Ata da Primeira Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada nos dias  11, 18 e 20 de  Agosto de 2015.

Aos onze, dezoito e vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Nesse período, foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Caio Narcio, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Edmilson Rodrigues, Elmar Nascimento, Flávia Morais, Giuseppe Vecci, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hissa Abrahão, Hugo Leal, Jaime Martins, João Arruda, João Fernando Coutinho, José Rocha, Lázaro Botelho, Nilto Tatto, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Ricardo Barros, Ricardo Teobaldo, Samuel Moreira, Wadson Ribeiro, Walter Ihoshi e Zeca Dirceu; - Senadores titulares: Acir Gurgacz, Benedito de Lira, Eduardo Amorim, Paulo Bauer, Rose de Freitas, Valdir Raupp e Wilder Morais; - Deputados suplentes: Cacá Leão, César Messias, Danilo Forte, Domingos Sávio, Evair de Melo, Gorete Pereira, Izalci, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, José Airton Cirilo, Julio Lopes, Kaio Maniçoba, Leo de Brito, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Paes Landim, Pedro Fernandes, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Valtenir Pereira e Vitor Valim. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Edmar Arruda, Genecias Noronha, Lelo Coimbra, Marcelo Aro, Wellington Roberto e Zé Geraldo; e - Senadores: Raimundo Lira, Roberto Rocha e Walter Pinheiro. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Carlos Gomes e Pauderney Avelino.  ABERTURA: às quatorze horas e quarenta e três minutos, do dia onze de agosto de 2015, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 do supracitado diploma legal. Em seguida, suspendeu a reunião e informou que a continuação da reunião ordinária seria oportunamente agendada. Às quinze horas e quatro minutos, do dia 18 de agosto, os trabalhos foram reiniciados pela Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), que informou haver quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em seguida, passou a apreciação da Ata da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 7, 14,15 e 16 de julho de 2015. A Presidente solicitou ao Plenário a dispensa da leitura da Ata, que foi autorizada por consenso. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXPEDIENTE. Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. A Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias. ORDEM DO DIA: na Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, realizada em 18/08/2015, houve acordo para apreciação dos seguintes itens constantes da Pauta: 1. Relatório apresentado à Medida Provisória nº 674/2015-CN; 10. Relatório apresentado ao Ofício nº 14/2015-CN; e 13.  Requerimento nº 02/2015-CMO. PAUTA. 1- Nos termos do parágrafo único, do art. 110 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, a Presidente anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 674/2015-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 904.756.882,00 (novecentos e quatro milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais), para os fins que especifica.” Relatora: Deputada Gorete Pereira. Foram apresentadas 15 emendas. Voto: pela aprovação da Medida Provisória nos termos propostos pelo Poder Executivo, e com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs  01 a 15. Ausente a Relatora, foi designado o Deputado Caio Narcio (PSDB/MG) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1 de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as emendas indicadas pelo relator no seu voto. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 10 - Relatório apresentado ao Ofício nº 14/2015-CN, que “Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.396, art. 6º, Relatório de Atividades de Autoridade Pública Olímpica, referente ao 2º semestre de 2013”. Relator: Deputado José Rocha. Voto: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. Ausente o Relator, foi designado o Deputado Ricardo Barros (PP/PR) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em seguida, a Presidente esclareceu que, por ordem regimental, para votação de Requerimento é necessário a presença do autor. E informou que no dia 20 de agosto, quinta-feira, às 9 horas iria dar continuidade à esta reunião e votaria o Relatório ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. Logo após, passou a palavra ao Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) que destacou a presença no plenário de vereadores e da secretária do Município de Santa Maria – RS, prestando-lhes homenagens. A Presidente anunciou que será realizada no dia 20 de agosto, quinta-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, reunião de audiência pública com o Ministro de Estado do Esporte, Sr. George Hilton dos Santos Cecílio, que prestará esclarecimentos acerca da Lei de Incentivo ao Esporte no período de 2010 a 2014, em atendimento ao Requerimento nº 9/2015-CMO, de autoria do Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), aprovado na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/07/2015. Em sequencia, a Presidente comunicou que no dia 25 de agosto, terça-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada reunião de audiência pública com o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Arthur Chioro, que prestará esclarecimentos sobre o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS, em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012. Prosseguindo aos trabalhos, a Presidente passou a apreciação do item 13 – Requerimento nº 02/2015-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater o corte orçamentário no IBGE”. Autor: Deputado Edmilson Rodrigues. O autor apresentou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Às quinze horas e vinte e um minutos, concluída a votação das matérias acordadas, a Presidente suspendeu os trabalhos. Antes, convocou a continuação da reunião ordinária para o dia 20 de agosto, quinta-feira, às 9 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. No dia 20 de agosto, às dez horas e quatorze minutos, os trabalhos foram reabertos pela Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES). EXPEDIENTE. Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. A Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias. Em seguida, a Presidente alertou sobre a importância do funcionamento dos comitês permanentes, ou seja, Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; Comitê de Avaliação da Receita; Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves; e Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas, e informou que dois deles não concluíram a sua constituição e tomará as devidas providências. O Deputado Pauderney Avelino (DEM/AM) apoiou a postura da Presidente e solicitou a apreciação do Requerimento nº 12/2015-CMO, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. O Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) apoiou o posicionamento da Presidente relativo aos comitês permanentes, e destacou a importância das reuniões do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, lembrando que na ultima reunião do colegiado, não houve consenso para apreciação do Requerimento supracitado e diante do fato não concordou com a sua inclusão na pauta. Diante do impasse, a Presidente submeteu ao plenário Requerimento para inclusão na pauta do Requerimento nº 12/2015-CMO. Autora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, o Requerimento de inclusão foi aprovado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Cacá Leão (PP/BA), César Halum (PRB/TO), Lázaro Botelho (PP/TO), Nilto Tatto (PT/SP), Paulo Pimenta (PT/RS) e Wadson Ribeiro (PCdoB/MG). Em votação na representação do Senado Federal, foi aprovado por unanimidade. EXTRAPAUTA. Apreciação do Requerimento nº 12/2015-CMO, que “Requer que solicite ao Tribunal de Contas da União – TCU, com base no art. 49, IX e 166, § 1º, da Constituição, que aprecie, para efeito de elaboração do Parecer Prévio previsto no art. 71, I da Constituição, referente ao exercício de 2014, os fatos já apontados pelo Ministério Público de Contas no âmbito do processo TC 021.643/2014-8, conforme Requerimento de 17 de junho de 2015, no âmbito do TC 005.3352015-9; ou seja, se os decretos editados, pela Presidente da República, para abertura de créditos suplementares à lei orçamentária de 2014, no período de 5 de novembro de 2014 até 14 de dezembro de 2014, encontravam-se amparados pelo disposto no art. 4º do texto da lei orçamentária para 2014 (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), uma vez que tais créditos, no momento em que foram editados, podem ser considerados incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário então vigente. Autora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, o Requerimento foi aprovado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Nilto Tatto (PT/SP) e Paulo Pimenta (PT/RS). Em votação na representação do Senado Federal, foi aprovado por unanimidade. Continuando os trabalhos, a Presidente convocou reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, que contará com a presença do Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Sr. Eliseu Padilha, para o dia 25 de agosto, terça-feira, às 13 horas, na sala de reuniões da Presidência da CMO, para tratar sobre as emendas dos parlamentares de 1º mandato e matérias constantes da Pauta da CMO, inclusive Contas do Presidente da República. Logo após, a Presidente comunicou que no mesmo dia,  25 de agosto, terça-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada reunião de audiência pública com o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Arthur Chioro, que prestará esclarecimentos sobre o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS, em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012. Em sequência, fizeram o uso da palavra sugerindo horários para a próxima reunião deliberativa da CMO os Deputados Paulo Pimenta (PT/RS), Elmar Nascimento (DEM/BA), João Fernando Coutinho (PSB/PE) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). Em seguida, a Presidente convocou reunião extraordinária para o dia 25 de agosto, terça-feira, após o término da Reunião de Audiência com o Ministro de Estado da Saúde, prevista para às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. O Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) manifestou-se satisfeito com o encerramento da reunião e com a aprovação do Requerimento nº 12/2015-CMO, e indagou se na designação dos membros dos comitês permanentes será observado o critério da proporcionalidade e obteve resposta afirmativa da Presidente. E finalizando, a Presidente informou que será realizada no dia 27 de agosto, quinta-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, reunião de audiência pública com o Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Marcelo Barbosa Saintive, que prestará esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2014 e primeiro quadrimestre de 2015, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. ENCERRAMENTO: a Presidente encerrou os trabalhos, às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte de agosto de 2015. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senadora Rose de Freitas, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx