de informática do governo e nos bancos de dados que contenham informações privadas de cidadãos". O Deputado Leo de Brito sugeriu a participação de um representante da Senacom/Ministério da Justiça; do Senhor Sérgio Amadeo, da Universidade Federal do ABC; de um representante do Internetlab; e do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV.  APROVADO, com as sugestões propostas pelo Deputado Leo de Brito; 10 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. João Arruda - (RCP 10/2015) - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discussão dos crimes cibernéticos praticados contra o sistema bancário e seus correntistas". APROVADO; 11 - REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Alexandre Leite - (RCP 10/2015) - que "solicita convidar o Senhor Carlos Eduardo Miguel Sobral, Delegado da Polícia Federal e integrante da Diretoria da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)". APROVADO; 12 - REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Leo de Brito - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação dos Srs. ELMER COELHO e STÊNIO SANTOS, delegados da Polícia Federal, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".  APROVADO com a alteração onde se lê prestar depoimentos, leia-se prestar informações; 13 -  REQUERIMENTO Nº 23/15 - da Sra. Ana Perugini - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação do Sr. Carlos Eduardo Miguel Sobral, chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos". APROVADO com a alteração onde se lê prestar depoimentos, leia-se prestar informações. O Requerimento foi subscrito pela Deputada Jô Moraes (PC do B/MG); 14 - REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Jean Wyllys - (RCP 10/2015) - que "requer a realização de oitivas de especialistas, representantes de núcleos acadêmicos, lideranças de entidades da sociedade civil e movimentos sociais ligados ao tema da Comissão". APROVADO com a alteração onde se lê prestar depoimentos, leia-se prestar informações. O Requerimento foi subscrito pela Deputada Jô Moraes (PC do B/MG); 15 - REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação do Sr. THIAGO TAVARES, Diretor da SAFERNET, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO; e 16 - REQUERIMENTO Nº 27/15 - da Sra. Alice Portugal - (RCP 10/2015) - que "requer que seja realizada audiência pública com a presença do Chefe de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal para apresentar informações sobre os crimes e fraudes cometidos com o uso da internet, das ações e providências realizadas, a taxa de elucidação dos crimes, dentre outras informações relevantes à CPI. Da mesma forma apresentar uma visão crítica das dificuldades encontradas no processo de investigação". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às 12 horas e 58 minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia vinte de agosto, quinta-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.