Às quinze horas e dezessete minutos do dia três de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Plenário 01 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Patrus Ananias e Juíza Denise Frossard - Vice-Presidentes; Alceu Collares, Alexandre Cardoso, Almeida de Jesus, Aloysio Nunes Ferreira, André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Asdrubal Bentes, B. Sá, Bispo Rodrigues, Bosco Costa, Carlos Sampaio, Darci Coelho, Edmar Moreira, Ibrahim Abi-Ackel, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Iris Simões, Jaime Martins, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, José Mentor, José Roberto Arruda, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Michel Temer, Ney Lopes, Osmar Serraglio, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Professor Luizinho, Roberto Jefferson, Robson Tuma, Rubinelli, Sandra Rosado, Sigmaringa Seixas, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Vilmar Rocha, Wilson Santiago, Wilson Santos e Zenaldo Coutinho - Titulares; Agnaldo Muniz, Anivaldo Vale, Átila Lira, Bispo Wanderval, Carlos Mota, César Medeiros, Cezar Schirmer, Cleonâncio Fonseca, Colombo, Coriolano Sales, Dilceu Sperafico, Eduardo Campos, Eliseu Padilha, Enivaldo Ribeiro, Fátima Bezerra, Fernando de Fabinho, Fernando Gonçalves, Heleno Silva, Jairo Carneiro, João Campos, José Pimentel, Luiz Couto, Mauro Benevides, Neuton Lima, Odair, Paes Landim, Paulo Afonso, Paulo Rocha, Professor Irapuan Teixeira, Promotor Afonso Gil, Reginaldo Germano, Ricarte de Freitas, Rogério Silva, Rogério Teófilo, Wellington Roberto e Zelinda Novaes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Bernardo Ariston, Gonzaga Patriota, Milton Cardias e Onyx Lorenzoni, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Paes, Júlio Delgado, Ricardo Fiuza, Rodrigo Maia, Sérgio Miranda e Wagner Lago. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da trigésima reunião ordinária, realizada no dia vinte e nove de maio de dois mil e três. Os Deputados Antônio Carlos Biscaia e José Roberto Arruda requereram dispensa da leitura da Ata, ao que o Plenário aquiesceu. O Deputado José Carlos Aleluia requereu verificação de votação. O Senhor Presidente convidou o Deputado José Mentor para proceder à chamada dos Deputados para votação nominal. Votaram SIM os Deputados Antônio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Luiz Eduardo Greenhalgh, Maurício Rands, Professor Luizinho, Rubinelli, Colombo, Luiz Couto, Paulo Magalhães, Robson Tuma, José Divino, Mendes Ribeiro Filho, Osmar Serraglio, Sandra Rosado, Bosco Costa, Carlos Sampaio, Inaldo Leitão, Juíza Denise Frossard, Vicente Arruda, Zenaldo Coutinho, Antonio Cruz, Vicente Cascione, Fernando Gonçalves, Almeida de Jesus, Bispo Rodrigues, João Paulo Gomes da Silva, Carlos Mota, Eduardo Campos, B. Sá, Alceu Collares, Ildeu Araújo e Marcelo Ortiz. Absteve-se de votar o Deputado Edmar Moreira. O Senhor Presidente proclamou o resultado da votação, informando haverem sido computados trinta e três votos favoráveis e uma abstenção, tendo sido aprovada unamimemente a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a Ata por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Ofício n.º 022/03, do Deputado Mendonça Prado, justificando sua ausência à reunião desta Comissão realizada em vinte e sete de maio, em virtude de participação do III Fórum de Governadores do Nordeste a convite do Governado do Estado de Sergipe João Alves Filho; 2 – Ofício n.º 045/03, do Deputado Zenaldo Coutinho, justificando sua ausência às reuniões desta Comissão realizadas em vinte e dois e vinte e nove de maio, por encontrar-se em seu Estado para participar de discussões sobre o fortalecimento do PSDB nos municípios do Estado do Pará; 3 – Ofício n.º 546/03, da Liderança do PFL, indicando ao Presidente da Câmara dos Deputados o Deputado Rodrigo Maia para integrar como membro titular esta Comissão em substituição ao Deputado Eduardo Paes. ORDEM DO DIA: Os Deputados José Eduardo Cardozo e Rubinelli requereram inversão de pauta para apreciação do item vinte e dois, à qual anuiu o Plenário da Comissão. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 40/03 - do Poder Executivo - que "modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências." RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS. PARECER: pela admissibilidade, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Almeida de Jesus, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Biscaia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Carlos Sampaio, Darci Coelho, Eduardo Paes, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, João Campos, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Júlio Delgado, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Ney Lopes, Paulo Pimenta, Robson Tuma, Rubinelli, Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Wilson Santiago e Zenaldo Coutinho, em 27/05/2003. O Deputado Sérgio Miranda apresentou voto em separado em 29/05/2003. O Senhor