CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 187-A, DE 2012, DO SR. WELLINGTON FAGUNDES E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO I DO ART. 96 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RENOMINA AS SUAS ALÍNEAS SUBSEQUENTES E ACRESCENTA-LHE UM PARÁGRAFO ÚNICO, DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DOS TRIBUNAIS DE 2º GRAU"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 27/08/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


Tema:
Debate sobre a PEC 187, de 2012, - que "dá nova redação às alíneas 'a' e 'b' do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º Grau."

Convidados:

- Sr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima
Presidente da Associação dos Procuradores do Trabalho - ANPT

- Sra. Luciana Ortiz Tavares C. Zanoni
Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3º Região


(REQ n. 1/15 do Dep. Paulo Freire e REQ n. 7/15 do Dep. Lincoln Portela)