Às dez horas e dezessete minutos do dia vinte de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Ricardo Izar - Presidente; Laudivio Carvalho e Tereza Cristina - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Antonio Bulhões, Aureo, Capitão Augusto, Chico Lopes, Giovani Cherini, Goulart, Junior Marreca, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Ramos, Max Filho, Milton Monti, Nilto Tatto, Penna, Shéridan e Valdir Colatto - Titulares; Bruna Furlan, Carlos Gomes, Daniel Coelho, Eros Biondini, Geraldo Resende e Herculano Passos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Gilberto Nascimento, Maurício Quintella Lessa e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Domingos Neto, Fernando Jordão, Jozi Rocha, Raquel Muniz e Ricardo Tripoli. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que estava à disposição dos parlamentares cópia da Ata da reunião anterior. O Senhor Presidente indagou da necessidade de leitura da Ata. O Deputado Laudivio Carvalho solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou à comissão a relação da seguinte correspondência recebida: 1) Do Deputado Chico Lopes (PT/CE), em que solicita seja designado para a Sub-relatoria destinada a investigar os maus-tratos de Animais Domésticos; 2) Do Deputado Alexandre Serfiotis (PSD/RJ), em que solicita seja designado para a Sub-relatoria destinada a analisar a legislação vigente e subsidiar a elaboração de proposições necessárias ao seu aprimoramento; 3) Do Presidente da Câmara dos Deputados, em que defere o Ofício nº 478/2015, da Liderança do PSD, que indica os Deputados Herculano Passos (PSD/SP) e Marcos Monte (PSD/MG) para suplentes da CPI; 4) Do Presidente da Câmara dos Deputados, em que defere o Ofício nº 170/2015, da Liderança do PV, que indica os Deputados Victor Mendes (PV/AM) para suplente da CPI; 5) Da Deputada Shéridan (PSDB/RR), em que solicita escusa de sua ausência na reunião de Instalação; 6) Da Deputada Jozi Rocha (PTB/AP), Ofício. Nº 042/2015, de 18/08/2015, que solicita renúncia do cargo de 2º Vice-presidente da CPI e informa que a Liderança do PTB indicará o Deputado Ronaldo Nogueira; 7) Do Sr. Ildo Gasparetto, Superintendente Regional da Polícia Federal no Pará , que encaminha informações E-mail, de 19/08/2015, que encaminha informações prestadas pelo Dr. Ualame Fialho Machado, da DREX/SR/DPF/PA e sugere na mudança de datas e utilização de Polícia Civil da Pará que possui delegacias em todos os municípios em que não é o caso da Polícia Federal. Antes de iniciar à apreciação da Pauta, o Presidente comunicou aos nobres Parlamentares que, em razão da renúncia da Deputada Jozi Rocha (PTB/AP), fica vago o cargo de 2º Vice-Presidente, para o qual realizar-se-á eleição oportunamente, respeitando-se o acordo obtido na formação da chapa que concorreu aos cargos da Mesa desta Comissão. ORDEM DO DIA: A) Audiência Pública e tomada de depoimentos, com a finalidade de esclarecer a matança de cães que teria ocorrido na cidade de Santa Cruz do Arari/PA, com a presença: Jorge de Mendonça Rocha, Subprocurador-Geral, área Jurídico-Institucional, do Ministério Público do Estado do Pará; Aragonei dos Santos Bandeira, denunciante da matança de cães; Juka Sobreiro, efetuou o resgate de animais na ilha de Marajó; Raquel Ferreira Viana (Abrigo Augamily), abrigou 104 animais; e Marcelo Pamplona, Prefeito de Santa Cruz do Arari/PA. B) Deliberação de requerimentos. O Senhor Presidente informou que esta CPI não logrou êxito na intimação da testemunha Aragonei dos Santos Bandeira, em razão de sua provável inclusão no Programa de Proteção à Testemunha. O Senhor Presidente informou, ainda, que o Sr. Marcelo Pamplona, Prefeito de Cidade de Santa Cruz do Arari, entrou em contato por telefone e informou que só havia recebido a intimação no dia dezenove de agosto e, por isso, solicitou um novo agendamento para seu depoimento. Usaram da palavra os Deputados Chico Lopes, Goulart, Junior Marreca, Luiz Carlos Ramos, Herculano Passos, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Valdir Colatto, Tereza Cristina, Afonso Hamm e Mauricio Quintella Lessa. O Senhor Presidente comunicou que, em virtude do início da Ordem do Dia, os requerimentos pautados não seriam deliberados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e sete minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia vinte de agosto, terça-feira, às 14h, em Plenário a ser definido, para audiência pública, tomada de depoimento e deliberação de requerimentos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando as notas taquigráficas, após serem decodificadas, serem autuadas nos autos deste inquérito parlamentar.  E, para constar, eu ______________________, Tarciso Aparecido Higino de Carvalho, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Ricardo Izar ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.