Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Tributária, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Enio Verri, Luiz Carlos Hauly, Alfredo Kaefer e Hildo Rocha. Registraram presença os Deputados: Hildo Rocha - Presidente; Enio Verri - Vice-Presidente; Andre Moura - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Jácome, Assis Carvalho, Fabricio Oliveira, Jerônimo Goergen, Luiz Carlos Hauly, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Ronaldo Lessa, Sarney Filho, Tadeu Alencar e Wellington Roberto - Titulares; Celso Jacob, Edinho Bez, Evandro Gussi, Fabio Garcia, Giuseppe Vecci, João Gualberto, Marco Tebaldi e Odorico Monteiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados André Fufuca, Delegado Edson Moreira, Júlio Cesar e Victor Mendes, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Florence, Alfredo Kaefer, Dilceu Sperafico, Gorete Pereira, José Carlos Aleluia, Mainha, Marcelo Aro, Mauro Mariani e Mauro Pereira. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da 3ª Reunião. Dispensada a leitura e submetida à votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre “Reforma tributária, especialmente sobre alterações constitucionais para a fusão de impostos de base de consumo e de base de renda”, a requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly, e deliberação de requerimentos. Iniciada a reunião pela audiência pública, o Presidente convidou para compor a mesa os Senhores Eduardo Maneira, Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, e Luiz Roberto Andrade Ponte, ex-deputado federal, e, após esclarecer as regras regimentais a serem seguidas, concedeu-lhes a palavra nesta ordem. Consoante a ordem de inscrições, manifestaram-se os deputados Luiz Carlos Hauly; Edinho Bez, que solicitou ao Presidente fosse agenda reunião com os Secretários de Fazenda dos Estados a fim de colher subsídios para os trabalhos desta Comissão; Alfredo Kaefer; Assis Carvalho; e Ronaldo Lessa. Em resposta, o Presidente acatou a solicitação do Deputado Edinho Bez. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. Havendo número regimental, o Presidente passou à deliberação dos REQUERIMENTOS: 1) Requerimento nº 4/15, do Sr. Edinho Bez - que "requer nos termos regimentais convidar o jurista Ives Gandra da Silva Martins para, em audiência Pública, falar sobre os pontos fundamentais para uma Reforma Tributária efetiva e que leve o Brasil ao patamar dos países do primeiro mundo". Encaminhada pelo autor, a matéria foi submetida à votação, sendo aprovada; 2) Requerimento nº 5/15 - dos Srs. Jerônimo Goergen - que "requer realização de Audiência Pública com representante da ABIMAQ - Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos". Subscrito pelo Deputado Edinho Bez, a proposição foi submetida à votação, sendo aprovada. A seguir, o Presidente, após consultar o Plenário sobre a dispensa dos requisitos regimentais de votação nominal e quórum de maioria absoluta, submeteu a Plenário, um a um, os seguintes requerimentos extrapauta, que foram aprovados: A) do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que requer, nos termos do § 5º do art. 52 do RICD, a inclusão na pauta da presente reunião, para apreciação imediata, do Requerimento nº 6/15; B) do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que requer, nos termos do § 5º do art. 52 do RICD, a inclusão na pauta da presente reunião, para apreciação imediata, do Requerimento nº 7/15; C) do Sr. Alfredo Kaefer e outros, que requer, nos termos do § 5º do art. 52 do RICD, a inclusão na pauta da presente reunião, para apreciação imediata, do Requerimento nº 8/15. Ato contínuo, o Presidente submeteu a Plenário, um a um, os seguintes requerimentos, que foram aprovados: 3) Requerimento nº 6/15, dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Edinho Bez - que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença do o presidente do Sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal, Auditor Fiscal Claudio Damasceno"; 4) Requerimento nº 7/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros - que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid". 5) Requerimento nº 8/15 - dos Srs. Alfredo Kaefer e Edinho Bez - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do economista Paulo Rabello de Castro". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e seis minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia vinte de agosto, às dez horas, para realização de audiência pública e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Hildo Rocha, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.