Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia vinte de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Osmar Serraglio, Caio Narcio e Enio Verri - Vice-Presidentes; Cleber Verde - Relator; Dilceu Sperafico, Leopoldo Meyer, Marcelo Belinati, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rogério Marinho, Sandro Alex e Sergio Vidigal - Titulares; Celso Jacob, Izalci, Moses Rodrigues, Odorico Monteiro e Toninho Wandscheer - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Tenente Lúcio, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Átila Lira, Evandro Roman, Jorginho Mello, Lelo Coimbra, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Milton Monti e Saraiva Felipe. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia treze de agosto de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Sérgio Vidigal. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou haver recebido do Deputado Marcelo Belinati solicitação para justificar a ausência dele na reunião do dia quinze de julho e que a escusa já havia sido registrada no sistema. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública.  Convidados: VICENTE DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR, Coordenador-Geral de Relações Institucionais da Secretaria de Ensino Superior (SESU), representante do Ministério da Educação; Prof. Dra. RITA DE CÁSSIA LOIOLA CORDEIRO, representando a Universidade Estadual de São Paulo - UNESP, pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação; Prof. Dr. FERNANDO CARVALHO SILVA, Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da Universidade Federal do Maranhão - UFMA; Prof. Dr. EMÍDIO CANTÍDIO DE OLIVEIRA FILHO, assessor especial da Reitoria da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, e PAULO MARCOS BORGES RIZZO, Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente cumprimentou e convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa e informou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra sucessivamente aos palestrantes. Findas as exposições, o Presidente informou que, antes de franquear a palavra aos deputados inscritos para o debate, tendo em vista o iminente início da Ordem do Dia no Plenário, passaria à segunda parte da pauta:B - Deliberação de Requerimento:  REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Sergio Vidigal - (PEC 395/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Convidados: Reitor Reinaldo Centoducatte, Reitor da UFES; Prof. Roberto G. Simões, da UFES; Demétrio C. Daltio, representante do IFES-Linhares/ES; Pedro Teixeira, Diretor Presidente do Diretório Central dos Estudantes - DCE-UFES". Com a palavra, o Autor solicitou corrigir o nome do convidado do IFES. Assim, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO, COM A ALTERAÇÃO DO NOME DO REPRESENTANTE DO INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (IFES) PARA DENIO REBELLO ARANTES, REITOR DO REFERIDO INSTITUTO. Retomando a audiência, o Presidente concedeu a palavra ao Relator. Em seguida, manifestaram-se, além do Presidente, os Deputados Sérgio Vidigal e Rogério Marinho e os convidados para respostas às perguntas dos deputados e para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, convocou reunião de Audiência Pública para o dia  dez de setembro, às nove horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às doze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ___________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Fernandes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxx.