Às quinze horas e oito minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência", no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Marcos Rogério - Presidente; Átila Lins, Bruna Furlan e Efraim Filho - Vice-Presidentes; Soraya Santos - Relatora; Aelton Freitas, Antônio Jácome, Bebeto, Carmen Zanotto, Esperidião Amin, Júlio Cesar, Lincoln Portela, Ronaldo Lessa e Veneziano Vital do Rêgo - Titulares; Andre Moura, Danilo Forte e Mauro Pereira - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Edson Moreira, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Erivelton Santana, Irmão Lazaro, Luiz Fernando Faria, Manoel Junior, Max Filho, Nilton Capixaba, Paulo Abi-Ackel, Paulo Pereira da Silva, Valmir Assunção e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia quinze de julho de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Átila Lins. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que havia sido designado para prestar assessoramento técnico e legislativo à Comissão, bem como auxiliar a relatora na elaboração do parecer o Consultor Legislativo MARCELO ROCHA SABOIA. Informou, ainda, que haviam sido recebidos os seguintes expedientes da Secretaria-Geral da Mesa referentes à movimentação parlamentar, já deferidos pelo Presidente da Casa: da Liderança do PSB, Of. 161/15, desligando o Deputado Adilton Sachetti (PSB/MT) como titular desta Comissão; e da Liderança do PMDB, Of. 1069/15, indicando o Deputado Danilo Forte (PMDB/CE), como suplente. ORDEM DO DIA: Definição do roteiro de trabalho e deliberação de Requerimento. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente informou que a finalidade do roteiro de trabalho era planejar as ações da Comissão, estabelecendo prioridades e critérios para o debate, visando a otimização do tempo, a eficácia e a produtividade, e que a concordância do colegiado com temas ou nomes sugeridos pela Relatora em sua proposta não supria a exigência regimental da apresentação de requerimentos. O Presidente esclareceu que, embora a Relatora estivesse ausente naquele momento, sua proposta (realização de duas audiências na vigência do prazo para apresentação de emendas e apresentação do parecer em setembro)  já era de conhecimento dos membros, de forma que o Deputado Átila Lins, corroborando esse entendimento, sugeriu acatar o roteiro, o que foi feito com a anuência do Presidente. Em seguida, o Presidente informou que passaria à deliberação do único requerimento constante da pauta: REQUERIMENTO Nº 1/15 - da Sra. Soraya Santos - (PEC 11/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater aspectos relacionados às alterações aos arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência". Convidados: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Ministro Antônio José de Barros Levenhagen; Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1° Região do Rio de Janeiro - Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos; Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (COLEPRECOR) - Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira. Submetido a votação, o requerimento foi APROVADO, com a sugestão do Deputado Átila Lins de enviar convite a todos os presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho para assistirem a essa audiência. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia vinte e cinco de agosto, às quinze horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxx