Às nove horas e trinta e seis minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Antonio Brito - Presidente; Zeca Cavalcanti, Alexandre Serfiotis e Darcísio Perondi - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Dr. João, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Mitidieri, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Jean Wyllys, Jhonatan de Jesus, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Leandre, Mandetta, Marcelo Belinati, Marcus Pestana, Mário Heringer, Marx Beltrão , Miguel Lombardi, Misael Varella, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pompeo de Mattos, Roney Nemer, Rosangela Gomes, Shéridan e Toninho Pinheiro - Titulares; Antônio Jácome, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Andrade, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Erika Kokay, Flávia Morais, Flavinho, Heitor Schuch, Josi Nunes, Júlia Marinho, Juscelino Filho, Luciano Ducci, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Roberto Sales, Rômulo Gouveia, Ságuas Moraes, Sérgio Reis, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Takayama, Vinicius Carvalho, Walney Rocha e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci, Professor Victório Galli, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Jandira Feghali, Osmar Terra, Sibá Machado e Zenaide Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e passou a palavra aos Deputados  para suas considerações e sobre a visita ao Instituto Nacional do Câncer – INCA. Utilizaram a palavra os seguintes Parlamentares: Dr. João, Jorge Solla, Conceição Sampaio, Alexandre Serfiotis, Carmen Zanotto, Paulo Foletto, Benedita da Silva, Darcísio Perondi, Diego Garcia e Odorico Monteiro. A seguir,  colocou à apreciação as Atas das 41ª; 42ª e 43ª  reunião,  realizadas nos dias  11; 12 e 13 de agosto de 2015. Por terem  sido distribuídas as cópias das Atas, a Deputada Benedita da Silva solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A - Ofício da CMB - Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, solicitando apoio para o desencadeamento de medidas a respeito da situação daquela entidade visando garantia do equilíbrio econômico e financeiro nos contratos e convênios firmados com o SUS, em atenção à lei 8.080/90 e estabelecimento de política de saneamento financeiro das instituições, através do BNDES. B – Ofício da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encaminhando exemplar do relatório parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito daquela Assembleia com a finalidade de “investigar supostas irregularidades praticadas em clínicas especializadas de reprodução assistida, no Estado de São Paulo”. C – Ofício da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, através do seu núcleo especializado da infância e juventude, apresentando parecer referente ao Projeto de Lei nº 8.231/14 “que altera a  Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para tornar obrigatória Inserção do menor infrator em curso regular de ensino e em curso técnico-profissionalizante, e dá outras providências”, e solicitando que o mesmo seja anexado aos autos do projeto de lei referido. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: – Requerimentos de Retirada: Item 20 - PL nº 570/11 do Deputado Dr. Jorge Silva; Item 26 - PL nº 4.186/12 do Deputado Dr. Jorge Silva; Item 11 - PL nº 5.790/13 da Deputada Carmen Zanotto; Item 16 – PL nº 1.637/07 do Deputado Chico D’Angelo. Em votação, os requerimentos de retirada foram aprovados. – Requerimentos de Preferência: Item 27 – PL nº 4.852/12 da Deputada Conceição Sampaio; Item 37 – PL nº 395/15 do Deputado Geraldo Resende; Item 36 – PL nº232/15 do Deputado Diego Garcia; Item 30 – PL nº 5.619/13 do Deputado Assis Carvalho. Em votação, os requerimentos de preferência foram aprovados com voto contrário do Deputado Paulo Foletto.   1 - REQUERIMENTO Nº 169/15 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as questões da saúde no Pacto Federativo". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, CARMEN ZANOTTO E DULCE MIRANDA. 2 - REQUERIMENTO Nº 170/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que " Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de conhecer a proposta de Cadastro Nacional de Especialidades, prevista no Decreto nº 8. 497/2015, sugerindo convidar o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde, Heider Aurélio Pinto". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO ASSIS CARVALHO. 3 - REQUERIMENTO Nº 171/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requeremos com fundamento no artigo 225, do RICD, a realização de audiência pública, para ouvir o Ministro da Saúde sobre as ações e políticas de Saúde, os preparativos da 15ª Conferência Nacional de Saúde e o Programa Mais Médicos". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ASSIS CARVALHO E CARMEN ZANOTTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 172/15 - do Sr. Diego Garcia e outros - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 1.067/2007 e apensados, que dispõem sobre procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RONEY NEMER, CARMEN ZANOTTO E LEANDRE. 5 - REQUERIMENTO Nº 173/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a situação das permissões lotéricas anteriores à publicação da lei nº 12.869/13". APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 177/15, ITEM 9. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PAULO FOLETTO E DR. JORGE SILVA, RONEY NEMER, CARMEN ZANOTTO E MIGUEL LOMBARDI. 6 - REQUERIMENTO Nº 174/15 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater os preparativos para a Segunda Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, LEANDRE E RAQUEL MUNIZ. 7 - REQUERIMENTO Nº 175/15 - do Sr. Diego Garcia e outros - que "requer a realização da semana de valorização da família, com a promoção de seminário e atividades culturais, durante o mês de outubro de 2015, por ocasião do Dia Nacional de Valorização da Família". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO RONEY NEMER. 8 - REQUERIMENTO Nº 176/15 - dos Srs. Carmen Zanotto e Marcus Pestana - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os desafios e a necessidade de priorização do câncer de intestino no Brasil". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, MIGUEL LOMBARDI, RAQUEL MUNIZ, DULCE MIRANDA E BENEDITA DA SILVA.. 9 - REQUERIMENTO Nº 177/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre abertura de licitação de contratos de unidades lotéricas pela Caixa Econômica Federal". APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 173/17, ITEM 5. O REQUERIENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MIGUEL LOMBARDI E CARMEN ZANOTTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.537/12 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "modifica o art. 44, §1º da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda". (Apensados: PL 7934/2014 e PL 7950/2014) RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7934/2014, e do PL 7950/2014, apensados. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO, MANDETTA, POMPEO DE MATTOS E ROSANGELA GOMES. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.790/13 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos". RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 05/08/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.814/10 - do Senado Federal - Antônio Carlos Júnior - (PLS 475/2009) - que "altera o parágrafo único do art. 225 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar as hipóteses de ação pública incondicionada para o processamento dos crimes contra a dignidade sexual". (Apensados: PL 6043/2009, PL 6374/2009, PL 5446/2013 e PL 1923/2015) RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6043/2009, do PL 6374/2009, do PL 5446/2013, e do PL 1923/2015, apensados. Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante, em 02/06/2015. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  15 - PROJETO DE LEI Nº 8.186/14 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 321/2010) - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo". RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.637/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objeto seja a divulgação e a promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional". (Apensados: PL 3793/2008 (Apensado: PL 7174/2010 (Apensado: PL 7648/2010)), PL 4462/2008, PL 7304/2010, PL 7644/2010 e PL 7667/2010) RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3793/2008, do PL 4462/2008, do PL 7304/2010, do PL 7644/2010, do PL 7667/2010, do PL 7174/2010, e do PL 7648/2010, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CHICO D'ANGELO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 570/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio". (Apensados: PL 4187/2012 e PL 4266/2012) RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4187/2012, e do PL 4266/2012, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. JORGE SILVA. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.186/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Célio Silveira, Mandetta e Odorico Monteiro, em 02/06/2015. O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 01/07/2015. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.852/12 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.782, de 1999 e nº 11.343, de 2006. RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  30 - PROJETO DE LEI Nº 5.619/13 - do Sr. Erivelton Santana - que "dispõe sobre desconto de alimentos em parcela de seguro desemprego". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968. RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 36 - PROJETO DE LEI Nº 232/15 - do Sr. Marcelo Aro - que "dispõe sobre suplementação medicamentosa de ácido fólico, para prevenir má-formação fetal". RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 37 - PROJETO DE LEI Nº 395/15 - do Sr. Lelo Coimbra - que "dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de quarenta anos de idade portadoras de artrite e artrose". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO PAULO FOLETTO.  ENCERRAMENTO. Antes de encerrar a reunião, o Senhor Presidente, Deputado Antonio Brito, convidou os membros da Comissão para a instalação da Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose, na data de hoje, às 14h30, na Sala da Presidência da Comissão. Informou, ainda, que o PL 7.559/2014 foi retirado de pauta a pedido do Relator, Deputado Pompeo de Mattos. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, encerrou a presente reunião, antes convocando Audiência Pública para terça-feira, dia 25 de agosto de 2015, às 09h30, no Plenário 7, para "Discutir a crise de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde, especialmente o desabastecimento de penicilina benzantina nas unidades de saúde do país". E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata,(cujo inteiro teor foi gravado) que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.