Presidente cientificou o Plenário da existência de Requerimentos de adiamento de discussão da matéria pelo prazo de cinco sessões, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia; e de quatro sessões, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni. O Deputado José Roberto Arruda requereu a interrupção da reunião para que se estabelecesse acordo no Plenário para possibilitar a inclusão do maior número possível de inscritos na discussão da matéria, ao que anuiu o Senhor Presidente, suspendendo a reunião às quinze horas e quarenta e três minutos. Às dezesseis horas e dezessete minutos, foi reaberta a reunião, tendo se insurgido o Deputado Edmar Moreira contra o fato de não haver participado da decisão tomada pelo colegiado. O Senhor Presidente esclareceu que deferira requerimento do Deputado José Roberto Arruda para que fosse tentado acordo pelo Plenário, procedimento estritamente regular, que visava fazer prevalecer o consenso deste Órgão Técnico. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que os Senhores Líderes Aloysio Nunes Ferreira, José Carlos Aleluia, José Roberto Arruda, Antônio Carlos Magalhães Neto, Mendes Ribeiro Filho, Vicente Cascione, Professor Luizinho, Sigmaringa Seixas e José Eduardo Cardozo haviam acordado que as discussões da matéria seriam realizadas nas reuniões de hoje e de quarta-feira. Finda a lista de inscritos ou finda a reunião de quarta-feira, o Plenário iniciaria a votação da matéria na quinta-feira, tendo sido fixado que cada Líder indicaria dentre os requerimentos de destaque apresentados individualmente pelos Deputados um requerimento que seria submetido à discussão pela Comissão. Quanto aos destaques de bancada apresentados, proceder-se-ia, na forma regimental, discutindo-se e votando-se os destaques um a um. Os senhores Líderes referendaram o acordo, tendo o Deputado Maurício Quintella Lessa também o feito em nome do PSB. Os Deputados José Carlos Aleluia e Onyx Lorenzoni retiraram seus requerimentos de adiamento de discussão. O Deputado Aloysio Nunes Ferreira apresentou Reclamação requerendo fosse considerado como não escrita a alteração proposta pela emenda saneadora do relator que acrescia, no art. 40 da Constituição Federal, caráter solidário ao regime de previdência que menciona, bem como a alteração que criava três subtetos na proposta, entendendo que ambas as modificações adentravam o mérito, invadindo a competência da Comissão Especial a ser criada. O Senhor Presidente acolheu a Reclamação, indeferindo-a, contudo, por entender que cabia à Comissão decidir sobre a matéria, objeto inclusive de destaque, ao que o Deputado Aloysio Nunes Ferreira informou que recorreria da decisão. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que estavam inscritos para falar contrariamente ao parecer os Deputados José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Inaldo Leitão, Aloysio Nunes Ferreira, Zenaldo Coutinho, Mendes Ribeiro Filho, Bosco Costa, Alceu Collares, Wilson Santos, Carlos Sampaio, Onyx Lorenzoni, Ibrahim Abi-Ackel, Michel Temer, Asdrúbal Bentes, Vilmar Rocha, João Fontes, Ney Lopes e Pompeo de Mattos e, para falar favoravelmente ao parecer, os Deputados José Eduardo Cardozo, Antônio Carlos Biscaia, Robson Tuma, Professor Luizinho, Antônio Carlos Magalhães Neto, João Paulo Gomes da Silva, Vicente Arruda, Wilson Santiago, Colombo, Osmar Serraglio, Maurício Quintella Lessa, Paulo Magalhães, Rubinelli, Paulo Pimenta e Marcelo Ortiz. O Senhor Presidente informou que os oradores disporiam do prazo regimental de quinze minutos para suas considerações e que lhes seria concedida a palavra na ordem de inscrição, procedendo-se à chamada, alternadamente, dos oradores contrários e favoráveis ao parecer. Chamado a discutir a matéria contrariamente ao parecer, o Deputado José Roberto Arruda encaminhou à Mesa Reclamação, nos termos do art. 55, caput e parágrafo único, combinado com os art. 119, § 2º e 202, § 3º do Regimento Interno, entendendo que o acréscimo ao art. 40 da Constituição Federal do caráter solidário do regime de previdência que menciona se tratava de adequação da Constituição à PEC n.º 40/2003 e não o oposto, requerendo, portanto, fosse desconsiderada do parecer do relator a alteração mencionada. Prosseguindo-se a discussão da matéria fizeram uso da palavra os Deputados José Eduardo Cardozo e Juíza Denise Frossard. Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 46, § 1º do Regimento Interno o Senhor Presidente suspendeu a reunião às dezessete horas e vinte e nove minutos, informando que seria reaberta quinze minutos após o término da Ordem do Dia do Plenário. Às vinte horas e trinta e quatro minutos foi reaberta a reunião, prosseguindo-se a discussão da matéria com o Deputado Antônio Carlos Biscaia. O Senhor Presidente encerrou a reunião às vinte horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando outra para a próxima quarta-feira, às nove horas. E, para constar, eu ____________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.