Audiência Pública:

Audiência Pública

Tema:
Comemorar os 25 anos de Vigência do Código de Defesa do Consumidor: Conquistas e Desafios.

Requerimento nº 50/2015 (CDC), do deputado Chico Lopes.

Convidados:

Sra. Juliana Pereira da Silva, Secretária da Senacon/MJ; (CONFIRMADA)

Sr. João Alziro Herz da Jornada, Presidente do Inmetro; (CONFIRMADO)

Sr. Frederick Lustosa, Procurador da República da 3ª CCR do Ministério Público Federal; (CONFIRMADO)

Sr. Walter José Faiad de Moura, membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB. (CONFIRMADO)